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15 de novembro de 2018
Vício Redibitório

Vício Redibitório

Vício redibitório

Defeito oculto na coisa recebida em virtude de contrato comutativo que a torna imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminua o valor. O conhecimento do vício ensejaria a não realização do negócio. Veja Arts. 441 a 446 do Código Civil.

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Andamento do Processo n. 1061989-18.2017.8.26.0576 - Processo Digital - 05/11/2018 do TJSP

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Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH

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Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH Recentemente a Terceira Turma... detectados apenas depois da quitação do financiamento. Comprovados os vícios construtivos, como rachaduras, paredes... a obrigação da seguradora de indenizar os compradores pelos vícios ocultos na constru...

Andamento do Processo n. 1005297-22.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - 22/10/2018 do TJSP

USADO - VÍCIO OCULTO - DEVER DE INFORMAÇÃO - CONDIÇÕES DE USO. - O fornecedor está obrigado a prestar... condiciona-se à prova da hipossuficiência econômica, conforme dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, in verbis: “Art...: (...) LXXIV: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que co...

Andamento do Processo n. 1005223-93.2017.8.26.0462 - Procedimento Comum - 04/10/2018 do TJSP

Processo 1005223-93.2017.8.26.0462 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Cicero Florencio da Silva e outro - Mapfre - Seguros - Vistos. Trata-se de ação de cobrança de seguro c/c

Compradores não têm direito a indenização por carro que apresentou defeitos

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BDG Advogados -

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Tudo que você precisa saber sobre vícios redibitórios

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Após a entrega do imóvel o que fazer com os defeitos?

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Andamento do Processo n. 1014596-28.2017.8.26.0405 - Processo Digital - 29/08/2018 do TJSP

Nº 1014596-28.2017.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: Melissa de Almeida Moretti - Recorrida: Whirlpool S.A - Magistrado(a) Luciano Antonio de Andrade - Negaram

Resultados da busca Jusbrasil para "Vício Redibitório"

Vício redibitório

É o vício oculto que já existia quando da realização do negócio e que a coisa adquirida possa ser

Definição • Jb • 16/04/2009

Vício redibitório

a que é destinada ou lhe diminua o valor. O conhecimento do vício ensejaria a não realização do negócio. Veja Arts. 441 a 446 do Código Civil.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 56070 BA 2011/0223548-3 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2013

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO REDIBITÓRIO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DECISÃO MANTIDA. 1. O Tribunal de origem, a partir dos elementos materiais inerentes à demanda, considerou que era caso de julgamento antecipado da lide, por ser desnecessária a prova pericial pretendida. Dessa forma, a análise da pretensão recursal quanto ao alegado cerceamento de defesa demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado a esta Corte em razão do óbice da Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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