Josiane Oliveira, Despachante Aduaneiro
há 3 meses

Alterações nas normas que disciplinam o Recof e Recof-Sped.

A IN RFB nº 1923/2020, alterou a IN SRF nº 121/2002, IN RFB nº 1.291/2012 e a IN RFB nº 1.612/2016, que dispõem sobre a transferência de mercadorias entre regimes especiais, RECOF e RECOF-SPED,…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0008249-65.2011.4.03.6100 SP

. RECOF - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO. IN 757/2007. ANULAÇÃO... Informatizado - RECOF (PA's 10314.002577/2010-56 e 10314.004640/2010-99), e …
Igor Fonseca, Advogado
há 7 anos

O Espírito Santo e seu potencial alfandegário - regimes “RECOF” e “DRAWBACK”

Hodiernamente com a globalização de produtos, o assunto em voga por excelência é a Legislação Aduaneira e suas peculiaridades, regida pelo Decreto 6.759 /2009, também conhecido como Regulamento…
Resultados da busca Jusbrasil para "Recof"
Receita Federal amplia acesso aos regimes aduaneiros especiais Recof e Recof-Sped
Notícias05/08/2019Grupo
A Instrução Normativa RFB nº 1.904 simplifica a adesão aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped) A Receita Federal simplificou a adesão aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped). A Instrução Normativa RFB nº 1.904, publicada hoje no Diário Oficial da Uni...
Recof-Sped traz simplificação e mais benefícios a empresas exportadoras
Notícias28/01/2016Receita Federal
Para utilização do Recof-Sped, é preciso solicitar previamente uma habilitação à Receita Federal Um dos pilares do Plano Nacional de Exportações 2015-2018 é o aperfeiçoamento dos regimes e mecanismos tributários de apoio às exportações. Nesse contexto, a Secretaria da Receita Federal do Brasil iniciou um projeto para a ampliação do acesso ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). Foi publicada no DOU de hoje a Instrução Normativa RFB nº 1612, que l...
Recof-Sped traz simplificação e mais benefícios a empresas exportadoras
Notícias28/01/2016Receita Federal
Para utilização do Recof-Sped, é preciso solicitar previamente uma habilitação à Receita Federal Um dos pilares do Plano Nacional de Exportações 2015-2018 é o aperfeiçoamento dos regimes e mecanismos tributários de apoio às exportações. Nesse contexto, a Secretaria da Receita Federal do Brasil iniciou um projeto para a ampliação do acesso ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). Foi publicada no DOU de ontem a Instrução Normativa RFB nº 1612, que ...
Consulta Pública: Receita divulga proposta para expansão do Recof e da Linha Azul
Notícias03/03/2015Receita Federal
Medidas permitirão que um maior número de empresas gozem de benefícios tributários do Recof A Receita Federal está promovendo uma simplificação das normas associadas ao Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), de forma a ampliar o acesso de novas empresas ao regime e facilitar o cumprimento dos compromissos de exportação por parte de seus atuais usuários, melhorando o ambiente de negócios do País. Cabe lembrar que o regime alia os benefícios de agilidade logí...
Consulta pública sobre o Recof e o Recof-Sped já está disponível
Notícias24/09/2018COAD
Já está disponível no sítio da Receita Federal na internet a Consulta Pública nº 3, de 2018. Historicamente, têm sido implementadas políticas de incentivo à exportação por meio de regimes aduaneiros especiais, como são os casos do regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado (Recof) e do regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado do sistema público de escrituração digital (Recof-Sped), este último disponibilizado na última décad...
REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA REOMS 38531 RS 2005.71.00.038531-3 (TRF-4)
Jurisprudência18/07/2007Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: TRIBUTÁRIO.DESTRUIÇÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS ADMITIDAS NO RECOF.II. IPI. PIS /COFINS - IMPORTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. O fato gerador do IPI na exportação se dá com o desembaraço aduaneiro da mercadoria, o que pressupõe sua integração na economia nacional (Lei 4502 /64, art. 2º , I ).Há norma que dispõe ineqüivocamente no sentido da não incidência de II e PIS /COFINS - importação sobre mercadoria estrangeira inservível que venha a ser destruída (Art. 1º , § 4º , I do DL 37 /66 e inciso IX do art. 2º da Lei 10.865 /04).O art. 35 da IN SRF 417/2004, (que condiciona a destruição de mercadoria admitida no RECOF ao prévio pagamento dos tributos correspondentes), extrapolou o conteúdo da lei, sendo que não lhe cabe impor restrições quando a lei não o faz, prestando-se tão-somente a explicitar seu conteúdo.
Receita explica Recof/Sped à imprensa
Notícias29/01/2016Receita Federal
Prazo para adesão das empresas é de 90 dias Na tarde desta sexta-feira (29/01), o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais-substituto, José Carlos de Araújo, falou com a imprensa sobre a concessão e a implementação do novo Regime Aduaneiro Especial, o Recof-Sped: “Trata-se de uma outra modalidade de Recof que reduz os custos para adesão, pois há uma habilitação única por parte da empresa” esclareceu o subsecretário. Ainda segundo Araújo, o prazo para adesão das empresas é de 90 dias. E ...
Receita explica Recof-Sped à imprensa
Notícias29/01/2016Receita Federal
Prazo para adesão das empresas é de 90 dias Na tarde desta sexta-feira (29/01), o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais-substituto, José Carlos de Araújo, falou com a imprensa sobre a concessão e a implementação do novo Regime Aduaneiro Especial, o Recof-Sped: “Trata-se de uma outra modalidade de Recof que reduz os custos para adesão, pois há uma habilitação única por parte da empresa”, esclareceu o subsecretário. Ainda segundo Araújo, o prazo para adesão das empresas é de 90 dias. E...
Recof não se aplica de modo automático ao ICMS
Notícias19/06/2013Consultor Jurídico
O Recof, regime aduaneiro federal criado com o objetivo de incentivar as atividades de exportação no país, vem se mostrando uma importante ferramenta de incentivo tributário para certos segmentos da economia, com particular foco na celeridade dos procedimentos de desembaraço aduaneiro. Instituído pelo Decreto 2.412 /1997, o programa possibilita, dentre outros benefícios, a importação de insumos, com ou sem cobertura cambial, com a suspensão dos tributos federais (IPI, II, PIS e Cofins), quando d...
TV Receita: entenda as vantagens do novo Recof-Sped
Notícias01/02/2016Receita Federal
Vídeo está disponível no You Tube Em entrevista à TV Receita, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais-substituto, José Carlos de Araújo, explica o novo Regime Aduaneiro Especial, o Recof-Sped. “Com essa nova modalidade de Recof, vislumbra-se uma melhoria na competitividade da indústria brasileira nas exportações, principalmente porque simplifica e desburocratiza o regime atual”, explicou. Assista aqui à integra do vídeo aqui. Um dos pilares do Plano Nacional de Exportações 2015-2018 ...
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