Fernanda Grolli, Advogado
mês passado

Acordo de não persecução penal

persecução penal na seara dos crimes tributários, onde é importante analisar as condicionantes e as situações em que o acordo... realmente é eficaz. Palavras-chaves: acordo de não persecução penal; …
Milton Sousa, Jornalista
há 3 meses

Entenda a responsabilidade do contador Civil e nos crimes tributários

Entenda a responsabilidade do contador Civil e nos crimes tributários Até onde vai a responsabilidade do contador...? Qual a responsabilidade civil? Quais crimes tributários? Em casos de sonegação …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0000195-73.2015.8.07.0006 DF 0000195-73.2015.8.07.0006

. - 20/10/2020 DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES TRIBUTÁRIOS. OMISSÃO...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 0145609-59.2020.3.00.0000 SC 2020/0145609-0

Ministro FELIX FISCHER RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES TRIBUTÁRIOS. REVELIA DECRETADA. ALEGADA NULIDADE. SUPOSTA...

Ser sócio não é o suficiente para responder por crime tributário, decide STJ

Ser sócio não é o suficiente para responder por crime tributário, decide STJ Nobres Amigos, Voltei ao postar aqui no... Jusbrasil somente para convidá-los para assistir mais um breve vídeo sobre os C…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0008801-65.2016.8.07.0003 DF 0008801-65.2016.8.07.0003

CRIMINAL. CRIMES TRIBUTÁRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS...

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0009358-20.2010.8.26.0428 SP 0009358-20.2010.8.26.0428

279 DO STF. CRIMES TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. SÚMULA VINCULANTE 24. APLICAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO... de crimes tributários, é mister considerar o teor da Súmula Vinculante 24, de …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0722606-14.2020.8.07.0000 DF 0722606-14.2020.8.07.0000

CORPUS. CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES TRIBUTÁRIOS. ATO COATOR: DECISÃO... de locomoção exclusivamente por ter sido denunciada pela prática dos crimes de …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0008801-65.2016.8.07.0003 DF 0008801-65.2016.8.07.0003

CAVALCANTI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. CRIMES TRIBUTÁRIOS. ART. 2º, INCISO II, DA LEI Nº 8.137/90...
Giani Cezimbra, Advogado
há 6 meses

Caso Ricardo Eletro: Como os estados passaram a utilizar os crimes tributários como meio coercitivo de cobrança

