Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2018
Artigo 19 da Lei nº 12.850 de 02 de Agosto de 2013

Art. 19 da Lei 12850/13 Jurisprudência

(3)
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50306177320184040000 5030617-73.2018.4.04.0000

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a seguinte decisão: I. Trata-se de "Ação de procedimento comum", com pedido de tutela de urgência, ajuizada por FABRÍCIO SANTIN DE ALBUQUERQUE em face da UNIAO. Na inicial, o autor alega que é candidato no 29º Concurso para Procurador da República (inscrição nº 29-160...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50308628420184040000 5030862-84.2018.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a seguinte decisão: Oswaldo Poll Costa move esta ação face à União pleiteando a anulação das questões 98 e 99 da prova objetiva do concurso público para provimento de cargos de Procurador da República, aberto pelo Edital PFG/MPF nº 14/2016. Em sede de tutela de urgênc...

PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL 7443812201581600140 PR 0074438-12.2015.8.16.0014/0 (Acórdão)

?Juizado especial. . Ausência de fundamentação. Artigo 93,Parágrafo 5º do art. 82 da Lei nº 9.099/95 inciso IX, da Constituição Federal. Não ocorrência. Possibilidade de o colégio recursal fazer remissão . Jurisprudência pacificada na Corte. Matéria com repercussãoaos fundamentos adotados na sentença ? (DJE 24.8.2011)...

×