Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 1622919 PR 0162291-9

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL . PROPRIEDADE INTELECTUAL. PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE). CONTRAFAÇÃO. REPRODUÇÃO E UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE APLICATIVOS.ADVOGADO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO QUANDO …

Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.

- O dispositivo neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal. Art. . 2º - Se comprovadamente falsa...
há 10 anos

Condenação de Suzane completa 4 anos

O julgamento de Suzane von Richthofen e dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos de Paula e Silva terminou na madrugada do dia 22 de julho de 2006. Há quatro anos, eles foram submetidos ao júri popular…
Resultados da busca Jusbrasil para "Estudos para a faculdade"
MPF/RO: indígenas podem concorrer a bolsas de estudos em faculdade
Notícias25/09/2014Ministério Público Federal
As inscrições para o 1º processo seletivo de 2015 da faculdade São Lucas iniciaram-se em 1º de setembro e seguem até 10 de outubro. Entre as vagas oferecidas estão cinco reservadas a indígenas, com bolsas integrais, e os interessados podem se inscrever pelo sitewww.saolucas.edu.br/vestibular ou na sede da Faculdade São Lucas das 8h às 19h30. Os candidatos indígenas pertencentes a etnias de Rondônia não precisam pagar a taxa de inscrição do vestibular. Nesse vestibular, a faculdade oferece os cur...
Lei nº 798, de 14 de novembro de 1984 do Rio de janeiro
Legislação14/11/1984Governo do Estado do Rio de Janeiro
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
o CENTRO DE ESTUDOS DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É considerado de utilidade pública o CENTRO DE ESTUDOS DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na rua São Francisco Xavier nº 524 e foro no Município do Rio de Janeiro. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 14 de novembro
TRF-1 19/09/2014 - Pág. 1094 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Diários Oficiais19/09/2014Tribunal Regional Federal da 1ª Região
PROCESSO N. 0053099-21.2008.4.01.3400 RECORRENTE: CARLITA GARCIA FERREIRA ADVOGADO : DF0001672A - SOLANGE MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: SP00147493 - MARIA BETANIA DIVINA GUIMARAES SILVEIRA RELATOR: RUI COSTA GONÇALVES EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO/PENSIONISTA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - GDPGTAS E GDPGPE. PAGAMENTO DEVIDO NO PERCENTUAL DE 80%. OFENSA AO ART. 40 , § 8º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . EXTENSÃO AOS INATIVOS. PRECE
INDÍGENAS: MPF AMPLIA ACORDO COM FACULDADE PARA MAIS BOLSAS DE ESTUDO
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ampliou o acordo com a Faculdade São Lucas e com isto a instituição de ensino passará a oferecer mais 25 bolsas de estudos a indígenas. O acordo foi proposto pelo procurador da República Filipe Albernaz com o objetivo de promover melhoria aos povos indígenas. A faculdade e o MPF já haviam feito um acordo inicial, no qual estão sendo oferecidas cinco vagas para cursos que começarão no segundo semestre deste ano. As inscrições encerraram no dia 22 de ...
Juiz autoriza Lamas a trabalhar fora, mas veta estudo em faculdade
Notícias13/01/2014G1 - Globo.com
O juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou nesta segunda-feira (13) o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas a trabalhar enquanto estiver cumprindo a pena de 5 anos de prisão no regime semiaberto. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal , no julgamento do mensalão, pelo crime de lavagem de dinheiro. Lamas solicitou à Justiça para atuar como assistente administrativo em uma empresa de engenharia. Ele receberá salário de R$ 1,25 mil, vale...
DOERO 26/09/2012 - Pág. 48 - Diário Oficial do Estado de Rondônia
Diários Oficiais26/09/2012Diário Oficial do Estado de Rondônia
de 2005, e tendo em vista o Processo nº 01.2201.23483-00/2010, RESOLVE : Conceder a Gratificação pela Titulação em Cursos de Pós-Graduação ?Lato Sensu?, no percentual de 15% (quinze por cento), de acordo com o Inciso I do Art. 62 da Lei Complementar nº 420, de 09 de Janeiro de 2008, e apresentação do Certificado do Curso de ESPECIALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA, ministrado pela UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, ao (a) servidor (a) LILIANE ALVES DA MATA, matricula nº 300099369, oc
Apelação APL 9098872872006826 SP 9098872-87.2006.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência21/02/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL - IPESP - Pensão -Preliminar - Falta de interesse de agir - Inocorrência - Tema afastado -Processo Administrativo que concedeu ao autor metade da pensão recebida pela ex-contribuinte, sendo a outra metade revertida à filha, posto que ainda em curso os estudos na faculdade - Fim dos estudos pela filha - Pedida de reversão da parte que cabia à filha ao requerente -Indeferimento pelo IPESP - Possibilidade - Artigo 148 , § 2o , da Lei nº 180 /1978 - Declaração de última vontade (fl. 43) firmada pela ex-contribuinte, onde se verifica a sua vontade em constituir o autor como beneficiário da pensão - Condenação em litigância de má-fé, afastada, porquanto não caracterizada a hipótese prevista no art. 18 do CPC -Ação, na origem, julgada procedente - Sentença reformada em parte para o fim de afastar a condenação em litigância de má-fé - Recurso parcialmente provido.
RECURSO DE REVISTA RR 1823407020055010037 182340-70.2005.5.01.0037 (TST)
Jurisprudência19/12/2008Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MATERIAL. JORNADA ILÍCITA PRATICADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 927 DO CC . CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Hipótese em que o Colegiado Regional, não obstante não ter discorrido com profundidade sobre o extrapolamento da jornada de trabalho praticada pela reclamante, reconhecida em ação diversa desta e com trânsito em julgado, admitiu ter sido uma jornada ilícita. 2. Configuração de ofensa direta à letra do artigo 927 do CC que determina o ressarcimento do prejuízo àquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem. Note-se que a reclamante era beneficiária de custeio, pela reclamada, de 80% dos custos de sua faculdade, o que não se aperfeiçou, dada a jornada por ela praticada ser incompatível com o horário de estudos da faculdade. 3. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. NEXO DE CAUSALIDADE. JORNADA ILÍCITA PRATICADA. PROVIMENTO. 1. Verificada a afronta pelo v. acórdão regional à letra do artigo 927 do Código Civil , há que se dar provimento ao recurso de revista. 2. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
Após acordo com MPF/RO, faculdade vai oferecer bolsas de estudo a indígenas
Notícias14/05/2014Procuradoria Geral da República
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) firmou acordo com a faculdade São Lucas que se comprometeu a oferecer cinco bolsas integrais de estudo a indígenas. Os interessados em concorrer deverão ir à faculdade para realizar a inscrição até o dia 22 de maio. A faculdade vai oferecer bolsas para diversos cursos, exceto para o curso de Medicina. As incrições são gratuitas e os interessados deverão apresentar o documento de identificação. O acordo foi realizado pelo procurador da República F...
APÓS ACORDO COM MPF, FACULDADE VAI OFERECER BOLSAS DE ESTUDO A INDÍGENAS
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia firmou acordo com a faculdade São Lucas que se comprometeu a oferecer cinco bolsas integrais de estudo a indígenas. Os interessados em concorrer deverão ir à faculdade para realizar a inscrição até o dia 22 de maio. A faculdade vai oferecer bolsas para diversos cursos, exceto para o curso de Medicina. As incrições são gratuitas e os interessados deverão apresentar o documento de identificação. O acordo foi realizado pelo procurador da República Fili...
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