Lei nº 12.846 de 01 de Agosto de 2013

Lei nº 12.846 de 01 de Agosto de 2013

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Anulação de Cláusula Contratual que Traz Cartão de Crédito e Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Intermedium

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE OURINHOS-SP. Prioridade de tramitação - artigo 1.048 do Novo Código de Processo Civil. Gratuidade da Justiça -…

Recurso - TJSP - Ação Difamação - Recurso em Sentido Estrito - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS Processo n° , por seu advogado, nos autos da queixa-crime em epígrafe, em que é Querelante, vem…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Anulação de Cláusula Contratual que Traz Cartão de Crédito e Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Cetelem

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE OURINHOS-SP. Prioridade de tramitação - artigo 1.048 do Novo Código de Processo Civil. Gratuidade da Justiça -…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução por Quantia Certa - Embargos de Terceiro Cível - contra Silvana C de Souza Funilaria e Banco Santander (Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARILIA, ESTADO DE SÃO PAULO. (BRASIL) S/A , instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo, .888/0001-42, onde…

Dever de reporte e Compliance

No Brasil e no mundo, atos de corrupção estão comumente relacionados a práticas criminosas de lavagem de dinheiro. Diante disso, nas últimas décadas, verificou-se um aumento de medidas estatais no…

Andamento do Processo n. 1000028-66.2021.5.02.0443 - ROT - 27/05/2022 do TRT-2

Processo Nº ROT-1000028-66.2021.5.02.0443 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE VIVIAN NEVES DE SANTANA ADVOGADO JOSE PAULO ARRUDA DA SILVA(OAB: 323723/SP) ADVOGADO OMAR MOHAMAD OSMAN(OAB:…

Andamento do Processo n. 1000028-66.2021.5.02.0443 - ROT - 27/05/2022 do TRT-2

Processo Nº ROT-1000028-66.2021.5.02.0443 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE VIVIAN NEVES DE SANTANA ADVOGADO JOSE PAULO ARRUDA DA SILVA(OAB: 323723/SP) ADVOGADO OMAR MOHAMAD OSMAN(OAB:…

Página 53 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Maio de 2022

Corregedoria Geral da Justiça Diretoria da Secretaria da CGJ PORTARIA-CGJ Nº 2035, DE 24 DE MAIO DE 2022. Código de validação: 5D136CE2B6 PORTARIA-CGJ - 20352022 O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ…

Página 192 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2022

AVISO DE ADITAMENTO Nº 1 EDITAL Nº PE.CGTESU.00040.2022 A CGT Eletrosul torna público que procedeu Alteração no edital do Pregão Eletrônico nº PE.CGTESU.00040.2022 referente ao Aviso de Licitação,…

Página 193 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2022

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003855141 Objeto: Aquisição de válvula reguladora de pressão Abertura das propostas: 03/06/2022 às 18:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão…