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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Lei nº 12.846 de 01 de Agosto de 2013
Pg. 34. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019

12.846/2013, conhecendo o pedido de reconsideração realizado pela empresa CLM Software Comércio Importação..., do referido parecer jurídico), excluindo-se a menção ao inciso III, do art. 5º, da Lei 12.846/2013 do dispositivo da decisão... como fundamento deste ato o Parecer 0000725590-001, emitido em 03/01/2019,...

Pg. 94. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2019

de processo administrativo de responsabilização nos termos da Lei Federal 12.846/2013 e do Decreto Estadual 60.106... de Preços : 212/2018 Processo HCRP : 13421/2017 Tendo a licitação acima sido homologada em 17/01/2019, publicado no... DE 17/01/2019 HOMOLOGANDO PREGÃO ELETRÔNICO HCRP : 706/2018 PROCESSO H...

Pg. 5. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2019

12.846, de 1º de agosto de 2013, conforme alterada, no Decreto 8.420, de 18 de março de 2015, na Lei 9.613, de 03...Pg. 5. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2019 MARISA LOJAS S.A. CNPJ/MF 61.189.288... da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei do Mercado...

Pg. 7. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/01/2019

da empresa, considerando os aspectos previstos pela lei Anticorrupção; IV - verificar o cumprimentoeai m p l e m e n t ação... utilizado para constituir a reserva de que trata o Parágrafo 2º deste Artigo nem retido nos termos do Artigo 196 da Lei ... - Observado o disposto no Artigo 27 e seus parágrafos do Decreto-L...

Pg. 13. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 18/01/2019

10.520/02, da Lei Federal 12.846/13, do Decreto Federal 5.450/05, da Lei Complementar 123/06, das Resoluções... download gratuito. O certame será regido pelas disposições da Lei Federal 10.520/02, da Lei Federal 12.846/13, do Decreto...Pg. 13. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 18/01/2019 Atos da...

Pg. 2376. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/01/2019

(isto é, os arts. 28, § 5º do CDC, 34 da Lei Antitruste, 4º da Lei do Meio Ambiente, 50 do CC/2002 e 14 da Lei Anticorrupção...Pg. 2376. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/01/2019 LTDA apresentou exceção de pré...-se, a propósito, as lições de Fábio Ulhoa Coelho: "A melhor interpretaç...

Pg. 2380. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/01/2019

do Meio Ambiente, 50 do CC/2002 e 14 da Lei Anticorrupção) é a que prestigia a contribuição doutrinária, respeita... últimas, temos a aprovação do Enunciado n.º 11, na I Jornada de Direito Processual Civil (Brasília/DF, 24 e 25 de agosto...Pg. 2380. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/...

Pg. 102. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2019

de instauração de processo administrativo de responsabilização nos termos da Lei Federal 12.846/2013 e do Decreto... inidôneo para licitar ou contratar com a Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93...; 5.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos do ...

Pg. 147. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/01/2019

de 13/01/2019 a 12/01/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2019... com demais acessórios; Amparo: Lei 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13; LC 123/06; Decretos 3.555/00, 5.450/05; Processo: JFRJ-EOF...: Lei 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13; LC 123/06; Decretos 3.555/00, 5.450/05...

Pg. 221. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/01/2019

e 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas..., em sua atual redação e 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil... e 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização...

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