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21 de setembro de 2017
Taxa de Evolução de Obra

Taxa de Evolução de Obra

Evolução de Obra: Justiça determina o fim da cobrança. A decisão tem efeitos imediatos e vale para todo país

A taxa de evolução de obra consiste, resumidamente, em juros e atualização monetária, pagos pelo consumidor à Caixa ou outro agente financeiro em razão de valores que são progressivamente liberados à

Andamento do Processo n. 1000065-03.2017.8.26.0286 - Processo Digital - 29/08/2017 do TJSP

Nº 1000065-03.2017.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itu - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrido: Ronaldo Gidaro Bernardes - Magistrado(a) Fábio Luís Castaldello - Negaram

Andamento do Processo n. 1006800-86.2016.8.26.0286 - Processo Digital - 29/08/2017 do TJSP

Nº 1006800-86.2016.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itu - Recorrente: MRV MRL XL VII Incorporações Spe Ltda - Recorrido: Felipe Sousa Pereira - Magistrado(a) Fábio Luís Castaldello

Andamento do Processo n. 1006935-98.2016.8.26.0286 - Processo Digital - 29/08/2017 do TJSP

Nº 1006935-98.2016.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itu - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrido: Diego Oliveira - Magistrado(a) Fábio Luís Castaldello - Negaram provimento ao

Andamento do Processo n. 1008468-92.2016.8.26.0286 - Processo Digital - 29/08/2017 do TJSP

Nº 1008468-92.2016.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itu - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrido: Anderson Fernando Bataglia - Recorrida: Vanessa Maria Vieira Bataglia -

Taxa de Evolução de Obra é ilegal?

Após a entrega do habite-se, quando é feito o contrato de financiamento do mutuário ocorre a inserção da “taxa de juros da obra” que corresponde a taxa de juros cobrada da construtora pelo banco

Sobre taxa de evolução de obra
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Para agir de forma correta, as construtoras deveriam comunicar aos adquirentes, no momento da celebração da Promessa de Compra e Venda, a existência de referida taxa, todavia, isso...

Taxa de Evolução de Obra: A construtora pode reter as chaves, se eu não pagar?
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A Taxa de evolução de obra é um encargo cobrado pelo agente financeiro desde a assinatura do contrato de financiamento, em tese, até a entrega das chaves do imóvel. É composta por ...

Taxa obra, o que é? Até quando tenho que pagar?
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No ano de 2009, foi promulgada a lei 11.977 , que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. Ten...

Taxa de evolução de obra só pode ser cobrada até conclusão da construção
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Autor da ação adquiriu imóvel no Rio de Janeiro, com financiamento pela Caixa Econômica Federal, pelo “Programa Minha Casa Minha Vida”, e buscou pelo Judiciário após receber boleto...

Resultados da busca Jusbrasil para "Taxa de Evolução de Obra"

Atraso na entrega de apartamento gera indenização

de evolução de obra. Quanto aos danos morais, o julgador entendeu que ficou comprovado que o atraso se deu... o magistrado determinou que fosse pago ao impetrante cerca de R$ 9 mil reais, referentes à taxa

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 08/02/2013

Atraso na entrega de apartamento gera indenização

de evolução de obra, já que deve ser reconhecida a responsabilidade da construtora no atraso da entrega... Marcolino decidiu que pouco mais de R$ 9 mil reais fossem pagos ao comprador do imóvel referente à taxa

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Minas Gerais • 06/02/2013

TJ-PR - Inteiro Teor. AGRAVO AGV 904409701 PR 904409-7/01 (Acórdão) (TJPR)

Data de publicação: 12/06/2012

Decisão: efetivamente entregue sendo deles, agravados, a obrigação de pagar a taxa de evolução da obra junto... à CEF. Diz, ainda: - não há prova de que os agravados estão pagando, ainda, a taxa de evolução da obra;... PELAS QUAIS O PRONUNCIAMENTO DE PRIMEIRO GRAU, AO ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, ESTAVA CORRETO OBRA...

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