Art. 1 da Lei 6483/13, Rio de janeiro

Lei nº 6.483 de 04 de Julho de 2013

DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, MOTIVADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Art. 1º Esta Lei disciplina a aplicação das penalidades administrativas, motivadas pela prática de atos de discriminação racial.

Página 11 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Agosto de 2017

de duzentas escolas. Nós, que convivemos, vivemos e viajamos ao interior, ou mesmo aos municípios onde temos base, somos cobrados diariamente por conta de fechamento de escolas. Espero que o…

Página 10 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 17 de Março de 2017

A Enfermeira Rejane apresentou uma Emenda, Deputado Paulo Ramos, das Metas. Como você vai fiscalizar a meta, se é um conluio, é entre eles? Como é que você vai fiscalizar? Aí, você tem que bater a…
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