Decreto nº 8.033 de 27 de Junho de 2013

Decreto nº 8.033 de 27 de Junho de 2013

Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2021

SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PORTARIA Nº 900, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da…

Página 172 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2021

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA AVISO PORTARIA Nº 090/2021 O Diretor Presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina,…

Petição - Ação Competência da Justiça Federal

03/08/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Santos Última distribuição : 29/07/2020 Valor da causa: Assuntos: Competência da Justiça Federal Segredo de…

Contrarrazões - Ação Competência da Justiça Federal de Município de Santos

03/08/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Santos Última distribuição : 29/07/2020 Valor da causa: Assuntos: Competência da Justiça Federal Segredo de…

Página 115 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2021

§ 2º A Coordenação do GTI convidará, com assento permanente, com direito à voz, e sem direito ao voto, os representantes da Funai, Consed, Undime e Ministério Público Federal, a serem indicados por…

Página 119 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2021

os processos de reajuste e revisão tarifária das autoridades portuárias;XIII - possibilitar o acompanhamento contínuo da gestão patrimonial das autoridades portuárias e dos arrendamentos; e XIV -…

Página 25 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Julho de 2021

II - designar relator para as instâncias específicas formalizadas a partir das alegações aceitas; III - aprovar parecer de encaminhamento, inclusive oferta de bons ofícios para encontrar uma solução…

Recurso - Ação Rescisão Indireta

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 07/01/2021 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Página 178 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Julho de 2021

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20211109 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20211147 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20211109 de A Secretaria da Casa…

Petição Inicial - Ação Rescisão Indireta

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 07/01/2021 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Termo ou Assunto relacionado