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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Estupro de Vulneráveis

Estupro de Vulneráveis

No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. A mesma lei que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição. (mais)

Andamento do Processo n. 0723131-36.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes do Sistema Nacional de Armas - 18/01/2019 do TJAL

entendimento jurisprudencial abaixo exposto: HABEAS CORPUS-PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO- ESTUPRO DE VULNERÁVEL-EXCESSO... de paciente preso, em flagrante delito, pela prática, em tese, de estupro de vulnerável que possui apenas 08 anos de idade.02...: Fortuna Grion, Terceira Câmara Criminal, Publicado em:04/04/2014). No...

Testosterona: seria a verdadeira causa da violência?

praticam o crime de estupro (art. 213, CP), abuso sexual infantil, estupro de vulnerável e exploração sexual (art. 213...) Porque ela não causa violência em níveis normais, tampouco fazem um homem praticar o crime de estupro ou homicídio...

O Depoimento Infantil e o risco de Falsas Memórias na apuração de crime de estupro de vulnerável

O Depoimento Infantil e o risco de Falsas Memórias na apuração de crime de estupro de vulnerável RESUMO O presente... no art. 217 - A do Código Penal Brasileiro, qual seja o Crime de Estupro de Vulnerável, notadamente nos casos.... Palavras-chaves: Depoimento infantil. Estupro de vulnerável. Falsas memórias. ABSTRACT T...

Andamento do Processo n. 0026951-89.2016.815.2002 - 17/12/2018 do TJPB

-43.2018.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Lucas... . Processo: 0000692-30.2016.815.0071, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Estupro Apelante...

Andamento do Processo n. 1050544-66.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - 03/12/2018 do TJSP

/61, consistentes em boletim de ocorrência e ajuizamento de Medida Protetiva de Urgência - Estupro de Vulnerável...

Andamento do Processo n. 0638764-88.2018.8.04.0001 - Cautelar Inominada Criminal - 28/11/2018 do TJAM

- Cautelar Inominada Criminal Estupro de Vulnerável - RÉU: J.I.O.S. - INVESTIGAD: M.C.F. - Certifico, para os devidos fins...

Andamento do Processo n. 0012838-38.2018.805.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/11/2018 do TJBA

Do Fato (s): José Elias Martins Gomes Vitima (s): D.S.D. Decisão: Processo nº 0012838-38-2018.805.0063 Ação:Estupro... de Vuneravel Réu-Jose Elias Martins Gomes Defiro o requerimento do Ministério Público de fls.46V.Intime-se...

Lançamento do livro: Estupro de Vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Editora Juruá

Lançamento do livro: Estupro de Vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Editora Juruá Acaba de ser lançado... que se refere à configuração ou não do crime de Estupro de Vulnerável, versando sobre pessoa doente mental sem discernimento... em suas pesquisas. Será certamente temática dissertativa em concursos ...

Andamento do Processo n. 76419-84.2018.8.09.0105 - Acao Penal - 08/11/2018 do TJGO

INSTAURADA EM D ESFAVOR DO ACUSADO JARBAS FERREIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PEL A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE ESTUPRO... VULNERAVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA EM DESFAVOR DAS SUAS SOBRINHAS RENATA PEREIRA BATISTA E BRUNA KELLEN PEREIRA BATISTA... A REALIZACAO DOS ATOS PR OCESSUAIS, FACE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCR...

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