Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2017
Estupro de Vulneráveis

Estupro de Vulneráveis

No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. A mesma lei que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição. (mais)

Andamento do Processo n. 2017/0035797-4 - Recurso Especial - 30/11/2017 do STJ

prevista no art. 61 da Lei de Contravencoes Penais, conforme a seguinte ementa (e-STJ fls. 307/312): APELAÇÃO: ESTUPRO... conferir aos fatos nova capitulação jurídica. Com efeito, o delito imputado ao apelante é de estupro de vulnerável. Verifica... de que o crime de estupro de vulnerável consuma-se com a prática de c...

Andamento do Processo n. 0201374-86.2017.8.04.0001 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso - 10/11/2017 do TJAM

ADV: REGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM) -Processo 0201374-86.2017.8.04.0001 - Medidas Protetivas -Estatuto do Idoso - Estupro de Vulnerável - AUTORFATO:Gilson Pimentel de Souza - Em vista do

Veja o que trata a recém aprovada súmula 593 do STJ sobre o estupro de vulnerável. - Clayton Niklas

No último dia 25, o Superior Tribunal de Justiça aprovou a súmula 593, que dispõe sobre o estupro de vulnerável. O estupro de vulnerável encontra-se disciplinado no código penal, em seu artigo 271-A,

STJ aprova súmula sobre estupro de vulnerável

A 3ª seção do STJ aprovou nesta quinta-feira, 25, a sumula 593 que dispõe sobre estupro de vulnerável. Confira a íntegra do verbete: "O crime de estupro de vulnerável configura com a conjunção

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

STJ aprova nova Súmula sobre estupro de vulnerável

Confira a íntegra do verbete: "O crime de estupro de vulnerável configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da

Renan Marins

Renan Marins -

O consentimento do menor de 14 anos nos crimes contra a dignidade sexual é irrelevante

O Superior Tribunal de Justiça editou súmula nº 593 que dispõe sobre estupro de vulnerável. Tema que se encontra na mídia e muito se discute sobre isso nos últimos meses. Confira a íntegra do

Atipicidade no crime de estupro de vulnerável. É possível?

"Bernardo, rapaz de 18 anos, conhece Alice em um show de Los Hermanos em uma casa noturna. Após conversarem um pouco, resolveram dirigir-se a um motel e ali, de forma consentida, ele manteve relações

É hora de parar com as hipocrisias e falar sobre pedofilia

A Exposição Queermuseu e a coreografia no MAM-SP causaram revoltas nos defensores da moral e dos bons costumes. Isso não quer dizer que são pessoas histéricas reclamando de tudo. Sempre é preciso

Homens acusados de abuso nos transportes participam de curso reflexivo

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, no último domingo (8), a primeira aula do curso reflexivo “Um Ponto Final”, direcionado a homens acusados de cometer abuso sexual contra mulheres nos

Resultados da busca Jusbrasil para "Estupro de Vulneráveis"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1244672 MG 2011/0047026-8 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL OU DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO CONTRA MENOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. NATUREZA ABSOLUTA. ART. 217-A DO CP . AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para a consumação do crime de estupro de vulnerável, não é necessária a conjunção carnal propriamente dita, mas qualquer prática de ato libidinoso contra menor. Jurisprudência do STJ. 2. Agravo regimental improvido.

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável A Promotoria de Justiça Criminal... de Taekwondo Fernando Schultz Riella, pela prática de estupro de vulnerável contra sete crianças

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 30/01/2013

Advogado é preso acusado de estupro de vulnerável

Um advogado foi preso no município de Nova Viçosa (a 554 km de Salvador) acusado de estupro de vulnerável. O crime aconteceu no domingo, 7, mas o flagrante foi lavrado nesta terça, 9. De acordo

Notícia Jurídica • A TARDE On Line • 10/04/2013

×