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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Inciso VI do Artigo 44 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 44, inc. VI do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011) (Vigência)

Andamento do Processo n. 0010548-84.2012.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - 07/11/2017 do TJSP

Processo 0010548-84.2012.8.26.0157 (015.72.0120.010548) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Victor Gomez de Camargo (pau Brasil Madeiras) - Vistos.A desconsideração da personalidade

Pg. 2880. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/11/2017

54.2009.8.26.0590) (590.01.2009.007017/1) - Cumprimento de sentença - Fortec Assessoria e Treinamento Sc Ltda - Rodrigo Fernandes Ribeiro - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a

Andamento do Processo n. 0011330-72.2017.5.03.0039 - ET - 31/10/2017 do TRT-3

Processo Nº ET-0011330-72.2017.5.03.0039 EMBARGANTE ANA PAULA LIMA ADVOGADO WESLEY AFONSO DA SILVA OLIVEIRA(OAB: 154363/MG) EMBARGADO PAULO CESAR DIONISIO PEREIRA Intimado(s)/Citado(s): - ANA PAULA

Pg. 6685. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 31/10/2017

Fica V. Sa. intimado a: Imprimir o documento de ID f7fde87, em 02 vias, e apresentá-lo à CEF para levantamento de créditos do reclamante, no prazo de 05 dias. Em 30 de Outubro de 2017. Despacho

Pg. 3740. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/10/2017

agilidade do mesmo, determino a expedição de alvará para que o autor possa realizar suas diligências com o fito de encontrar junto às empresas mencionadas o que deseja. Int. - ADV: JOSE RENATO DE

Pg. 1964. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

à consulta de eventuais veículos de propriedade do executado, dando-se ciência do resultado da diligência ao exequente. Caso localizados veículos de titularidade da executada, deverá o exequente

Pg. 2387. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1145/2017 Processo 1000504-36.2017.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.M.S.B. - D.A.B. - Defensor(a) do(a) autor(a): de acordo

Pg. 1641. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

26/04/2.016, da Secretaria Municipal de Transportes, e do artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23/09/1.997) supracitados, não verificada, a princípio, a ilegalidade arguida

Andamento do Processo n. 20-44.2015.6.07.0007 - Agravo de Instrumento - 02/10/2017 do TSE

por este Tribunal, a declaração de inconstitucionalidade do art. 81, caput e § 10, da Lei 9.504/97 pelo c. Supremo Tribunal Federal...Andamento do Processo n. 20-44.2015.6.07.0007 - Agravo de Instrumento - 02/10/2017 do TSE AGRAVO DE INSTRUMENTO 20..., artigo 44, VI). O Tribunal Superior Eleitoral entende que os...

Pg. 64. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 02/10/2017

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