Lei nº 12.850 de 02 de Agosto de 2013

Lei nº 12.850 de 02 de Agosto de 2013

Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.

Publicação do processo nº 1538172-15.2022.8.26.0050 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0341/2024 Processo…

Publicação do processo nº 1061308-11.2023.8.26.0100 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0644/2024 Processo 1061308-11.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ducato Viagens e…

Publicação do processo nº 2190458-03.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 2190458-03.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal…

Publicação do processo nº 0024424-72.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 0024424-72.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de…

Publicação do processo nº 1503349-93.2023.8.26.0530 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0384/2024 Processo 1503349-93.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JONES ALEX…

Publicação do processo nº 0000245-83.2024.8.26.0288 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0535/2024 Processo 0000245-83.2024.8.26.0288 (processo principal 1003002-67.2023.8.26.0288) - Exceção de…

Publicação do processo nº 1005696-11.2024.8.26.0664 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0447/2024 Processo 1005696-11.2024.8.26.0664 - Crimes de Responsabilidade dos…

Publicação do processo nº 0011228-84.2021.8.26.0050 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0322/2024 Processo…

Página 913 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2024

Nº XXXXX-25.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…
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Página 979 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2024

Ferreira - Impetrante: Helio da Silva Sanches - Vistos. Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de Aldir Jose Ferreira sob a alegação de sofrer o paciente constrangimento ilegal por ato do Juízo…
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