Art. 128 do Decreto 8058/13

Decreto nº 8.058 de 26 de Julho de 2013

Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping; e altera o Anexo II ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Subseção II
Da revisão anticircunvenção
Art. 128. As revisões serão concluídas no prazo de seis meses, contado da data de publicação do ato que deu início à investigação, exceto em circunstâncias excepcionais, quando o prazo poderá ser prorrogado por até três meses.

Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Fevereiro de 2018

Cumpriram-se os procedimentos previstos no roteiro previamente encaminhado às empresas, tendo sido verificadas as informações prestadas. Também foram verificados o processo produtivo de filmes de PET...

Página 178 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Fevereiro de 2017

Dessa forma, realizou-se audiência no dia 24 de novembro de 2016 para discussão dos temas listados acima. Estiveram presentes na audiência representantes da Juresa e da USIMINAS. Todas as empresas...

Página 46 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Janeiro de 2017

PORTARIA N 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2017 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, no exercício da delegação de competência...

Página 75 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2016

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR Nº 52, DE 9 DE AGOSTO DE 2016 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a...

Página 23 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Novembro de 2015

"O produto similar nacional, de acordo com o entendimento já registrado desde a investigação original, é o alho produzido e comercializado no Brasil, classificado no grupo de alhos roxos, subgrupo de...

Página 65 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2015

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA N 433, DE 4 DE SETEMBRO DE 2015 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE...

Página 86 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2015

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL PORTARIA N 126, DE 11 DE JUNHO DE 2015 (7º...

Página 41 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Dezembro de 2014

Considerando o § 4 do art. 45 do mencionado Decreto, foi encaminhada cópia do texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação aos produtores/exportadores e aos governos dos...

Página 98 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Abril de 2014

CAPÍTULO IV DOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS Art. 11. Constitui requisito para o início do repasse de recursos da expansão do cofinanciamento federal de que trata esta Resolução a realização do aceite por...

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