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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Lei nº 12.846 de 01 de Agosto de 2013
Desmistificando o Compliance nas Perspectivas Jurídica e Prática

Anticorrupção: Lei 12.846/2013. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. CANDELORO, Ana Paula P.;RIZZO, Maria Balbina... Anticorrupção 12.846/2013 que passou a fornecer benefícios as empresas ao implementarem programa de integridade eficaz... ao da instauração do processo administrativo, a qual nunca será infer...

Kamila Alves

Kamila Alves -

Compliance e Governança Corporativa

. No Brasil, a lei regulatória n. 12.846/13 que entrou em vigor no ano de 2014, trouxe importantes inovações... respeito às práticas de anticorrupção, anti lavagem de dinheiro, anti suborno, dentre outras. Dentro do conceito histórico...

O Compliance no Terceiro Setor: A aplicabilidade da Lei Anticorrupção para as entidades de Proteção Veicular e Socorro Mútuo

Mútuo A Lei Federal 12.846 /2013 , também chamada de Lei Anticorrupcao , surgiu em um contexto importante, em meio à...O Compliance no Terceiro Setor: A aplicabilidade da Lei Anticorrupção para as entidades de Proteção Veicular e Socorro... em caso de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupcao , e a responsabilização...

Graziela Sangalli

Graziela Sangalli -

Programa de integridade: o que é, quais as vantagens de sua aplicação

prevenção, detecção e remediação dos atos lesivos contra a administração pública nacional e estrangeira previstos na Lei ... 12.846 /2013. As vantagens de sua aplicação são inúmeras, iniciando pela disseminação da cultura e ética, ocorrendo... clara de Compliance , com foco em medidas anticorrupção que são adotadas ...

Controle interno na administração pública

assim, eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público. A Lei 12.846/2013... jurídico positivo [2] . A Lei Complementar 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceu..., apelidada de Lei Anticorrupção, trouxe importantes inovações sobre as sanç...

Leandro Chiaretto

Leandro Chiaretto -

IPO - Oferta Pública E Inaugural De Ações (Do Inglês Initial Public Offering) De Pequena E Média Empresa

à Lei Anticorrupção e ter um canal de denúncia, conforme legislação, entre elas a 12.846, conhecida como Lei.... Apesar de ter sido aprovada em agosto de 2013, um estudo da consultoria KPMG mostra que 80% das empresas ainda não conhecem... a Lei Anticorrupção. Membros de conselhos de administração, comitês de auditori...

Graziela Sangalli

Graziela Sangalli -

Compliance Criminal

de crimes contra o sistema financeiro, com o advento da Lei Anticorrupcao (Lei 12.850 /13), regulada pelo Decreto 8.420... em conformidade com a lei ou regras, o compliance é utilizado em politicas de integridade e medidas contra a corrupção.... ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ A lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613 /98) já trazia...

Felipe Kevin

Felipe Kevin -

O Compliance como Fator de Transparência e de Proteção Contra os Danos à Imagem

É inegável o desenvolvimento e a atenção que o Compliance tem ganhado nos últimos anos no mundo corporativo, o que tem se dado por diversos fatores e, em especial, com a publicidade de emblemáticos

A luta pelo direito em Rudolf von Ihering

Por Paula Yurie Abiko A obra 'A luta pelo direito' , de Rudolf von Ihering, permanece atual e é de suma importância no presente contexto jurídico e social. Escrita no século XIX, a obra é

Você sabe o que é compliance trabalhista e como ele pode alavancar o seu negócio?

Muito se tem falado em compliance como medida indispensável para as empresas modernas que querem se manter competitivas no mercado. Compliance significa executar, cumprir e satisfazer, estar em

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