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19 de setembro de 2018
Vício Redibitório

Vício Redibitório

Vício redibitório

Defeito oculto na coisa recebida em virtude de contrato comutativo que a torna imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminua o valor. O conhecimento do vício ensejaria a não realização do negócio. Veja Arts. 441 a 446 do Código Civil.

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Compradores não têm direito a indenização por carro que apresentou defeitos

, sustentando vício oculto no veículo adquirido ou, subsidiariamente, a rescisão contratual/substituição do produto. A magistral...Compradores não têm direito a indenização por carro que apresentou defeitos Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível..., em novembro de 2017 os autores adquiriram da ré um Mitsubishi L-20...

Defeito em construção

. A responsabilidade por defeitos e vícios é da construtora. Ela tem que ser notificada sobre o problema, esse problema tem que ser..., marcada com a empreiteira. Nessa hora é possível verificar apenas os defeitos aparentes, ou seja, aqueles que podem ser... de problema (os defeitos aparentes), o prazo de garantia é de...

Tudo que você precisa saber sobre vícios redibitórios

pode ser vício redibitório). Você sabe a diferença entre vício oculto e vício aparente? De forma rápida: a) Vício aparente... recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria... a doação). A premissa, é, portanto, a ocultação do vício, é encoberto, re...

Denise Ballardin

Denise Ballardin -

Após a entrega do imóvel o que fazer com os defeitos?

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MORAIS E MATERIAIS - VÍCIO OCULTO - IRRELEVÂNCIA – DESCOBERTO O VÍCIO SE APLICA O PRAZO TRIMESTRAL PARA AJUIZAMENTO... interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo...

Rose Glace Girardi

Rose Glace Girardi -

Compra de veículo usado: quais são os cuidados necessários na aquisição do veículo?

vício redibitório, ou vício oculto, o qual será punido. Observando todas as situações acima mencionadas o comprador... vício oculto no veículo. Quando o consumidor opta pelo um veículo usado ele tem ciência de que o preço é mais acessível, no..., vejamos: Art. 23. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidad...

Andamento do Processo n. 1001094-21.2018.8.26.0297 - Procedimento Comum - 21/08/2018 do TJSP

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Mayara Silva

Mayara Silva -

Responsabilidade da Construtora

quando provar: I – que não colocou o produto no mercado; II – que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito... ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Artigo 3º do CDC : Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica..., montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, dist...

Andamento do Processo n. 0003938-31.2017.8.26.0576 - Processo Digital - 23/07/2018 do TJSP

DE VEÍCULO AUTOMOTOR - VEÍCULO USADO - VÍCIO OCULTO - DECADÊNCIA -INOCORRÊNCIA - TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO - CIÊNCIA... INEQUÍVOCA DO PROBLEMA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - FATO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO DISSABOR... DO COTIDIANO -SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMEN...

JF Advogados

JF Advogados -

Saiba quais cautelas tomar antes de comprar o tão sonhado automóvel:

comercializado no estado em que se encontrar, desse modo, semanas ou meses após a compra, alguns vício ocultos poderão.... Vejamos: a) atenção quanto à marca, tipo e combustível do veículo; b) buscar informações técnicas do produto; c) averiguar...

Resultados da busca Jusbrasil para "Vício Redibitório"

Vício redibitório

É o vício oculto que já existia quando da realização do negócio e que a coisa adquirida possa ser

Definição • Jb • 16/04/2009

Vício redibitório

a que é destinada ou lhe diminua o valor. O conhecimento do vício ensejaria a não realização do negócio. Veja Arts. 441 a 446 do Código Civil.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 56070 BA 2011/0223548-3 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2013

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO REDIBITÓRIO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DECISÃO MANTIDA. 1. O Tribunal de origem, a partir dos elementos materiais inerentes à demanda, considerou que era caso de julgamento antecipado da lide, por ser desnecessária a prova pericial pretendida. Dessa forma, a análise da pretensão recursal quanto ao alegado cerceamento de defesa demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado a esta Corte em razão do óbice da Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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