Lei nº 12.850 de 02 de Agosto de 2013

Lei nº 12.850 de 02 de Agosto de 2013

Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0006420-29.2021.8.16.0013 - 18/05/2021 do TJPR

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 Dias Réu: JORGE DE SOUZA Autos n.º 0006420-29.2021.8.16.0013 O DOUTOR CÉSAR MARANHÃO DE LOYOLA FURTADO - MM. JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA SECRETARIA DO CRIME DA CIDADE E…

Andamento do Processo n. 0006420-29.2021.8.16.0013 - 18/05/2021 do TJPR

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 Dias Réu: ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO CARDOZO Autos n.º 0006420-29.2021.8.16.0013 O DOUTOR CÉSAR MARANHÃO DE LOYOLA FURTADO - MM. JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA SECRETARIA DO CRIME…

Andamento do Processo n. 0006420-29.2021.8.16.0013 - 18/05/2021 do TJPR

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 Dias Réu: BRANDON HERICLES FERREIRA DOS SANTOS Autos n.º 0006420-29.2021.8.16.0013 O DOUTOR CÉSAR MARANHÃO DE LOYOLA FURTADO - MM. JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA SECRETARIA DO…

Andamento do Processo n. 0006420-29.2021.8.16.0013 - 18/05/2021 do TJPR

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 Dias Réu: CLEVERTON PIERI Autos n.º 0006420-29.2021.8.16.0013 O DOUTOR CÉSAR MARANHÃO DE LOYOLA FURTADO - MM. JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA SECRETARIA DO CRIME DA CIDADE E…

Andamento do Processo n. 0721875-15.2020.8.07.0001 - Ação Penal - 18/05/2021 do TJDF

N. 0721875-15.2020.8.07.0001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DIEGO GIRALDI. Adv(s).: Nao Consta…

Andamento do Processo n. 5626086-47.2020.8.09.0000 - 18/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - Data da Movimentação 07/12/2020 17:41:34 LOCAL : 1ª CÂMARA CRIMINAL NR.PROCESSO : 5626086-47.2020.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL :…

Andamento do Processo n. 5533592.66.2020.8.09.0000 - Habeas Corpus - 18/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Concessão - Data da Movimentação 07/12/2020 10:35:10 LOCAL : 1ª CÂMARA CRIMINAL NR.PROCESSO : 5533592-66.2020.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Habeas Corpus Criminal POLO…

Andamento do Processo n. 1.323.841 - Recurso Extraordinário - 18/05/2021 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.323.841 (645) ORIGEM : 50059820220174047004 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PROCED. : PARANÁ RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) : A.L. RECTE.(S) : A.L.J.

Andamento do Processo n. 201.810 - Habeas Corpus - 18/05/2021 do STF

HABEAS CORPUS 201.810 (555) ORIGEM : 201810 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATORA :MIN. ROSA WEBER PACTE.(S) : BRUNO DO NASCIMENTO FERREIRA IMPTE.(S) : GUSTAVO DE FALCHI (315913/SP)…

Andamento do Processo n. 201.822 - Habeas Corpus - 18/05/2021 do STF

HABEAS CORPUS 201.822 (559) ORIGEM : 201822 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : MINAS GERAIS RELATORA :MIN. ROSA WEBER PACTE.(S) : LUIS ASTOLFO SALES BUENO IMPTE.(S) : FERNANDO COSTA OLIVEIRA…