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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Artigo 8 da Lei nº 12.850 de 02 de Agosto de 2013

Art. 8 da Lei 12850/13 Notícias

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Justificando

Justificando -

Ação controlada e sua repercussão diante das gravações feitas pelo presidente da JBS

Já é de conhecimento público que no dia 17 de maio a população brasileira foi surpreendida por um novo escândalo político envolvendo o atual Presidente da República, Michel Temer, e o Presidente da

Brasil e Suíça realizam operação conjunta contra tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

Autoridades do Brasil e da Suíça realizaram nessa segunda-feira (29) a Operação Burnout, contra uma quadrilha que praticava lavagem de dinheiro milionária no plano internacional. Houve ações

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Fontes Advogado

Fontes Advogado -

Preso em Flagrante, e agora Doutor?

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º , LVII , ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Ou seja, até a efetiva condenação, ninguém

Em que consiste a ação controlada?
Em que consiste a ação controlada?

Atuação retardada da autoridade responsável Se a autoridade (seja ela policial ou administrativa) constatar que existe uma infração penal em curso, ela deverá tomar as providências...

Médico deve fornecer prontuário requisitado pela polícia judiciária

Não se desconhece que o sigilo profissional encontra-se amparado no artigo 5º, X da Constituição Federal, assegurando a inviolabilidade da intimidade. O segredo profissional é extremamente importante

Requisição de dados é imprescindível na busca do delegado pela verdade

Não restam dúvidas de que a investigação criminal foi outorgada constitucionalmente à Polícia Civil e à Polícia Federal, às quais incumbem as funções de polícia judiciária e apuração de infrações

Endireitados

Endireitados -

Relembrando o tópico prisão em flagrante
Relembrando o tópico prisão em flagrante

O termo flagrante , na sua etimologia, provém do latim  flagrare , cujo significado é queimar, arder. Em outras palavras, flagrante é o crime que queima, que ainda acontece ou acab...

=GERAIS= Crimes da operação lava-jato mudam a Justiça Penal no Brasil

Por Vladimir Passos de Freitas A chamada operação "lava-jato”, desencadeada pela Polícia Federal, gerou o mais importante caso de apuração de crimes da história do Brasil. As notícias são diárias, as

Crimes da operação "lava-jato" mudam a Justiça Penal no Brasil

A chamada operação "ava-jato”, desencadeada pela Polícia Federal, gerou o mais importante caso de apuração de crimes  da história do Brasil.  As notícias são diárias, as pessoas envolvidas ocupam

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