Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Consumidor Pessoa Jurídica Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Consumidor Pessoa Jurídica Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Danos elétricos.

a chegada do verão, momento em que os usuários tendem a consumir mais energia elétrica com a utilização de aparelhos... condicionadores de ar e afins. Não raro, tais picos de energia eventualmente promovem prejuízos aos consumidores... o reparo, substituição ou ressarcimento do consumidor, conforme bem dispõe a resolu...

A pessoa jurídica pode invocar o código de defesa do consumidor?
A pessoa jurídica pode invocar o código de defesa do consumidor?

Caro leitor (a), hoje vamos analisar a seguinte problemática. A pessoa jurídica, pode se valer da proteção prevista no código de defesa do consumidor? Para dirimir esta dúvida, a primeira fonte de

Diferenciação de preços em função de gênero é ilegal

Brasília, 03/07/17 - A diferenciação de preços entre homens e mulheres no setor de lazer e entretenimento é ilegal, de acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da

O banco bloqueou a minha conta salário. Isso pode?
O banco bloqueou a minha conta salário. Isso pode?

Precisei sacar um dinheiro, mas não consegui pois o banco bloqueou a minha conta salário . O que fazer? Quais os casos em que a conta pode ser bloqueada ? O banco pode bloquear con...

VALLA PIRES

VALLA PIRES -

As mais diversas formas de propaganda enganosa

A publicidade é uma forma de acesso ao público e pode ser realizado de formas variadas como por exemplo o rádio, a televisão, e-mails, páginas de revistas, jornais, etc. O termo “publicidade” é uma

Tiago Aquines

Tiago Aquines -

Consumidor pode mover ação por impostos indevidos em conta de energia

Consumidor pode propor ação por cobrança de impostos não devidos em caso de energia elétrica não utilizada. Esse é o novo tema da ferramenta Pesquisa Pronta , do Superior Tribunal de Justiça. Segundo

Sequestro Relâmpago

A cada dia fica mais difícil, encontrar, nas grandes cidades do Brasil alguém, que nunca tenha sido assalto, ou tenha sofrido tentativa do mesmo. Pois os cidadãos, além de conviverem com medo de

Resultados da busca Jusbrasil para "Consumidor Pessoa Jurídica"

TJ-PI - Agravo de Instrumento AI 200900010040608 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 18/05/2011

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO DE DECISAO QUE APRECIA REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA. APLICAÇAO DA TEORIA DA CAUSA MADURA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇAO DA DECISAO DESPROVIDA DE FUNDAMENTAÇAO E APRECIAÇAO DO REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEDUZIDO EM 1º GRAU. RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS. ARTS. 734 A 742 DO CC/02 . RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR POR ACIDENTE QUE RESULTE EM OFENSA À CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE. DIÁLOGO DAS FONTES. método capaz de dar operatividade dogmática a uma racionalidade jurídica que tenha por escopo somar direitos e garantias, em benefício dos vulneráveis e hipossuficientes, com o propósito de realização do princípio da igualdade material, insculpido no art. 5º , caput, da CF , e indispensável à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que constitui um dos objetivos fundamentais da República, nos termos do art. 3º , inc. I , da CF . INVERSAO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR. ART. 6º , INC. VIII , DO CDC . 1. Não há como negar que as razões utilizadas pela decisão interlocutória são, por demais, vagas, nos casos em que limita-se a fazer referência ao art. 273 do CPC e a afirmar que, no caso deduzido em juízo, se faziam presentes os requisitos autorizadores da concessão de antecipação dos efeitos da tutela, sem, contudo, apresentar os elementos fático-jurídicos que o levaram a vislumbrar a configuração, no caso concreto, da existência de i) “prova inequívoca”, apta a convencer da “verossimilhança da alegação”, e ii) “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação” (art. 273 , inciso I , do CPC ). 2. A garantia constitucional do devido processo legal, prevista na Constituição Federal , art. 5º , inciso LIV , exige que todo o poder, inclusive o poder jurisdicional, seja exercido apenas mediante a observância de um devido processo legal, em que as questões de fato e de direito sejam amplamente discutidas,...

DJGO 09/11/2012 - Pág. 320 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DO BEM OU SERVIçO, SEJA ELE PESSOA JURíDICA OU FíSICA. O DESTINATáRIO FINAL é O CONSUMIDOR FINAL,... DA LEI N. 8.078 /90 (CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR): “ART. 2º . CONSUMIDOR é TODA PESSOA FíSICA... SEJA ELE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 22670 DF 0022670-08.2007.4.01.3400 (TRF-1)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO A PESSOA FÍSICA PARA FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS PACTOS - CONSTRUCARD. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA NÃO CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. I - O procedimento monitório de que trata os arts. 1.102-A, 1.102-B e 1.102-C do Código de Processo Civil oportuniza ao credor a obtenção de um título executivo com vista a obter a realização de seu direito pela via judiciária a partir de documentos que comprovem a certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação. II - O Contrato de Abertura de Crédito a Pessoa Física para Financiamento para Aquisição de Material de Construção e Outros Pactos, acompanhado com a planilha de evolução da dívida, constitui documento hábil ao ajuizamento da ação monitória conforme preceitua o enunciado do verbete n. 247 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça III - Não merece acolhimento a alegação de inadequação da via eleita por ausência de extratos de evolução da dívida porque no contrato CONSTRUCARD é disponibilizado cartão de crédito a ser utilizado na finalidade contratada e nos estabelecimentos conveniados, de modo que a planilha de evolução da dívida é suficiente para comprovar a utilização do crédito, especialmente no caso sub examine que foi utilizado em uma única operação no dia 07/10/2005. IV - A inversão do ônus da prova não é automática nas relações de consumo, exigindo-se a hipossuficiência ou verossimilhança das alegações apresentadas, a teor do art. 6º , VIII , do Código de Defesa do Consumidor . A hipossuficiência exigida pela norma é de caráter técnico, jurídico e econômico (REsp 1021261/RS), hipótese não revelada nos autos. Ademais, diante dos documentos que instruem a monitória, não há falar em verossimilhança das alegações apresentadas. V - Apelação do Réu a que se nega provimento.

×