Vício Redibitório

Vício Redibitório

Defeito oculto na coisa recebida em virtude de contrato comutativo que a torna imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminua o valor. O conhecimento do vício ensejaria a não realização do negócio. Veja Arts. 441 a 446 do Código Civil.

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Apostila de Teoria Geral dos Contratos

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Rose Glace Girardi, Advogado
mês passado

Responsabilidade pelos vícios na Construção, conheça seus direitos como comprador de imóvel.

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Coriolano Naves, Estudante de Direito
há 2 meses

Vício Redibitório e Evicção

por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Destarte, para... da existência de vício redibitório (vício oculto) e sua posterior perda …

Garantia de Serviços ou Produtos de Acordo com o Código de Defesa do Consumidor

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Informativo: Vício Oculto

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ocultos? Vícios denominados “ocultos” , são aqueles cujo defeito é descoberto após a venda pelo comprador, aqueles que não...Após a quitação do contrato o seguro habitacional cobre vícios ocultos? …
Resultados da busca Jusbrasil para "Vício Redibitório"
Vício redibitório
Definições16/04/2009Jb
É o vício oculto que já existia quando da realização do negócio e que a coisa adquirida possa ser utilizada ou a desvaloriza. É aplicável às doações onerosas.
Vício redibitório
Definições16/04/2009Jb
Defeito oculto na coisa recebida em virtude de contrato comutativo que a torna imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminua o valor. O conhecimento do vício ensejaria a não realização do negócio. Veja Arts. 441 a 446 do Código Civil.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 56070 BA 2011/0223548-3 (STJ)
Jurisprudência25/06/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO REDIBITÓRIO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DECISÃO MANTIDA. 1. O Tribunal de origem, a partir dos elementos materiais inerentes à demanda, considerou que era caso de julgamento antecipado da lide, por ser desnecessária a prova pericial pretendida. Dessa forma, a análise da pretensão recursal quanto ao alegado cerceamento de defesa demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado a esta Corte em razão do óbice da Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1421400 RS 2011/0177726-0 (STJ)
Jurisprudência19/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL. INUNDAÇÕES.VÍCIO REDIBITÓRIO. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR. FORTEPRECIPITAÇÃO. ART. 393 DO CC . NÃO-ACOLHIMENTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATOE PERDAS E DANOS. REVISÃO. SÚMULA 7 /STJ. 1. O Tribunal a quo - ao concluir que os problemas com alagamentosjá ocorriam antes da mencionada chuva forte, o que afasta a tese dedanos decorrentes de fenômeno da natureza - decidiu com base nasprovas produzidas nos autos, cujo reexame é defeso em sede derecurso especial, em face do óbice da Súmula 7 /STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1285667 AM 2011/0232539-3 (STJ)
Jurisprudência19/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO.VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDEFÁTICA NÃO DEMONSTRADA. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA DASÚMULA 7/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O acórdão recorrido analisou devidamente a matéria em discussão,mostra-se adequadamente fundamentado e não apresenta omissão,contradição ou obscuridade. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejoanalítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticasidênticas. - A alteração do valor fixado a título de compensação por danosmorais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em quea quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ouexagerada. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo não provido.
Vício redibitório e CDC: veja panorama especial sobre tema
Notícias09/04/2012COAD
Vício redibitório e CDC , os vários caminhos para desfazer um mau negócio Muitas pessoas já depararam com a seguinte situação: adquiriram um bem por meio de contrato, por exemplo, um contrato de compra e venda, e depois de algum tempo descobriram que o objeto desse contrato possuía defeito ou vício oculto no momento da compra que o tornou impróprio para uso ou diminuiu-lhe o valor. Casos de vícios em imóveis ou em automóveis são bastante recorrentes. Para regular tal situação, o Código Civil ( C...
RECURSO ESPECIAL REsp 991317 MG 2007/0223189-5 (STJ)
Jurisprudência18/12/2009Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO CIVIL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO (ERRO). VÍCIO REDIBITÓRIO. DISTINÇÃO. VENDA CONJUNTA DE COISAS. ART. 1.138 DO CC/16 (ART. 503 DO CC/02 ). INTERPRETAÇÃO. TEMPERAMENTO DA REGRA. - O equívoco inerente ao vício redibitório não se confunde com o erro substancial, vício de consentimento previsto na Parte Geral do Código Civil , tido como defeito dos atos negociais. O legislador tratou o vício redibitório de forma especial, projetando inclusive efeitos diferentes daqueles previstos para o erro substancial.O vício redibitório, da forma como sistematizado pelo CC/16 , cujas regras foram mantidas pelo CC/02 , atinge a própria coisa, objetivamente considerada, e não a psique do agente. O erro substancial, por sua vez, alcança a vontade do contratante, operando subjetivamente em sua esfera mental. - O art. 1.138 do CC/16 , cuja redação foi integralmente mantida pelo art. 503 do CC/02 , deve ser interpretado com temperamento, sempre tendo em vista a necessidade de se verificar o reflexo que o defeito verificado em uma ou mais coisas singulares tem no negócio envolvendo a venda de coisas compostas, coletivas ou de universalidades de fato. Recurso especial a que se nega provimento.
Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio
Notícias08/04/2012Âmbito Jurídico
Divulgação/Internet Vício redibitório e CDC , os vários caminhos para desfazer um mau negócio Muitas pessoas já depararam com a seguinte situação: adquiriram um bem por meio de contrato, por exemplo, um contrato de compra e venda, e depois de algum tempo descobriram que o objeto desse contrato possuía defeito ou vício - oculto no momento da compra - que o tornou impróprio para uso ou diminuiu-lhe o valor. Casos de vícios em imóveis ou em automóveis são bastante recorrentes. Para regular tal situ...
Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio
Notícias08/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Muitas pessoas já depararam com a seguinte situação: adquiriram um bem por meio de contrato, por exemplo, um contrato de compra e venda, e depois de algum tempo descobriram que o objeto desse contrato possuía defeito ou vício oculto no momento da compra que o tornou impróprio para uso ou diminuiu-lhe o valor. Casos de vícios em imóveis ou em automóveis são bastante recorrentes. Para regular tal situação, o Código Civil ( CC ) prevê a redibição (daí o termo vício redibitório), que é a anulação ju...
Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio
Muitas pessoas já depararam com a seguinte situação: adquiriram um bem por meio de contrato, por exemplo, um contrato de compra e venda, e depois de algum tempo descobriram que o objeto desse contrato possuía defeito ou vício oculto no momento da compra que o tornou impróprio para uso ou diminuiu-lhe o valor. Casos de vícios em imóveis ou em automóveis são bastante recorrentes. Para regular tal situação, o Código Civil ( CC ) prevê a redibição (daí o termo vício redibitório), que é a anulação ju...
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