Caso Ricardo Eletro: Como os estados passaram a utilizar os crimes tributários como meio coercitivo de cobrança Embora... a legislação que tipifica crimes tributários não seja algo novo, nos últimos …
Resultados da busca Jusbrasil para "Crimes Tributários"
Crimes Tributários
Notícias30/01/2019Grupo
TJ-SP terá varas especializadas em crimes tributários O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país em número de processos e de servidores, vai implantar neste ano duas varas especializadas nos crimes contra a ordem tributária e a lei de licitações , lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há uma estimativa de que absorvam, somente com a redistribuição do que tramita hoje nas varas comuns da capital, cerca de 1,8 mil ações penais e mais de 6 mil inquéritos ou procedimentos cau...
O princípio da insignificância para os crimes tributários e de descaminho
Artigos14/06/2018Filipe
A mudança de entendimento do STJ quanto à aplicação do princípio da insignificância para os crimes tributários federais e de descaminho. Inicialmente cumpre informar que os crimes tributários estão previstos na LEI Nº 8.137 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, já o descaminho está tipificado no artigo 334 do Código Penal ( Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos). Recentemente, o STJ se re...
Prescrição Penal Em Crimes Tributários
Artigos11/05/2019Ericlis
Diferença de prescrição penal e prescrição tributária; início da contagem do prazo prescricional nos crimes tributários; lançamento Tributário; prescrição tributária e seus reflexos na prescrição penal. Prescrição Penal e Prescrição Tributária A prescrição em Direito Penal é a perda do direito de punir do Estado pela sua inércia em determinado lapso de tempo ou de executar a pena imposta ao condenado. Assim, a prescrição é causa de extinção da punibilidade do agente, conforme ART. 107, IV, do có...
Operação Doce Verão prende empresários por crimes tributários
Notícias22/01/2014G1 - Globo.com
Dois empresários foram presos nesta quarta (22) em Teixeira de Freitas. Presos cometeram crimes tributários e atuavam no comércio de alimentos. A operação "Doce Verão" prendeu dois empresários por crimes tributários nesta quarta-feira (22) em Teixeira de Freitas, extremo sul da Bahia a 810Km de Salvador. Em nota, a Secretaria da Fazenda da Bahia informou que os empresários atuavam na área do comércio atacadista de alimentos. As prisões foram feitas através de uma força-tarefa que contou com a at...
Crimes tributários
Artigos20/11/2018Wiliam
Aspectos dos Crimes Tributários no Brasil atual. ARTIGO Aspectos dos Crimes Tributários no Brasil atual. Wiliam C. Poletto CRIMES TRIBUTÁRIOS 01 de novembro 2018 1 INTRODUÇÃO Os Crimes Tributários e outras providências estão previstos basicamente em três leis, que estabelecem os crimes, tipificando-os e determinando as penas aplicáveis, além de outras providencias abrangentes em outras leis correlacionadas. Destacam-se a Lei 8.137 de 27/12/1990 , especificamente nos seus artigos 1º , 2º , 3º , 4...
HABEAS CORPUS HC 105283 RJ (STF)
Jurisprudência07/02/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: CRIMES TRIBUTÁRIOS – ENTRELAÇAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL – PROCESSO-CRIME – SUSPENSÃO. Estando os crimes tributários entrelaçados, cabe estender a todos, ante a formalização do processo administrativo-fiscal, o fenômeno da suspensão do processo.
00074532320058260050 SP 0007453-23.2005.8.26.0050 (TJ-SP)
Jurisprudência21/02/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CRIMES TRIBUTÁRIOS. Apreciação do mérito do recurso prejudicada. Prescrição da pretensão punitiva. Trânsito em julgado para a acusação. Lapso prescricional que transcorreu integralmente entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, pois contado pela metade em razão da idade do agente ao tempo da sentença. Extinção da punibilidade.
A aplicação do princípio da insignificância nos crimes tributários e a Portaria PGFN Nº396/2016.
Artigos27/12/2018Gabriel
Neste artigo trataremos brevemente sobre o entendimento jurisprudencial sobre a aplicação do princípio da insignificância nos crimes tributários e os riscos desse entendimento após a publicação da Portaria PGFN Nº 396/2016 . Um dos temas mais polêmicos do direito penal-tributário contemporâneo seja definir balizas seguras para a incidência do princípio da insignificância, e tendo em vista a ausência de previsão sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, coube a doutrina e a jurisprudência ...
Habeas Corpus Crime HC 911626 PR 0091162-6 (TJ-PR)
Jurisprudência04/05/2000Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: 'HABEAS-CORPUS' - CRIMES TRIBUTÁRIOS - PACIENTE QUE NÃO PRATICOU O FATO OBJETO DA DENÚNCIA - EXCLUSÃO. 1. Comprovado que a paciente, não obstante a sua qualidade de sócia-gerente da empresa envolvida nos crimes de sonegação fiscal, não exercia, de fato, funções de gerência na referida empresa, impõe-se a concessão da ordem para o fim de excluí-la do polo passivo da relação processual. 2. Ordem de 'habeas-corpus' concedida.
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 70149 RS 2001.04.01.070149-0 (TRF-4)
Jurisprudência02/07/2008Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: CRIMES TRIBUTÁRIOS. ART. 1º, I e IV, DA LEI Nº 8137 /90. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 9º , § 2º , DA LEI N.º 10.684 /03.Na esteira dos precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, com o pagamento integral da dívida extingue-se a punibilidade do agente, independentemente da espécie de tributo ou contribuição sonegado, do momento em que ocorrido o pagamento ou da modalidade do eventual parcelamento, nos termos da mais benigna norma do artigo 9º , § 2º , da Lei nº 10.684 /2003.
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