CCJ da Câmara poderá votar hoje PEC que permite prisão após segunda instância

e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados poderá apreciar, nesta terça-feira (15), a PEC 410/18, que permite a prisão...CCJ da Câmara poderá votar hoje PEC que permite prisão após segunda instância …
Jota Info, Jornalista
há 6 meses

Câmara aprova PL que proíbe juiz em posição mais alta que advogado em audiência

(CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em decisão terminativa, projeto de lei que proíbe juízes de ficarem em uma posição...Câmara aprova PL que proíbe juiz em posição mais alta que advogado em …

Comissão aprova projeto que torna obrigatória vistoria prévia para venda de veículos usados

e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3293/12 , do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que torna... (CRLV). O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo …

Porte de arma para advogados

Porte de arma para advogados Após inúmeros esforços de todos os advogados envolvidos, a CCJC da Câmara dos Deputados... a presença do deputado membro da CCJC para que seja formado quórum mínimo e a …

Porte de arma para advogados será pautado

na aprovação desse projeto entre em contato com cada deputado membro da CCJC do seu estado, a fim de ajudar na formação...://www2.câmara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/…

Porte de arma para advogados: Impulso final para aprovação em 2018

com presidente da CCJ Daniel Vilela: Dia: 24/10/2018 Horário: 15 horas Local: Câmara dos Deputados, gabinete do deputado... Ronaldo Benedet (MDB/SC), ainda está aguardando ser pautado na Comissão …
Roberto A. Melo, Advogado
ano passado

Em apoio á PL 704/2015 e a possibilidade de Advogado também se defender

ADVOGADOS DO BRASIL PELA IGUALDADE DOS DIREITOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Os Advogados abaixo qualificados, infra-assinados, de…
ano passado

Advogado é executado na frente da filha de um ano, em Caruaru

Um advogado trabalhista foi executado diante da filha de 1 ano e 6 meses, na tarde dessa quinta-feira (12), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A morte de André Ambrósio Ribeiro, 46 anos, ocorrida…

CCJ da Câmara aprova prazo para pedido de progressão de regime do preso

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 2.684/15 que visa acelerar a tramitação dos pedidos de progressão de…

CCJ aprova cobrança de ISS para monitoramento de veículos de carga

A Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 191/15, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deixa clara na…
Resultados da busca Jusbrasil para "CCJ da Câmara"
PEC da Vitaliciedade é item da pauta da CCJ da Câmara
A CCJ da Câmara dos Deputados incluiu na pauta da próxima quarta-feira a PEC 505/10. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por determinação do presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), incluiu na pauta da próxima quarta-feira (05), para deliberação, a Proposta de Emenda a Constituição 505/2010. De autoria da Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), a proposta dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal , para impedir a utilização da aposentadori...
Líder do governo critica o fatiamento da PEC do Orçamento Impositivo na CCJ da Câmara
Notícias27/11/2013Senado
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) considerou um equívoco a decisão tomada nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados de fatiar a PEC do Orçamento Impositivo em dois textos. Um deles torna obrigatório o pagamento das emendas de deputados e senadores até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União no ano anterior. O outro trata de uma mudança à proposta aprovada no Senado que força a União a destinar à saúde pública ...
OAB amplia interlocução com presidente da CCJ da Câmara
Brasília O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC), disse nesta terça-feira (09), ao receber o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que o colegiado está sempre de portas abertas para a advocacia. Na reunião, foram discutidas proposições legislativas em tramitação na CCJ de interesse dos advogados e da OAB, entre elas o projeto de lei 4318/12, que cria a figura do advogado profissional individual...
Projeto sobre honorários de sucumbência na JT vai para CCJ da Câmara
Notícias03/08/2011OAB - Rio de Janeiro
Projeto sobre honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho vai para CCJ da Câmara Da redação da Tribuna do Advogado 03/08/2011 - Foi apresentado nesta quarta-feira, dia 3, à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o parecer sobre o substituto do projeto de lei sobre a obrigatoriedade de pagamento de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. O parecer foi baseado no anteprojeto preparado pela Comissão de Estudos de Honorários de Sucumbência na Justiça do Trab...
Edson Brum comemora aprovação na CCJ da Câmara Federal
O deputado Edson Brum (PMDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa (CAPC), comemorou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal do Projeto de Lei 3312/12, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que desobriga tratores e demais máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual feitos pelos departamentos de trânsito estaduais (Detrans). Na última semana, durante audiência pública pro...
CCJ da Câmara aprova 11 novas VTs para o Paraná
CCJ da Câmara aprova 11 novas Varas do Trabalho para o Paraná A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 15 de dezembro, o parecer favorável do relator, deputado Sandro Alex (PPS-PR), ao Projeto de Lei que prevê a criação de 11 novas Varas do Trabalho para o Paraná. O projeto segue para votação do Plenário. O elevado espírito público em benefício dos cidadãos, dos deputados do Paraná, em especial, neste caso, do relator Sandro Alex, foi import...
PEC da Vitaliciedade é item da pauta da CCJ da Câmara
A CCJ da Câmara dos Deputados incluiu na pauta da próxima quarta-feira a PEC 505/10. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por determinação do presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), incluiu na pauta da próxima quarta-feira (05), para deliberação, a Proposta de Emenda a Constituição 505/2010. De autoria da Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), a proposta dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal , para impedir a utilização da aposentadori...
CCJ da câmara aprova protejo que proíbe venda de refrigerantes em escolas
Artigos10/08/2017Emanuelle
Protejo de lei que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas do ensino fundamental, do 1º ao 9º ano, foi aprovado hoje (8) pela Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara (CCJ). O protejo está pronto para ser votado no plenário da Câmara e, se for aprovado, será encaminhado ao Senado para apreciação. De autoria do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que é primeiro vice-presidente da Casa, recebeu parecer favorável do relator, Luiz Couto (PT-BA), e foi aprovado pelos membros da CCJ. De acord...
CCJ da Câmara votará porte de armas para advogados neste mês
Artigos12/11/2018Canal
Por Redação No próximo dia 20 de novembro entrará em pauta, na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o PL 704/15. O projeto de lei, de autoria do deputado federal Ronaldo Benedet, insere nos direitos dos advogados o porte de arma de fogo para defesa pessoal. Princípio da isonomia De acordo com a justificativa apresentada, o projeto foi elaborado com o objetivo de garantir as prerrogativas legais do exercício da advocacia. Dentre os dispositivos legais refe...
CCJ da Câmara aprova súmula impeditiva de recursos
Notícias07/07/2005OAB - Mato Grosso do Sul
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei nº 4.724/04, que institui a súmula impeditiva de recursos. Conforme a proposta, o juiz de primeira instância não aceitará apelação (recurso de decisão do juiz que põe fim ao processo) se a sentença estiver em conformidade com matéria sumulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, o projeto será apreciado pela CCJ do Senado. O projeto de lei 4.724/04 é uma das 23 proposta...
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