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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2018
Estupro de Vulneráveis

Estupro de Vulneráveis

No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. A mesma lei que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição. (mais)

A Relativização da Vulnerabilidade do Menor de 14 anos sob a ótica das matrizes e princípios constitucionais - Art. 217-A Código Penal.

da lei 12.015 /2009, a qual tipificou o crime de estupro de vulnerável. EMENTA: ESTUPRO DE VULNERÁVEL – AQUIESCÊNCIA... da Vulnerabilidade Relativa , após a edição da lei 12.015 /2009, a qual tipificou o crime de estupro de vulnerável... ter tipificado a prática do crime de estupro de vulnerável, não trouxe consigo o ...

Apelação Criminal - Estupro de vulnerável - Assistente de Acusação

Apelação Criminal - Estupro de vulnerável - Assistente de Acusação EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ÚNICO... do estupro de vulnerável, em especial quando se trata de outros atos libidinosos diversos da conjunção carnal...). ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MENOR COM 08 ANOS DE IDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA PRINCIPAL. C...

Renato Cunha

Renato Cunha -

Há estupro de vulnerável, mesmo com o consentimento da ofendida, mesmo se houver experiência sexual da menor e mesmo que haja um relacionamento amoroso entre os envolvidos?

estupro de vulnerável, mesmo com o consentimento da ofendida, mesmo se houver experiência sexual da menor... Brasil, diante da necessidade de diferenciação entre o crime de estupro e o crime de estupro de vulnerável e, por fim... outro ato libidinoso . Pois bem, já o crime de estupro de vulnerável , o que mais nos t...

A França legalizou a pedofilia na prática: isso não é "fake news"

do que ocorre no Brasil com o chamado “Estupro de Vulnerável” (artigo 217 – A, CP). Ora, nesse passo, com o devido respeito..., configura o crime de “Estupro de Vulnerável”, previsto no artigo 217 – A, CP. A redação do tipo penal confere... plenamente vulneráveis, não é verdade? Não! Pois bem, fato é que em caso claro...

Andamento do Processo n. 0009830-53.2018.805.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/08/2018 do TJBA

DE AUDIÊNCIA Vara Crime Data da Audiência: 20 de Ago de 2018 Crime: Estupro de Vulnerável Hora da Audiência: 16:41: 11 Ofício...

Clara Schmitt

Clara Schmitt -

Mantida prisão de professor da UFRGS acusado de abusar de criança em escola de natação

de uma escola de natação em Porto Alegre. O réu, que está preso pelo crime de estupro de vulnerável, é professor na Universidade...

Andamento do Processo n. 0060060-27.2015.8.14.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 26/07/2018 Data de Inclusão - 10/08/2018 do TJPA

pacífica: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 155..., na espécie, da Súmula 83/STJ, configura óbice formal intransponível ao conhecimento do recurso. GRAVE AMEAÇA EXERCIDA.../2017). Agravo regimental não provido. (STJ, AgRg no AREsp 1084309 / SP, Minis...

Sara Próton

Sara Próton -

Abuso sexual de homens: um crime que começa na infância

propriamente dita (maiores de 14 anos), seja no estupro de vulneráveis (menores de 14 anos, deficientes, e impossibilitados... envolve-lo, como a prática de aliciamento, corrupção, exploração, tráfico, estupro (no caso citado acima, estupro... de vulnerável 217 A, CP). Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o a...

Andamento do Processo n. 0005393-12.2016.814.0055 - 28/06/2018 do TJPA

-12.2016.814.0055 Autos: AÇÃO PENAL ARTIGO 217-A, ESTUPRO DE VULNERÁVEL,CAPUT DO CPB, ARTIGO 28 CONSUMO DE DROGAS. ACUSADO...

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