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22 de novembro de 2018
Decreto nº 8.061 de 29 de Julho de 2013

Decreto 8061/13

Decreto nº 8.061 de 29 de Julho de 2013

Altera o Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e dá outras providências.

Pg. 135. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/11/2018

de janeiro de 2012, 8.061, de 29 de julho de 2013, e 8.753, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a implantação..., Inovações e Comunicações; CONSIDERANDO o Decreto 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelos Decretos 7.670, de 16... do Decreto 5.820, de 29 de junho de 2006, e alterações, segundo o ...

Andamento do Processo n. 0019933-11.2018.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 06/11/2018 do TJSP

e do serviço de transmissão de televisão, posteriormente alterado pelo Decreto8.061/2013, que estabeleceu o cronograma... do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. A relação jurídica entre as partes é regida pelo Código de Defesa... de cumprimento da obrigação, valor referente ao custo médio de um conver...

Pg. 3163. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2018

, posteriormente alterado pelo Decreto8.061/2013, que estabeleceu o cronograma de transição da transmissão com início em 1... ao custo médio de um conversor digital. Pois bem. O Decreto n° 4.901/2003 instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão... adicional de radiofrequência, observada a legislação específica”. Apó...

Pg. 8. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/10/2018

de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto 8.061, de 29 de julho de 2013, e no artigo 2º da Portaria MCTIC 2.992... do Decreto 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo 01250.043113/2018-58, resolve: Art. 1º... de 2017, e observado o disposto no art. 7º do Decreto 5.820, de ...

Andamento do Processo n. 0030518-53.2018.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/10/2018 do TJSP

este do sinal de TV analógico. O Decreto 8.061/13 (publicado em julho/2013) revogou expressamente dispositivos..., os prazos para sua implementação. Frise-se que o Decreto 8.061/13 estabeleceu cronograma de transição de tecnologias..., o Decreto 5.820/2006 estabeleceu as regras gerais para implantação do sist...

Pg. 3672. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2018

este do sinal de TV analógico. O Decreto 8.061/13 (publicado em julho/2013) revogou expressamente dispositivos do Decreto... para sua implementação. Frise-se que o Decreto 8.061/13 estabeleceu cronograma de transição de tecnologias...Pg. 3672. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Es...

Pg. 8. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2018

DESPACHO Nº 1.898-SEI, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO COMERCIAL, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 20686 SP 2013/0412218-0

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.686 - SP (2013/0412218-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL ADVOGADO : MARCELO MASCARO E OUTRO(S) - SP230875 IMPETRADO : PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES INTERES. : UNIAO DEC...

Pg. 1938. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2018

Coordenadoria da Primeira Seção Primeira Seção (3035) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.686 - SP (2013/0412218-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL

Pg. 20. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/08/2018

. Santo Antônio da Barra 33 a 35 33 a 01 33 a 02 . Santo Antônio de Goiás 33 a 35 33 a 01 33 a 02 . Santo Antônio do Descoberto 30 a 36 30 a 01 30 a 02 . São Domingos 30 a 34 30 a 36 30 a 01 . São

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