Estupro de Vulneráveis

Estupro de Vulneráveis

No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. A mesma lei que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição.

Folia ou alforria de Carnaval?

ou a praticar ou permitir que se pratique outro ato libidinoso, estendendo-se até o caso do estupro de vulnerável, quando a vítima... a elas a proporcionalidade condizente com a volição do agente. …

Depois do NÃO tudo é assédio !

se aproveitar para dela abusar sexualmente, pode incorrer no crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A). Nesse carnaval deixe..., Assédio Sexual e Estupro ! O artigo 216-A do Código Penal …

Modelo de Revisão Criminal - Aplicação de tese nos moldes do "Pacote Anticrime".

definitiva de ______ anos pela prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A c/c 226 , II , do CP ), vem à... do Revisionando pela suposta prática, em 15/04/2010, de estupro de vulnerável

Andamento do Processo n. 0246118-06.2016.8.04.0001 - Medidas Protetivas / Estatuto do Idoso Criminal - 13/02/2020 do TJAM

-08.2020.8.04.0001 ) - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Estupro de Vulnerável - DENUNCIADO: J...

Andamento do Processo n. 0009585-46.2018.8.14.0110 - 12/02/2020 do TJPA

: FRANCISCA MICAELE SILVA DA CONCEICAO Vítima: J. L. D. S. Capitulaç¿o Penal: ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CRIMES... previstas ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL)., o qual encontra-se …

Andamento do Processo n. 0009585-46.2018.8.14.0110 - 12/02/2020 do TJPA

: FRANCISCA MICAELE SILVA DA CONCEICAO Vítima: J. L. D. S. Capitulaç¿o Penal: ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CRIMES... previstas ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL)., o qual encontra-se …

Andamento do Processo n. 0001105-74.2015.8.01.0004 - Apelação - 03/02/2020 do TJAC

- ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVÂNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - LAUDO PERICIAL INCAPAZ...

Andamento do Processo n. 0008818-04.2018.805.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/01/2020 do TJBA

. 2018.805.0063. Ação: Estupro de Vunerável Réu Edmilson dos Santos Silva Designo audiência de instrução e julgamento...

Andamento do Processo n. 024285245.2015.8.04.0001 - Medidas Protetivas / Estatuto do Idoso Criminal - 17/01/2020 do TJAM

- Estupro de Vulnerável - REQUERENTE: M.P.E.A.P.G. e outro - REQUERIDA: K.G.O. - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Edital...

Andamento do Processo n. 0248142-70.2017.8.04.0001 - Medidas Protetivas / Estatuto do Idoso Criminal - 13/01/2020 do TJAM

RIBEIRO (OAB 6199/AM) - Processo 0248142-70.2017.8.04.0001 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Estupro... de Vulnerável - REQUERIDO: W.R.J. -Pelo exposto, com fulcro no artigo 487, …