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Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Estupro de Vulneráveis

Estupro de Vulneráveis

No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. A mesma lei que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição. (mais)

O crime de estupro de vulnerável e as alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência

O crime de estupro de vulnerável e as alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência RESUMO... entre referida legislação e o artigo 217-A do Código Penal , o qual tipifica o estupro de vulnerável. Diante desse aparente... com deficiência e o crime de estupro de vulnerável. Isso porque, de um lado o Estat...

Andamento do Processo n. 0613081-49.2018.8.04.0001 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso - 20/06/2018 do TJAM

ADV: BRENO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 8121/AM) - Processo 0613081-49.2018.8.04.0001 - Medidas Protetivas -Estatuto do Idoso - Estupro de Vulnerável - REPTANTE: I.S.F. -INVESTIGAD: C.F. - A Delegacia

Uma Interpretação da Aplicação do Artigo 217-A do Código Penal Brasileiro

, nesse sentido o STJ editou a súmula 593, que dispõe que: O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal.... Por se tratar de crime contra de vulnerável o legislador sempre proporciona uma maior proteção, evitando assim subjetivismos... colocar a tutela do vulnerável em insegurança, pois esses, d...

Estupro de vulnerável: a palavra da vítima

Estupro de vulnerável: a palavra da vítima Por André Peixoto de Souza Os entendimentos majoritários, senão absolutos... de estupro de vulnerável diz respeito à confiabilidade da palavra da vítima e/ou de seus familiares mais próximos...: uma das mais importantes responsabilidades em ação penal por estupro de vulnerável...

Davi Farizel

Davi Farizel -

Sexo com menor de 14 anos é crime

aprovado no final do ano de 2017, sexo ou ato libidinoso com menor de 14 anos é estupro de vulnerável, independente... de anuir com o ato sexual”. Súmula 593 O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática... a situações irrazoáveis? Confira o julgado abaixo: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CO...

Andamento do Processo n. 1000616-52.2017.8.22.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 09/05/2018 do TJRO

nos autos, que comprovam a ocorrência dos delitos. DA AUTORIAI- DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A autoria delitiva... o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.EXAME DE CORPO DE DELITO...: Apelação Criminal n., de Joinville).ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORI...

Andamento do Processo n. 0102292-54.2015.8.06.0112 - Ação - 24/04/2018 do TJCE

DE ALBUQUERQUE (OAB 25610/CE) - Processo 0102292-54.2015.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável...

Andamento do Processo n. 0000134-11.2017.805.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/04/2018 do TJBA

: Estupro de Vulnerável DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso de Embargos de Declaração interposto pelo condenado DOMINGOS...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estupro de Vulneráveis"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1244672 MG 2011/0047026-8 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL OU DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO CONTRA MENOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. NATUREZA ABSOLUTA. ART. 217-A DO CP . AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para a consumação do crime de estupro de vulnerável, não é necessária a conjunção carnal propriamente dita, mas qualquer prática de ato libidinoso contra menor. Jurisprudência do STJ. 2. Agravo regimental improvido.

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável A Promotoria de Justiça Criminal... de Taekwondo Fernando Schultz Riella, pela prática de estupro de vulnerável contra sete crianças

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 30/01/2013

Advogado é preso acusado de estupro de vulnerável

Um advogado foi preso no município de Nova Viçosa (a 554 km de Salvador) acusado de estupro de vulnerável. O crime aconteceu no domingo, 7, mas o flagrante foi lavrado nesta terça, 9. De acordo

Notícia Jurídica • A TARDE On Line • 10/04/2013

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