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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICIDADE - COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - Agravo retido não conhecido - Infração contratual comprovada - Cabimento das regras de direito civil - Manutenção da sucumbência recíproca - Muita contratual e bônus de veiculação devidos - Princípio da boa-fé objetiva - Ação parcialmente procedente - Recursos desprovidos.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICIDADE - COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - Agravo retido não conhecido - Infração contratual comprovada - Cabimento das regras de direito civil - Manutenção da sucumbência recíproca - Muita contratual e bônus de veiculação devidos - Princípio da boa-fé objetiva - Ação parcialmente procedente - Recursos desprovidos.
Ora excelência, no ramo de atuação dos autores e do executado é comum a produtora efetuar o pagamento de "BV" (Bônus de Veiculação). Mas O QUE É O BÔNUS DE VEICULAÇÃO... Portanto, o bônus de veiculação é uma espécie de bônus que é fornecido à agência de publicidade e propaganda, que fica responsável por negociar com os fornecedores a veiculação de produtos de mídia do... Bônus de veiculação , também chamado de BV , é um tipo de benefício cobrado por agências de comunicação sobre os investimentos em mídia da campanha publicitária
Ora excelência, no ramo de atuação dos autores e do executado é comum a produtora efetuar o pagamento de "BV" (Bônus de Veiculação). Mas O QUE É O BÔNUS DE VEICULAÇÃO... Portanto, o bônus de veiculação é uma espécie de bônus que é fornecido à agência de publicidade e propaganda, que fica responsável por negociar com os fornecedores a veiculação de produtos de mídia do... Bônus de veiculação , também chamado de BV , é um tipo de benefício cobrado por agências de comunicação sobre os investimentos em mídia da campanha publicitária
Ora excelência, no ramo de atuação dos autores e do executado é comum a produtora efetuar o pagamento de "BV" (Bônus de Veiculação). Mas O QUE É O BÔNUS DE VEICULAÇÃO... Portanto, o bônus de veiculação é uma espécie de bônus que é fornecido à agência de publicidade e propaganda, que fica responsável por negociar com os fornecedores a veiculação de produtos de mídia do... Bônus de veiculação , também chamado de BV , é um tipo de benefício cobrado por agências de comunicação sobre os investimentos em mídia da campanha publicitária
III- a existência de bitributação em vista da cobrança de ISS sobre “bonus de veiculação”. Para dirimi-los, defiro a produção da prova pericial, de natureza contábil, a cargo da parte autora... de veiculação”... que incide sobre valores de repasse, apenas, que não constituem receita decorrente de prestação de serviços pela autora, bem como a existência de bitributação, em vista da cobrança de tributo sobre o “bonus de veiculação
Declaramos que, temos ciência que aos serviços descritos nesta Proposta de Preços, está vedada a cobrança de qualquer outro tipo de comissão, honorário ou bônus de veiculação sobre os trabalhos de mídia... A proposta de remuneração pelos serviços prestados: a) Proposta de Preços, na qual é vedada a cobrança de qualquer outro tipo de comissão, honorário ou bônus de veiculação sobre os trabalhos de mídia e... e/ou produção que extrapole as comissões de 20% (vinte por cento) para veiculação, 15% (quinze por cento) para produção e 5% (cinco) quando a responsabilidade da Agência limitar-se exclusivamente à contratação
de preços deverá conter, em duas vias: 7.2 – A proposta de remuneração pelos serviços prestados: 7.3 – Proposta de Preços, na qual é vedada a cobrança de qualquer outro tipo de comissão, honorário ou bônus de veiculação... de veiculação sobre trabalhos de mídia e/ou produção que extrapole as comissões de 20% (vinte por cento) para veiculação e 15% (quinze por cento) para produção. 7.4 – A proposta de Preços deverá indicar... A EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS SERÁ REMUNERADA: 3.1 Pelo 'desconto de agência' de 20% (vinte por cento) sobre as veiculações efetivadas, incidente sobre o valor da mídia efetivamente negociada, conforme especificado