Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Lei nº 12.846 de 01 de Agosto de 2013
Compliance nos cartórios brasileiros, mais que uma necessidade, uma mudança de paradigma.

administrativo, econômico e político, mas também gerando reações positivas, como a criação da Lei 12.846/2013, lei da anticorrupção... que já vinham utilizando-se da Lei 11.441/2007, que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual... pelos funcionários, para prevenir atos lesivos, através d...

Com as Mudanças no Coaf Movimentações Financeiras Incompatíveis terão mais atenção dos Bancos

de dinheiro (12.683/12), a Lei Anticorrupção (12.846/13) e a Lei Antiterrorismo (13.260/16) são exemplos claros.../2019 Lei 9613/1998 Decreto 9663/2019 Lei 12.527/2011 Lei 12.850/2013 Lei 12.683/2012 Lei 12.846/2013 Lei 13.260/2016... de 2019 entrou em vigência a Medida Provisória de n.º 870 que alterou parcialmente a...

Personalidade Jurídica e sua Desconsideração

. Mais recentemente, na Lei Anticorrupção, 12.846/2013, art. 14, é possível conferir que a personalidade jurídica poderá ser... ambiente (9.605/98); art. 14 da Lei Anticorrupção, (12.846/2013); art. 50 do CC e 133 a 137 do NCPC. 2. DESCONSIDERAÇÃO... ordenamento jurídico, a seguir as legislações com maior destaque: ...

Matheus Gianello

Matheus Gianello -

Aplicação do Compliance na Administração Pública

e Pesquisa, São Paulo, 2014. ↑ BRASIL. Lei 12.846/2013, de 01 de agosto de 2013. Casa Civil da Presidência.... ↑ BRASIL. Lei 12.846/2013, de 01 de agosto de 2013. Casa Civil da Presidência da República. Disponível em: < http://www..., sendo que somente no ano de 2013 foi publicada a Lei 12.846, a chamada Lei Anticorrupção. Superada introdução histórica,...

O Advogado como Compliance Officer

nas organizações. E isso se deu de maneira forçosa, vide, como exemplo, a lei anticorrupção 12.846/2013. Nessa toada... DEBBIO, Alessandra et al. (Org.). Temas de anticorrupção & compliance . 1 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. 368p. MANZI... evidente que as fraudes e escândalos verificados no campo empresarial p...

Compliance para Pequenas e Médias Empresas

da promulgação da Lei Anticorrupção, lei 12.846/13, que visa a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo... com adequações as exigências do artigo 42 do Decreto 8.420/2015 que regulamentou a Lei 12. 846/13 prevê as medidas..., em caso de responsabilização com base na lei anticorrupção. Compliance pa...

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

); o art. 4º da Lei do Meio Ambiente (Lei 9.605/1998); o art. 14, da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013... pessoalmente o integrante da pessoa jurídica (sócio ou administrador) nos casos em que a lei material o autoriza. É... uma novidade trazida pela codificação atual e que não era encontrada no diploma anterior (a Le...

MP 870/2019

13.709, de 14 de agosto de 2018. Conselho de Governo Art. 13. Ao Conselho de Governo compete assessorar o Presidente... da energia, nos termos do disposto no art. 2º da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997. Conselho do Programa de Parcerias... de desestatização, nos termos do disposto no art. 7º da Lei 13.334, d...

A importância do controle interno na administração pública

a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público. A Lei 12.846/2013, apelidada de Lei Anticorrupção, trouxe... das diferentes partes componentes do todo unitário que há por nome sistema jurídico positivo [2] . A Lei Complementar 101... atribuições relacionadas com a aplicação prática da Lei Anticorrupção re...

×