PECs que tratam da vitaliciedade do MP e do Judiciário deixam de ser votadas por falta de quórum

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, esteve nessa terça-feira, 16/7, no Plenário do Senado Federal acompanhando a votação da…

Lideranças associativas mobilizam-se contra aprovação da PEC 53

Lideranças associativas que integram o Movimento Unidade e Valorização da Magistratura fizeram, nesta terça-feira (9 de julho), uma verdadeira peregrinação no Senado federal a fim de conseguirem…

Pela PEC 75, promotores poderão ser demitidos sem decisão judicial

Mal superou a batalha da PEC 37, o Ministério Público concentra agora suas forças e influência para derrubar outra proposta de emenda à Constituição, a PEC 75/11, que ameaça a vitaliciedade da…

PEC 75: promotores poderão ser demitidos sem decisão judicial

Mal superou a batalha da PEC 37, o Ministério Público concentra agora suas forças e influência para derrubar outra proposta de emenda à Constituição, a PEC 75/11, que ameaça a vitaliciedade da…
Resultados da busca Jusbrasil para "Vitaliciedade de Membro do Ministério Público"
Senado analisa fim da vitaliciedade de membros do Ministério Público
A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal analisa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende limitar os poderes dos membros do Ministério Público. A PEC começou a tramitar na Casa legislativa em agosto. A PEC mantém a vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício do cargo. Porém, retira da Constituição a determinação de que somente por sentença judicial final contra a qual não cabe recurso o procurador poderá perder o cargo. Com isso, segundo o te...
00057556120168040000 AM 0005755-61.2016.8.04.0000 (TJ-AM)
Jurisprudência26/06/2017Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: A) a alegação de que a vitaliciedade dos membros do Ministério Público garantiria paridade remuneratória a autorizar a percepção de auxílio-moradia até mesmo pelos aposentados foi devidamente superada pelas razões de decidir, tendo em vista existir pacífica orientação, inclusive em julgamento de controle concentrado de constitucionalidade (ADI 3783/RO) no sentido de que a verba do auxílio-moradia tem natureza indenizatória, que decorre do exercício efetivo da função e que, por conseguinte, não se estende aos inativos; B) não se pode admitir o desvirtuamento da garantia da vitaliciedade para que esta assuma contornos meramente patrimoniais, pois a finalidade de sua instituição pela ordem constitucional está ligada a dificultar a perda do cargo pelo seu ocupante e a possibilidade de atuar com liberdade e sem submissão a interferências externas, c) não há omissão do julgado quanto ao precedente extraído do RE 596.962/MT, tendo em vista que a tese ali fixada envolve questão que não guarda semelhança com o tema aqui discutido, estando desobrigado o Judiciário de realizar distinção ou superação. Inexistente a alegada ofensa ao inciso VI do § 1.º do art. 489 do CPC . Recurso a que se nega provimento.
Presidente da Ampem pede apoio dos senadores na votação das PEC’s 75 e 53
O presidente da Associação do Ministério Público, José Augusto Cutrim Gomes, juntamente com o senador João Alberto visitam durante a manhã de hoje os gabinetes dos senadores da bancada maranhense e de outros estados para pedir apoio na votação das PEC 75 e 53, previstas para acontecer nesta tarde. Ambos pedem que a vitaliciedade para membros do Ministério Público seja mantida, bem como a simetria com o poder judiciário.
INFORME INSTITUCIONAL - 03/07/2013
A AGMP comunica a seus associados que foi adiada no Senado a votação da PEC 75/2011, que suprime a vitaliciedade dos membros do Ministério Público. Após reunião com representantes do Ministério Público, o relator da PEC 75 demonstrou abertura para alteração no texto da proposta. A CONAMP e a ANPR estão trabalhando em textos substitutivos, para apresentar ao relator. Há possibilidade de votação da PEC 75 ainda neste mês de julho. A Diretoria
Senado pretende votar a PEC75/2011
Após a vitória de todo Ministério Público brasileiro com o arquivamento da PEC 37/2011, que pretendia tornar privativa às polícias à investigação penal, o presidente do Senado, Renan Calheiros decidiu votar com regime de urgência a PEC 75/2011, que pretende tirar a vitaliciedade dos membros do Ministério Público, que poderão sofrer penas de demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A proposta de emenda constitucional é de autoria do s...
Colégio de Procuradores autoriza propositura de ação para demitir Promotora
Os membros do Colégio de Procuradores em reunião ordinária ocorrida na data de hoje, 01.04, acataram por unanimidade, o voto da relatora Sandra Cal Oliveira e autorizaram o ajuizamento de ação civil com a finalidade de demitir a Promotora de Justiça Rogeane Oliveira Gomes de Souza, por violação dos seus deveres funcionais. Caberá ao Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz propor a ação. O ambiente no Colégio de Procuradores era de expectativa pois trata-se de uma medida extrema a ser aplicada...
PEC 53 é aprovada no Plenário do Senado
Vitaliciedade mantida Foi aprovada, em votação no Plenário do Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 53/2011, que trata da manutenção da vitaliciedade para membros do Ministério Público e Magistratura e da exclusão da pena de aposentadoria por interesse público. De autoria do Senador Humberto Costa (PT/PE), a PEC 53/2011 foi alterada por um substitutivo do Senador Blairo Maggi (PR/MT) e passou a estender seus efeitos ao Ministério Público, tendo sido, em consequência, arquivada a...
AGMP quer adin contra lei que criou Goiasprev
O presidente da Associação Goiana do Ministério Público, Lauro Machado Nogueira, esteve ontem (20/7) na sede da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em Brasília, onde protocolou uma minuta para provocar a entidade a ingressar com uma ação direita de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Complementar Estadual nº 66 , do Estado de Goiás, que criou a autarquia previdenciária Goiasprev. Nogueira esteve na sede da entidade acompanhado pelo presidente da Associação dos M...
ASMEGO QUER ADIN CONTRA LEI QUE CRIOU AUTARQUIA PREVIDENCIáRIA
Notícias21/07/2009Associação dos Magistrados da Bahia
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Átila Naves, protocolou na AMB uma minuta para provocar a entidade a ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Complementar Estadual nº 66 , do estado de Goiás, que criou a autarquia previdenciária denominada Goiasprev. O juiz esteve na sede da entidade acompanhado do presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Lauro Machado, na tarde desta segunda-feira, dia 20 de julho. De...
Asmego quer Adin contra lei que criou autarquia previdenciária
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Átila Naves, protocolou na AMB uma minuta para provocar a entidade a ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Complementar Estadual nº 66 , do estado de Goiás, que criou a autarquia previdenciária denominada Goiasprev. O juiz esteve na sede da entidade acompanhado do presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Lauro Machado, na tarde desta segunda-feira, dia 20 de julho. De...
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