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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2018
Estupro de Vulneráveis

Estupro de Vulneráveis

No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. A mesma lei que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição. (mais)

Andamento do Processo n. 0026951-89.2016.815.2002 - 17/12/2018 do TJPB

-43.2018.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Lucas... . Processo: 0000692-30.2016.815.0071, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Estupro Apelante...

Andamento do Processo n. 1050544-66.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - 03/12/2018 do TJSP

/61, consistentes em boletim de ocorrência e ajuizamento de Medida Protetiva de Urgência - Estupro de Vulnerável...

Andamento do Processo n. 0638764-88.2018.8.04.0001 - Cautelar Inominada Criminal - 28/11/2018 do TJAM

- Cautelar Inominada Criminal Estupro de Vulnerável - RÉU: J.I.O.S. - INVESTIGAD: M.C.F. - Certifico, para os devidos fins...

Andamento do Processo n. 0012838-38.2018.805.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/11/2018 do TJBA

Do Fato (s): José Elias Martins Gomes Vitima (s): D.S.D. Decisão: Processo nº 0012838-38-2018.805.0063 Ação:Estupro... de Vuneravel Réu-Jose Elias Martins Gomes Defiro o requerimento do Ministério Público de fls.46V.Intime-se...

Lançamento do livro: Estupro de Vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Editora Juruá

Lançamento do livro: Estupro de Vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Editora Juruá Acaba de ser lançado... que se refere à configuração ou não do crime de Estupro de Vulnerável, versando sobre pessoa doente mental sem discernimento... em suas pesquisas. Será certamente temática dissertativa em concursos ...

Andamento do Processo n. 76419-84.2018.8.09.0105 - Acao Penal - 08/11/2018 do TJGO

INSTAURADA EM D ESFAVOR DO ACUSADO JARBAS FERREIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PEL A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE ESTUPRO... VULNERAVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA EM DESFAVOR DAS SUAS SOBRINHAS RENATA PEREIRA BATISTA E BRUNA KELLEN PEREIRA BATISTA... A REALIZACAO DOS ATOS PR OCESSUAIS, FACE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCR...

Andamento do Processo n. 0000792-51.2016.815.0631 - Obrigacao de Fazer - 04/10/2018 do TJPB

E Moury Fernandes Adv . Processo: 0000340-54.2016.815.0271, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Roubo Apelante: Genildo

Andamento do Processo n. 944-46.2012.8.10.0060 - Ação Penal - 02/10/2018 do TJMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CLASSE CNJ: Processo Criminal | Processo Comum | Ação Penal - Procedimento Ordinário ASSUNTO: Estupro de Vulnerável Data do Ajuizamento:

Ernesto Caruso

Ernesto Caruso -

O que pretendem com as crianças?

que a conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos é estupro de vulnerável (Art. 217-A /Código Penal ). Crime... e afrontam mulheres e moças nos sanitários femininos. Que por medo suportam tal constrangimento. Quem sabe, ter que enfrentar o estuprador disfarçado. O que pretendem com as crianças?...

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