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23 de janeiro de 2018
Medida Provisoria nº 621 de 08 de Julho de 2013

Medida Provisoria 621/13

Pg. 213. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

§ 4º O disposto neste artigo não se aplica aos pedidos de autorização para funcionamento de curso de Medicina protocolados no Ministério da Educação até a data de publicação desta Lei.” Da análise

Pg. 14. Federação Goiana de Municípios FGM de 05/01/2018

da matéria, com especial fundamentação na Medida Provisória 621/2013, do Projeto Mais Médicos para o Brasil, no... âmbito do Programa Mais Médicos, convertida pelo Congresso Nacional na Lei n. 12.871/2013, Portaria Interministerial 1369.../2013 MS/MEC, Portaria n. 23/2013 da SGTES/MS, Edital 38/2013, da Secre...

Pg. 15. Federação Goiana de Municípios FGM de 05/01/2018

, com especial fundamentação na Medida Provisória 621/2013, do Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Programa... Mais Médicos, convertida pelo Congresso Nacional na Lei n. 12.871/2013, Portaria Interministerial 1369/2013 MS/MEC..., Portaria n. 23/2013 da SGTES/MS, Edital 38/2013, da Secretaria de Ge...

Pg. 122. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 04/01/2018

de Monte Castelo, Estado do Paraná, Medida Provisória 621/2013, Lei pelo Congresso Nacional 12.871/2013, Portaria n.º 30... Identificador:E0E0A7F2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 075/2017 REGISTRO... DE PREÇOS N.° 037/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º149/2017 O Município ...

Pg. 13. Federação Goiana de Municípios FGM de 04/01/2018

Legal: normas legais e constitucionais reguladoras da matéria, com especial fundamentação na Medida Provisória 621/2013... e constitucionais reguladoras da matéria, com especial fundamentação na Medida Provisória 621/2013, do Projeto Mais Médicos... legais e constitucionais reguladoras da matéria, com especial f...

Pg. 441. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/12/2017

nacionais e estrangeiros admitidos. O “Programa Mais Médicos” foi instituído pela Medida Provisória n. 621/2013... com diploma reconhecido no Brasil (art. 13, I, Lei n. 12.871/2013), quanto aos médicos formados em instituições de educação... estrangeiras com habilitação para o exercício da Medicina no exterior (art. 1...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 23944 DF 2017/0323920-7

a todos os requisitos estabelecidos na Medida Provisória 621, de 2013, e nesta Portaria. Como se observa, compete à Secretaria..., também deverá atender a todos os requisitos estabelecidos na Medida Provisória 621, de 2013, e nesta Portaria... Tribunal. O Programa Mais Médicos foi instituído pela Lei n. 12.871/2...

Andamento do Processo n. 2017/0323920-7 - Mandado de Segurança - 19/12/2017 do STJ

internacionais, também deverá atender a todos os requisitos estabelecidos na Medida Provisória 621, de 2013, e nesta Portaria...Andamento do Processo n. 2017/0323920-7 - Mandado de Segurança - 19/12/2017 do STJ (7129) MANDADO DE SEGURANÇA ..., do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal. O Programa Mais M...

Pg. 4683. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

deverá atender a todos os requisitos estabelecidos na Medida Provisória 621, de 2013, e nesta Portaria... científico, pedagógico e profissional. Já a Portaria Interministerial n. 1.369, de 8/7/2013, que regulamentou...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 23725 DF 2017/0211474-1

, outras infrações ao disposto na Medida Provisória 621, de 2013, nesta Portaria e no termo de adesão e compromisso também estarão... no art. 27 e nos §§ 2º e 3º deste artigo, outras infrações ao disposto na Medida Provisória 621, de 2013, nesta.../2013, instituidora do Programa Mais Médicos: "Art. 13. É instituí...

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