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26 de maio de 2017
Medida Provisoria nº 621 de 08 de Julho de 2013

Medida Provisoria 621/13

Pg. 46. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

: Considerando a Medida Provisória 621, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre o Programa Mais Médicos e dá... outras providências; Considerando a Portaria Interministerial 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implementação... do Projeto Mais Médicos para o Brasil; Considerando a Lei 12.871...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50126037520174040000 5012603-75.2017.404.0000

Medida Provisória 621 , de 2013, convertida na Lei n. 12.871 /2013, foi criado com a finalidade de formar recursos.... 13 , § 3º , da Lei n. 12.871 /2013). Assim, de acordo com a legislação que rege a matéria, não se verifica... do art. 13 da Lei n. 12.871 /2013, estipulou a ordem de preferência que deve ser observada...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50126037520174040000 5012603-75.2017.404.0000

, instituído pela Medida Provisória 621, de 2013, convertida na Lei n. 12.871/2013, foi criado com a finalidade de formar...). O Programa Mais Médicos, instituído pela Medida Provisória 621, de 2013, convertida na Lei n. 12.871/2013, foi criado... de seu funcionamento (art. 13, §3º, da Lei n. 12.871/2013). Assim, de ac...

Pg. 342. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/05/2017

da Medida Provisória 621/13, convertida na lei 12.871/13, instituiu o Programa Mais Médicos com a finalidade..., o artigo 13, inciso I, da lei prevê que o programa será oferecido “aos médicos formados em instituições de educação... 12.871/13 prevê: Art. 16. O médico intercambista exercerá a Medicina exclusivamente ...

APELAÇÃO CIVEL: AC 61753920144013400 0006175-39.2014.4.01.3400

PELO PAÍS DE ORIGEM. I - O "Programa Mais Médicos" foi instituído por meio da Medida Provisória 621 , de 8.7.2013...' da Portaria Interministerial 1.369/13, validados pelo país de origem (Cuba). VI - "(...) 5.. No caso, embora o autor..., convertida na Lei 12.871 /13, com a finalidade formar recursos humanos na áre...

Pg. 204. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 02/05/2017

da Medida Provisória 621 , de 8.7.2013, convertida na Lei 12.871 /13, com a finalidade formar recursos humanos na área... exterior, conforme exigência do item 2.2, 'b' da Portaria Interministerial 1.369/13, validados pelo país de origem (Cuba... componente assistencial mediante integração ensino-serviço. III - De a...

Pg. 80. Associação Amazonense de Municípios AAM de 13/04/2017

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Certifique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ, em 11 de

Pg. 69. Associação Amazonense de Municípios AAM de 07/04/2017

ERRATA ONDE SE LÊ: “Fica CONCEDIDO 04 (quatro) diárias” PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “Fica CONCEDIDO 06 (Seis) diárias”. PORTARIA MUNICIPAL N°. 051/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017. “CONCEDE DIÁRIAS A

Pg. 105. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/04/2017

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Vistos. Manifeste-se a parte embargante sobre a impugnação e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50125448720174040000 5012544-87.2017.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012544-87.2017.4.04.0000/SC RELATOR : RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : LESME DARIEL MASSO CISNEROS ADVOGADO : MARISETE ZACHI : REGIANE ALINE SALLES CICHELERO

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