TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208260000 SP XXXXX-10.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Pesquisa por meio do sistema RENAJUD – Intervenção do Poder Judiciário justificada, em prestígio do interesse público de prestação jurisdicional, com a finalidade de proporcionar a utilidade do próprio processo – Dever de velar pela rápida solução do litígio – Obtenção de informações de caráter restritivo junto às repartições públicas que jamais seriam obtidas por simples pedido da parte – Penhora de bens que será analisada após a pesquisa. Agravo de instrumento parcialmente provido.