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Ana Zan Mosca

Ana Zan Mosca -

Redes socias, plataformas digitais, fair use e direitos autorais

Redes socias, plataformas digitais, fair use e direitos autorais Afinal o que eu coloco numa plataforma como youtube..., as que mais interessam e mais polêmicas, são as reproduções de pequeno trecho. Aqui entramos no famoso fair use... social, e também a política e as regras dessa plataforma. O youtube protege e defend...

Camila Nagano

Camila Nagano -

O “Fair Use” na busca da educação básica de qualidade para todos

Resumo : A presente pesquisa investiga a aplicação do conceito do “ fair use ” com o propósito de obter educação básica de qualidade para todos. Visto que este conceito vem de uma doutrina que é

RECURSO ESPECIAL: REsp 1217567 SP 2010/0185114-4

RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL . USO DE TRECHO DA LETRA DA OBRA MUSICAL DANCIN DAYS SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS EM PUBLICAÇÃO DA REVISTA PLAYBOY. LIMITES IMPOSTOS AO DIREITO AUTORAL . INDENIZAÇÃO. 1. A reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes apenas não constitui ofensa aos direito...

Resultados da busca Jusbrasil para "Fair Use"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1217567 SP 2010/0185114-4 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL . USO DE TRECHO DA LETRA DA OBRA MUSICAL DANCIN DAYS SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS EM PUBLICAÇÃO DA REVISTA PLAYBOY. LIMITES IMPOSTOS AO DIREITO AUTORAL . INDENIZAÇÃO. 1. A reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes apenas não constitui ofensa aos direitos autorais quando a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova, não prejudique a exploração normal daquela reproduzida nem cause prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores (art. 46 , VIII , da Lei n. 9.610 /1998). 2. A exploração comercial da obra e os meios em que ela ocorrerá é direito exclusivo do autor, como regra. A transcrição de trecho musical em periódico de forma não autorizada não caracteriza permissivo legal (fair use) que excepcione o direito de exploração exclusiva pelo seu titular. 3. O caso dos autos não se enquadra nas normas permissivas estabelecidas pela Lei n. 9.610 /1998, tendo em vista que o refrão musical inserido no ensaio fotográfico e de cunho erótico - de forma indevida -, tem caráter de completude e não de acessoriedade; e os titulares dos direitos patrimoniais da obra vinham explorando-a comercialmente em segmento mercadológico diverso. 4. Recurso especial a que se nega provimento.

TJ-SP - Apelação APL 00004494520118260010 SP 0000449-45.2011.8.26.0010 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/02/2015

Ementa: DIREITOS AUTORAIS Danos materiais e morais Reprodução de livro em "CD-Rom" distribuídos a alunos de curso ministrado pela ré Hipótese que não se enquadra na permissão do art. 46, II, Lei n. 9.610/98, mas na vedação disposta na segunda parte do inciso IV deste artigo - "Fair use", ademais, não caracterizado Aplicação do art. 105 à hipótese Danos materiais caracterizados Extensão do dano bem demonstrada Aplicação do art. 103, parágrafo único, de que não se cogita Valor de mercado do livro não comprovado Dano moral Direito personalíssimo do autor, inalienável, irrenunciável e imprescritível Violação dos direitos elencados no art. 24 não constatada Reprodução não autorizada de obra que, por si só, importa violação de ordem patrimonial, e não moral Inteligência dos arts. 28 e 29, I, da Lei nº 9.610/98 Indenização indevida Ação procedente em parte Sucumbência recíproca reconhecida Recurso das autoras desprovidos, provido em parte o apelo da ré.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 983357 RJ 2007/0217818-7 (STJ)

Data de publicação: 17/09/2009

Ementa: hipóteses: (i) a utilização da obra implica afronta à reputação e imagem do autor (art. 24 , VI , da Lei 9.610 /98); (ii) não haja discriminação infundada ou baseada puramente em razões subjetivas (art. 21 , XII , da Lei 8.884 /1994); (iii) o usuário realiza pagamento normal, segundo os usos e costumes comerciais (art. 21 , XIII , da Lei 8.884 /1994). Nenhuma dessas hipóteses se configurou na hipótese dos autos. - Recorrida que, previamente à radiodifusão, seleciona e grava músicas na sequência em que serão transmitidas. Embora a radiodifusão não se confunda com reprodução, está excepcionalmente justificada a conduta da recorrida, pois a reprodução da obra alheia se deu em âmbito estritamente privado com fins meramente instrumentais e no intuito de viabilizar a radiodifusão. Não houve, além disso, prejuízo aos legítimos detentores de direitos autorais , pois não consta dos autos que as reproduções realizadas sejam comercializadas e nem distribuídas gratuitamente a quem quer que seja. Isto é, a conduta da recorrida não teve impacto sobre o mercado potencial da obras gravadas. A prática serviu apenas de instrumento à boa prestação do serviço de radiodifusão de música ambiental. Afinal, o processo simplifica a divulgação das obras de titularidade da recorrente e, por essa divulgação, ela é regularmente remunerada. - A realização de cópias privadas, nesse contexto em que meramente instrumentaliza e facilita a radiodifusão, não se dá como fim em si mesmo, não prejudica a exploração normal da obra reproduzida nem causa um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores. - É abusivo o exercício de um direito de autor como forma de vedar a realização de cópias privadas, feitas a partir de uma licença de uso regularmente adquirida e que não têm qualquer impacto sobre o mercado potencial das obras reproduzidas. Ao contrário, a conduta da recorrida está abrangida no uso razoável (“fair use”) que se pode esperar da licença de divulgação ao público que a recorrida obteve junto ao ECAD. - Em razão dos efeitos da coisa julgada, da inexistência de gestão individual, da ausência de condições para o exercício do direito de retirada, e da excepcional regularidade da realização de cópias privadas, o titular de direitos autorais sobre músicas transmitidas por radiofusão não poderia ter notificado os clientes da recorrida, apontando suposta ilegalidade na conduta desta última. - A notificação enviada a clientes da recorrida lhe atingiu a honra objetiva, razão pela qual lhe devem ser compensados os danos morais. Valor dos danos morais fixados em patamar razoável e sem exageros. Recurso especial improvido....

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