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26 de setembro de 2017
Estupro de Vulneráveis

Estupro de Vulneráveis

No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. A mesma lei que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição. (mais)

Ainda sobre o ejaculador do ônibus: um ponto de vista diferente do autor Eduardo Sarmento de Andrade Sardinha

de tipificação dos crimes de “Estupro” (artigo 213, CP), “Estupro de Vulnerável” (artigo 217 – A, CP) e “Ato Obsceno” (artigo 233, CP..., o mesmo se pode dizer de crime ainda mais grave, qual seja, o “Estupro de Vulnerável” (artigo 217 – A, CP), onde também consta... ou passageiras). A vulnerabilidade absoluta exigida...

Ejaculação no rosto de inopino: tipificação penal e o perigo de uma "ejaculação precoce" da doutrina, dos operadores do Direito e do Legislativo

de violência, aventa-se a hipótese de crime com pena ainda maior, que seria o Estupro de Vulnerável (artigo 217 – A, CP... da vítima, senão configurado estará o Estupro de Vulnerável (artigo 217 – A, CP). Esse outro meio tem de ser empregado... ou do ato obsceno e a exacerbação punitiva dos crimes de estupro ou estupr...

Jhonathan Santos

Jhonathan Santos -

[Modelo] Memorias - Crime de Estupro de Vulnerável

[Modelo] Memorias - Crime de Estupro de Vulnerável EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL... DE CONCURSO MATERIAL O parquet denuncio o acusado por dois crimes de estupro de vulnerável, mas esta alegação não pode... ” O delito de estupro de vulnerável tipificado ao teor do artigo 217-A, caracteriz...

Por que ejacular dentro de ônibus não é estupro?

Por que ejacular dentro de ônibus não é estupro? Algo de muito estranho está acontecendo no orbe terráqueo, pelo olhar... de quem dá mole: o estupro justificado de criança , obtemperei sobre conduta prévia e justificativa para o cometimento... por estuprador, para que seus órgãos sejam doados? Seria benefício para a so...

Saulo Brasileiro

Saulo Brasileiro -

Lamentavelmente, foi apenas uma contravenção!

, isto é, não completa, aplicar-se-á o disposto no tipo de violação mediante fraude. Sendo absoluta, estupro de vulnerável...Pra melhor ou pra pior, não foi estupro I. Breves considerações teóricas Tornou-se, em certa medida, comum falar no... do crime de estupro (art. 213 , CP ). Consta que o indiciado estaria dentro ...

Vinicius Bento

Vinicius Bento -

Definitivamente não foi estupro

mediante fraude) ou do art. 217 - A, §1° (estupro de vulnerável) é também plenamente possível. O primeiro afirma que "ter..., o estupro de vulnerável também seria uma hipótese. Leciona o dispositivo 217-A que "ter conjunção carnal ou praticar outro ato...Infelizmente não foi estupro Sim, vivemos em uma sociedade em qu...

Coabitação de uma pessoa de 18 anos com menor de 14 anos do sexo masculino

o menor de 14 anos, entrando em definição o estupro de vulnerável. Discorre sobre a legislação penal, tipificação do crime... sobre o estupro de vulnerável delimitadamente a coabitação com menino menor de 14 anos. Palavras-chave : Estupro....P. ( Código Penal ) brasileiro, que é citada de forma clara para que se possa...

Andamento do Processo n. 0002166-16.2004.815.0731 - Calculo de Icms - 15/08/2017 do TJPB

. Processo: 0006806-68.2016.815.0011, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Estupro De Vulneravel... Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Cleison Santos Do Ó, Advogado: Altamar Cardoso, Apelado...

Andamento do Processo n. 0201915-22.2017.8.04.0001 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso - 15/08/2017 do TJAM

do Idoso - Estupro de Vulnerável - AUTORFATO: M.A.B. - Determino ao setor competente desta Vara Especializada que proceda...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1244672 MG 2011/0047026-8 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL OU DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO CONTRA MENOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. NATUREZA ABSOLUTA. ART. 217-A DO CP . AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para a consumação do crime de estupro de vulnerável, não é necessária a conjunção carnal propriamente dita, mas qualquer prática de ato libidinoso contra menor. Jurisprudência do STJ. 2. Agravo regimental improvido.

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável A Promotoria de Justiça Criminal... de Taekwondo Fernando Schultz Riella, pela prática de estupro de vulnerável contra sete crianças

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 30/01/2013

Advogado é preso acusado de estupro de vulnerável

Um advogado foi preso no município de Nova Viçosa (a 554 km de Salvador) acusado de estupro de vulnerável. O crime aconteceu no domingo, 7, mas o flagrante foi lavrado nesta terça, 9. De acordo

Notícia Jurídica • A TARDE On Line • 10/04/2013

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