PEC 505/2010

Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos casos que especifica.

PECs que tratam da vitaliciedade do MP e do Judiciário deixam de ser votadas por falta de quórum

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, esteve nessa terça-feira, 16/7, no Plenário do Senado Federal acompanhando a votação da...

E agora, quem poderá nos defender?

Senhores presidentes de associações de magistrados (AMERON, AMB, etc.) Falo por mim, mas ouso compartilhar com outros. Não me interessa, por ora, que o Diretor da Secretaria da Infância da AMB fale...

Resultados da busca Jusbrasil para "PEC 505/2010"
CCJ da Câmara vota PEC que permite demissão de juízes
Notícias05/12/2012OAB - Rio de Janeiro
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados incluiu na pauta da sessão, desta quarta-feira, dia 5, para deliberação final, a Proposta de Emenda Constitucional 505/2010, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição . A finalidade da PEC é permitir a demissão (perda do cargo) de julgador quando ficar provado, em processo administrativo, procedimento incompatível com o decoro de suas funções. A proposta já foi aprovada pelo ...
CCJ da Câmara vota PEC que permite demissão de juízes
Notícias05/12/2012Consultor Jurídico
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados incluiu na pauta da sessão, desta quarta-feira (5/12), para deliberação final, a Proposta de Emenda Constitucional 505/2010, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição . A finalidade da PEC é permitir a demissão (perda do cargo) de julgador quando ficar provado, em processo administrativo, procedimento incompatível com o decoro de suas funções. A proposta já foi aprovada pelo ...
Associações entregam nota contra proposta que quebra o princípio da vitaliciedade dos Magistrados
Málcia Afonso e Renata Brandão O Presidente da AMB, Nelson Calandra, e o Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira, foram recebidos, nesta terça-feira (2), pelo Senador Blairo Maggi (PR/MT). Na reunião que contou com a presença dos Presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt, foram discutidas as PECs 53 e 75/2011 e 505/2010 que pretendem quebrar o princípio...
Nova proposta do Legislativo quer por fim ao Judiciário
Notícias19/12/2012Consultor Jurídico
Está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 505/2010, que tem por objetivo pôr fim à aposentadoria compulsória, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, aplicada como penalidade administrativa aos juízes que cometem infrações graves. A justificativa oficial é acabar com esse verdadeiro prêmio para os magistrados corruptos. É evidente que existe uma contradição na ideia de punir alguém com apose...
PEC 505 - Nova proposta do Legislativo quer por fim ao Judiciário Nova proposta do Legislativo quer por fim ao Judiciário
19 dezembro 2012 PEC 505 Nova proposta do Legislativo quer por fim ao Judiciário Por Caio Moysés de Lima Está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 505/2010, que tem por objetivo pôr fim à aposentadoria compulsória, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, aplicada como penalidade administrativa aos juízes que cometem infrações graves. A justificativa oficial é acabar com esse “verdadeiro prêm...
AMB marca presença na Frente Parlamentar pela Reforma Política
Málcia Afonso O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participou, nesta terça-feira (2), de reunião da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. A Magistratura brasileira está atenta e à ordem do povo brasileiro, para realizar qualquer iniciativa que seja aprovada, no sentido de tornarconcreto o plebiscito da reforma política, garantiu aos presentes. Calandra disse ainda que é preciso objetividade para a concretização da consulta popular.A recomendação da AMB é no sentido ...
Artigo: Nova proposta do Legislativo quer por fim ao Judiciário
Por Caio Moysés de Lima Está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 505/2010, que tem por objetivo pôr fim à aposentadoria compulsória, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, aplicada como penalidade administrativa aos juízes que cometem infrações graves. A justificativa oficial é acabar com esse “verdadeiro prêmio para os magistrados corruptos”. É evidente que existe uma contradição na ideia...
PEC DA VITALICIEDADE É ITEM DA PAUTA DA CCJ DA CÂMARA
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por determinação do presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), incluiu na pauta desta quarta-feira (05), para deliberação, a Proposta de Emenda à Constituição 505/2010. De autoria da Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), a proposta dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal , para impedir a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo, nos casos que estab...
PEC da Vitaliciedade é item da pauta da CCJ da Câmara
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por determinação do presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), incluiu na pauta da próxima quarta-feira (05), para deliberação, a Proposta de Emenda a Constituição 505/2010. De autoria da Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), a proposta dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal , para impedir a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo, nos casos que ...
PEC da Vitaliciedade é item da pauta da CCJ da Câmara
A CCJ da Câmara dos Deputados incluiu na pauta da próxima quarta-feira a PEC 505/10. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por determinação do presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini   (PT/SP), incluiu na pauta da próxima quarta-feira (05), para deliberação, a Proposta de Emenda a Constituição 505/2010. De autoria da Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), a proposta dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal , para impedir a utilização da aposentado...
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