Ministra Regina Helena Costa

Ministra Regina Helena Costa

Regina Helena Costa possui mestrado e doutorado em direito do Estado, com concentração na área de direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde é livre-docente. Tem experiência nas áreas de direito tributário e direito administrativo. Por concurso, tornou-se magistrada federal em 1991 e, em 2003, passou a integrar o TRF da 3ª Região, sediado em São Paulo.
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Andamento do Processo n. 1003120-72.2019.8.26.0356 - Mandado de Segurança Cível - 21/02/2020 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1614848 - Agravo em Recurso Especial - 21/02/2020 do STJ

- GO033130 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA Redistribuição automática em 20/02/2020 às 09:00... CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA A t a n. 9700 de Registro e Distribuição de …

Andamento do Processo n. 410 - Habeas Data - 21/02/2020 do STJ

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Andamento do Processo n. 1.749.340 - Recurso Especial - 21/02/2020 do STJ

/0150787-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. ADVOGADOS... (DF), 21 de fevereiro de 2020. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora AUTOS COM …

Andamento do Processo n. 1.809.147 - Pet no Recurso Especial - 21/02/2020 do STJ

- SP (2019/0104462-4) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE : KOGA KOGA CIA LTDA ADVOGADOS : LAURINDO LEITE.... MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS …

Andamento do Processo n. 1.812.677 - Recurso Especial - 21/02/2020 do STJ

/0128020-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MUNICÍPIO DE PAUDALHO ADVOGADOS : VADSON...-se. Brasília (DF), 18 de fevereiro de 2020. MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Andamento do Processo n. 1.830.490 - Recurso Especial - 21/02/2020 do STJ

/0230914-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : LUCAS LEONARDO FONSECA... do Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 19 de …

Andamento do Processo n. 1616337 - Agravo em Recurso Especial - 21/02/2020 do STJ

DANTAS FREIRE LIMA - SE002648 RENATO PRADO BUARQUE - SE005235 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA...

Andamento do Processo n. 1.839.229 - Recurso Especial - 21/02/2020 do STJ

/0282497-8) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. ADVOGADOS : BRUNO NOVAES BEZERRA... CONHEÇO do Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), …

Andamento do Processo n. 1.843.598 - Recurso Especial - 21/02/2020 do STJ

/0311587-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FRIGORÍFICO NOVA ARAÇÁ LTDA ADVOGADOS : CESAR MORENO... ao juízo de conformidade. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 20 de …
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