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27 de maio de 2017
Estupro de Vulneráveis

Estupro de Vulneráveis

No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. A mesma lei que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição. (mais)

Andamento do Processo n. 56.0003632-61.2014.8.04.0000 - Embargos de Declaração - 25/05/2017do TJAM

EM APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - OMISSÕES - OITIVA DOS PERITOS QUE ELABORARAM LAUDO PERICIAL NAS VÍTIMAS... PERICIAL NO RÉU - IMPOTÊNCIA SEXUAL - CRIME DE ESTUPRO TAMBÉM ABRANGE A MANIPULAÇÃO LIBIDINOSA DAS PARTES ÍNTIMAS... DE VÍTIMAS - PRECEDENTES DO STF E DO STJ - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 69, DO CP ...

Andamento do Processo n. 0002481-80.2010.8.20.0121 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - 25/05/2017 do TJRN

e decidir. Os autos tratam de imputação por crime de estupro de vulnerável, bastando, para a configuração desse crime...: Estupro de Vulnerável: Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos..., o que se evidencia é que a materialidade e autoria do delito de estupro d...

Qual o tratamento penal para o "stealthing" no Brasil?

vulnerável, nos termos do artigo 217 – A e § 1º., CP, o crime será o de “Estupro de Vulnerável” no caso de emprego... de doença sexualmente transmissível dolosa ou culposamente. Porém, no “Estupro de Vulnerável”, mesmo que não haja violência... previsto no artigo 234 – A, IV, CP. Havendo transmissão do HIV, ocorrerá a...

Andamento do Processo n. 0024742-58.2013.815.2001 - Antecipacao de Tutela - 02/05/2017 do TJPB

- Estupro De Vulneravel Apelante: Francinaldo Felix Dos Santos , Defensor: Maria De Lourdes Saraiva Pontes , Apelado: Justiça...

Andamento do Processo n. 0003343-51.2010.8.20.0121 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - 25/04/2017 do TJRN

casu, estupro de vulnerável, restando evidente que a consunção é utilizada no caso em exame. Passo a analisar o suposto... cometimento do delito previsto no art. 217-A, do Código Penal. Estupro de Vulnerável: Art. 217-A. Ter conjunção carnal... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL . ART. 217-A. INCOMPETÊN...

Andamento do Processo n. 625-41.2009.8.10.0074 - 19/04/2017 do TJMA

Expediente 6470685 Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional ASSUNTO: Estupro de Vulnerável Processo nº 625...

Andamento do Processo n. 00043922620178140000 - 17/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00043922620178140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES Ação: Habeas Corpus em: 12/04/2017---IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

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A Primeira Turma do STF, por maioria, indeferiu “habeas corpus” impetrado em favor de denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável ( Código Penal , art. 217-A ). No ca...

Andamento do Processo n. 0000800-67.2014.815.0091 - Repeticao de Indebito - 07/04/2017 do TJPB

Apelante: Jose Edson Izidro De Albuquerque Junior, Advogado: Evanildo Nogueira, Apelado: Justiça Pública Estadual . Processo: 0000708-07.2012.815.0141, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da

Andamento do Processo n. 0005164-49.2016.814.0056 - Ação Penal - 03/04/2017 do TJPA

DESPACHO/INTIMAÇÃO Ação Penal nº 0005164-49.2016.814.0056 - ESTUPRO DE VULNERÁVEL Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Denunciado: JEANILSON GEADSON CORREA VIEIRA Advogado: Dr. JOSÉ NEWTON

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1244672 MG 2011/0047026-8 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL OU DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO CONTRA MENOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. NATUREZA ABSOLUTA. ART. 217-A DO CP . AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para a consumação do crime de estupro de vulnerável, não é necessária a conjunção carnal propriamente dita, mas qualquer prática de ato libidinoso contra menor. Jurisprudência do STJ. 2. Agravo regimental improvido.

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Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável A Promotoria de Justiça Criminal... de Taekwondo Fernando Schultz Riella, pela prática de estupro de vulnerável contra sete crianças

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Um advogado foi preso no município de Nova Viçosa (a 554 km de Salvador) acusado de estupro de vulnerável. O crime aconteceu no domingo, 7, mas o flagrante foi lavrado nesta terça, 9. De acordo

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