Comissão aprova projeto que torna obrigatória vistoria prévia para venda de veículos usados

e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3293/12 , do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que torna... (CRLV). O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo …
Roberto A. Melo, Advogado
ano passado

Em apoio á PL 704/2015 e a possibilidade de Advogado também se defender

ADVOGADOS DO BRASIL PELA IGUALDADE DOS DIREITOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Os Advogados abaixo qualificados, infra-assinados, de…

Brasileiros e brasileiras assistem sem entender, as manobras para não condenarem nem Temer e nem Aécio

Muita gente ficou perplexa com a condenação do Sr. Lula, para ocupar um “gabinete” na prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção. A notícia da decisão do juiz Sérgio Moro veio a público, com…

Comissão rejeita projeto que proíbe uso de aplicativo para alertar blitz no trânsito

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou proposta que proíbe o uso de redes sociais e de outros aplicativos de internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito. O texto…
Emanuelle Matos, Estudante de Direito
há 2 anos

CCJ da câmara aprova protejo que proíbe venda de refrigerantes em escolas

O protejo está pronto para ser votado no plenário da Câmara e, se for aprovado, será encaminhado ao Senado para apreciação. De autoria do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que é primeiro…
Camila Vaz, Advogado
há 3 anos

Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que torna estupro imprescritível

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016 , que torna imprescritível o crime de estupro.
Evinis Talon, Advogado
há 3 anos

Projeto de lei pretende criar o crime de perjúrio

Acesse a publicação em http://evinistalon.com/?p=125 O Projeto de Lei nº 4.192 da Câmara dos Deputados, apresentado pelo Deputado Miro Teixeira (Rede/RJ), pretende tipificar o crime de perjúrio. Pelo…

O modelo de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e a independência do Poder Judiciário

Escrito por: Carolina Galeazzi Avolio; Júlia Orlandini Alonso; Juliana Martelanc Graf; Letícia Barbosa Zanco. RESUMO Este trabalho tem o intuito de analisar o processo de indicação dos ministros que…

Coluna Cidadania - Os políticos brasileiros potencializam os efeitos da crise?

Herval Sampaio e Márcio Oliveira Há algum tempo estamos tratando das peculiaridades da política brasileira e o seu descompasso com os fins da própria política na acepção do termo. Esse estado de…
Eduardo Vianna, Músico Intérprete
há 4 anos

Aborto: Uma análise da aprovação do PL 5.069/13 por parte da CCJ

Nas últimas décadas, cada vez mais, o aborto tem sido uma questão presente nos debates dos mais diversos círculos sociais. Dia vinte e um de outubro de dois mil e quinze, quarta-feira, o prenúncio de…
Resultados da busca Jusbrasil para "CCJ da Câmara"
PEC da Vitaliciedade é item da pauta da CCJ da Câmara
A CCJ da Câmara dos Deputados incluiu na pauta da próxima quarta-feira a PEC 505/10. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por determinação do presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), incluiu na pauta da próxima quarta-feira (05), para deliberação, a Proposta de Emenda a Constituição 505/2010. De autoria da Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), a proposta dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal , para impedir a utilização da aposentadori...
Líder do governo critica o fatiamento da PEC do Orçamento Impositivo na CCJ da Câmara
Notícias27/11/2013Senado
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) considerou um equívoco a decisão tomada nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados de fatiar a PEC do Orçamento Impositivo em dois textos. Um deles torna obrigatório o pagamento das emendas de deputados e senadores até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União no ano anterior. O outro trata de uma mudança à proposta aprovada no Senado que força a União a destinar à saúde pública ...
OAB amplia interlocução com presidente da CCJ da Câmara
Brasília O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC), disse nesta terça-feira (09), ao receber o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que o colegiado está sempre de portas abertas para a advocacia. Na reunião, foram discutidas proposições legislativas em tramitação na CCJ de interesse dos advogados e da OAB, entre elas o projeto de lei 4318/12, que cria a figura do advogado profissional individual...
Projeto sobre honorários de sucumbência na JT vai para CCJ da Câmara
Notícias03/08/2011OAB - Rio de Janeiro
Projeto sobre honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho vai para CCJ da Câmara Da redação da Tribuna do Advogado 03/08/2011 - Foi apresentado nesta quarta-feira, dia 3, à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o parecer sobre o substituto do projeto de lei sobre a obrigatoriedade de pagamento de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. O parecer foi baseado no anteprojeto preparado pela Comissão de Estudos de Honorários de Sucumbência na Justiça do Trab...
Edson Brum comemora aprovação na CCJ da Câmara Federal
O deputado Edson Brum (PMDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa (CAPC), comemorou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal do Projeto de Lei 3312/12, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que desobriga tratores e demais máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual feitos pelos departamentos de trânsito estaduais (Detrans). Na última semana, durante audiência pública pro...
CCJ da Câmara aprova 11 novas VTs para o Paraná
CCJ da Câmara aprova 11 novas Varas do Trabalho para o Paraná A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 15 de dezembro, o parecer favorável do relator, deputado Sandro Alex (PPS-PR), ao Projeto de Lei que prevê a criação de 11 novas Varas do Trabalho para o Paraná. O projeto segue para votação do Plenário. O elevado espírito público em benefício dos cidadãos, dos deputados do Paraná, em especial, neste caso, do relator Sandro Alex, foi import...
PEC da Vitaliciedade é item da pauta da CCJ da Câmara
A CCJ da Câmara dos Deputados incluiu na pauta da próxima quarta-feira a PEC 505/10. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por determinação do presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), incluiu na pauta da próxima quarta-feira (05), para deliberação, a Proposta de Emenda a Constituição 505/2010. De autoria da Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), a proposta dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal , para impedir a utilização da aposentadori...
CCJ da câmara aprova protejo que proíbe venda de refrigerantes em escolas
Artigos10/08/2017Emanuelle
Protejo de lei que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas do ensino fundamental, do 1º ao 9º ano, foi aprovado hoje (8) pela Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara (CCJ). O protejo está pronto para ser votado no plenário da Câmara e, se for aprovado, será encaminhado ao Senado para apreciação. De autoria do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que é primeiro vice-presidente da Casa, recebeu parecer favorável do relator, Luiz Couto (PT-BA), e foi aprovado pelos membros da CCJ. De acord...
CCJ da Câmara votará porte de armas para advogados neste mês
Artigos12/11/2018Canal
Por Redação No próximo dia 20 de novembro entrará em pauta, na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o PL 704/15. O projeto de lei, de autoria do deputado federal Ronaldo Benedet, insere nos direitos dos advogados o porte de arma de fogo para defesa pessoal. Princípio da isonomia De acordo com a justificativa apresentada, o projeto foi elaborado com o objetivo de garantir as prerrogativas legais do exercício da advocacia. Dentre os dispositivos legais refe...
CCJ da Câmara aprova súmula impeditiva de recursos
Notícias07/07/2005OAB - Mato Grosso do Sul
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei nº 4.724/04, que institui a súmula impeditiva de recursos. Conforme a proposta, o juiz de primeira instância não aceitará apelação (recurso de decisão do juiz que põe fim ao processo) se a sentença estiver em conformidade com matéria sumulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, o projeto será apreciado pela CCJ do Senado. O projeto de lei 4.724/04 é uma das 23 proposta...
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