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Lei nº 9970 de 30 de maio de 2006 de Porto Alegre
Legislação30/05/2006Camara municipal
CRIA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA - SMDHSU -, A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL, A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ALTERA A LETRA C DO ANEXO I DA LEI Nº 6309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 - QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO; DISPÕE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada, na Administração Centralizada do Município de Porto Alegre, junto à... indicados pelo Prefeito Municipal, sabatinados em reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH...), sendo seus nomes submetidos ao Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Art. 8º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais, utilizando recursos orçamentários atualmente...
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada, na Administração Centralizada do Município de Porto Alegre, junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU), a Corregedoria da Guarda Municipal e a Ouvidoria da Guarda Municipal. Art. 2º À Corregedoria da Guarda Municipal compete: I - cumprir as atribuições e funções estabelecidas nesta Lei e as que lhe sejam atribuídas pelo Secretário de
Artigo 7 da Lei nº 9.970 de 30 de Maio de 2006 do Munícipio de Porto Alegre
Artigos30/05/2006Camara municipal
Art. 7º O Ouvidor-Geral e o Corregedor-Geral serão indicados pelo Prefeito Municipal, sabatinados em reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH), sendo seus nomes submetidos ao Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Lei nº 7160 de 05 de junho de 2006 da Maringa
Legislação05/06/2006Câmara Municipal da Maringa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL JHAMAYKA-CCJ.
A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Cultural Jhamayka-CCJ. Art. 2º...
A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Cultural Jhamayka-CCJ. Art. 2º - Face ao disposto no artigo anterior, o Chefe do Executivo fica autorizado a proceder à confecção e à outorga do Título para a respectiva entidade. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Sílvio Magalhães Barros, 05 de junho de 2006. SILVIO MAGALHÃES BARROS II Prefeito
Lei nº 1945 de 03 de junho de 1993 da Joacaba
Legislação03/06/1993Câmara Municipal da Joacaba
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL DE JOAÇABA - CCJ
AFONSO DRESCH, Prefeito Municipal de Joaçaba, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade... Pública, O CENTRO CULTURAL DE JOAÇABA - CCJ, com sede a Praça Adolfo Konder nº 43, nesta cidade de Joaçaba. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Joaçaba, 03 de junho de 1993. AFONSO DRESCH Prefeito Municipal...
AFONSO DRESCH, Prefeito Municipal de Joaçaba, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, O CENTRO CULTURAL DE JOAÇABA - CCJ, com sede a Praça Adolfo Konder nº 43, nesta cidade de Joaçaba. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Joaçaba, 03 de junho de 1993. AFONSO DRESCH Prefeito Municipal
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