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20 de fevereiro de 2017
Estupro de Vulneráveis

Estupro de Vulneráveis

No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. A mesma lei que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição. (mais)

Andamento do Processo n. 0003622-46.2016.8.04.0000 - 16/02/2017 do DJAM

. Incidência penal: Artigo 217-A, c.c os artigos 71 e 226, II, todos do CPB - Estupro de Vulnerável. Tribunal de Justiça Seção...

Andamento do Processo n. 0201915-22.2017.8.04.0001 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso - 06/02/2017 do TJAM

-22.2017.8.04.0001 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso - Estupro de Vulnerável - AUTORFATO: Messias André Barbosa...

Andamento do Processo n. 0006111-26.2013.8.04.4700 - 02/02/2017 do DJAM

da Silva Lira Incidência penal: Art. 217-A do Código Penal Brasileiro -Estupro de Vulnerável. Tribunal de Justiça Seção IV...

Andamento do Processo n. 0004040-81.2016.8.04.0000 - 02/02/2017 do DJAM

da Silva Lira Incidência penal: 217-A do Código Penal Brasileiro - Estupro de Vulnerável. Tribunal de Justiça Seção IV...

Sexo com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento, decide STJ

presumida, e todo ato sexual com pessoas com menos de 14 anos passou a configurar estupro de vulnerável. A jurisprudência... sobre a questão, no entanto, varia. O próprio STJ declarou que a presunção de violência no crime de estupro tem caráter...Sexo com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento, decide STJ F...

Acusado de estuprar menor cega e deficiente mental deve permanecer preso
Acusado de estuprar menor cega e deficiente mental deve permanecer preso

Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em favor de um homem que teria estuprado a filha de sua namorada.... FONTE: STJ - Notícias Acusado de estuprar menor cega e ...

Acusado de estuprar menor cega e deficiente mental deve permanecer preso

Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em favor de um homem que teria estuprado a filha de sua namorada...Acusado de estuprar menor cega e deficiente mental deve permanecer preso A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior... sexual da vulnerável”. Ao analisar os argumentos postos pelo magistrado, a...

Juiz mantém prisão de autuado por estupro coletivo

realizada em 12/01, converteu em preventiva a prisão de autuado pela prática, em tese, dos crimes de estupro de vulnerável...Juiz mantém prisão de autuado por estupro coletivo O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT, em audiência... estupro coletivo. Acresça-se que o autuado era o único maior de idade, rec...

Andamento do Processo n. 25.0004138-66.2016.8.04.0000 - Apelação Origem 2ª Vara de Iranduba - 09/01/2017do TJAM

CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL . PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. IRRESIGNAÇÃO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estupro de Vulneráveis"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1244672 MG 2011/0047026-8 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL OU DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO CONTRA MENOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. NATUREZA ABSOLUTA. ART. 217-A DO CP . AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para a consumação do crime de estupro de vulnerável, não é necessária a conjunção carnal propriamente dita, mas qualquer prática de ato libidinoso contra menor. Jurisprudência do STJ. 2. Agravo regimental improvido.

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável A Promotoria de Justiça Criminal... de Taekwondo Fernando Schultz Riella, pela prática de estupro de vulnerável contra sete crianças

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 30/01/2013

Advogado é preso acusado de estupro de vulnerável

Um advogado foi preso no município de Nova Viçosa (a 554 km de Salvador) acusado de estupro de vulnerável. O crime aconteceu no domingo, 7, mas o flagrante foi lavrado nesta terça, 9. De acordo

Notícia Jurídica • A TARDE On Line • 10/04/2013

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