Lei nº 12.852 de 05 de Agosto de 2013

Lei nº 12.852 de 05 de Agosto de 2013

Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

Página 4 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 12 de Agosto de 2020

, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Federal 12.852 , de 5 de agosto de 2013... - Estatuto da Juventude, e da Lei Federal 11.340 , de 7 de agosto de 2006 - L…
ontem

Página 4 da Poder Legislativo do DOEPE (DOEPE) de 12 de Agosto de 2020

de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Federal 12.852 , de 5 de agosto de 2013 - Estatuto da Juventude... , de autoria do Deputado Romero Sales Filho (Ementa: Dispõe sobre a …

Página 7 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 11 de Agosto de 2020

12.852, de 5 de agosto de 2013 - Estatuto da Juventude, e da Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria... Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do …
anteontem

Página 7 da Poder Legislativo do DOEPE (DOEPE) de 11 de Agosto de 2020

de agosto de 2013 - Estatuto da Juventude, e da Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha... de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Federal 12.85…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000160226486002 MG

disponíveis para cada evento. (...). Todavia, a mencionada Lei Federal 12.852/2013, do dia 05/08/2013, entrou em vigor apenas... disciplinado apenas com o advento da Lei Federal 12.852/2013, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000160226486002 MG

de meia-entrada, o que veio a ser disciplinado apenas com o advento da Lei Federal 12.852/2013, que entrou em vigor após... de ingressos de meia-entrada - A Lei Estadual 11.052/1993 não …
há 13 dias

Página 6 do DOEPE (DOEPE) de 31 de Julho de 2020

Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Federal 12.852, de 5 de agosto... de 2013 - Estatuto da Juventude, e da Lei Federal 11.340, de 7 de agos…

Página 1024 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Julho de 2020

garantido pela Lei Nacional 12.933/2013. Ocorre que os requeridos, deixaram de respeitar a exigência legal referente à..., nas disposições das Leis Federais n. 12.933/2013, 12.852/2013, …
Eliakim Oliveira, Bacharel em Direito
há 26 dias

Reforma Administrativa da Lei 12.852/2013 Já.

na base da piramide social. BRASIL. Lei . 12.852 , de 05 de agosto de 2013. Institui o Estatuto da Juventude e dispõe... técnica da Lei 12.852 /2013. Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Juv…
Eliakim Oliveira, Bacharel em Direito
há 27 dias

A legalidade técnica da matéria de "Juventude" no legislativo dos Estados e Municípios do Brasil

. Do que adianta, editar leis como a do estatuto da juventude, Lei n º 12.852/2013, quando não se tem legitimidade para... da Juventude Lei 12.852/2013”, cujo, com muito zelo e carinho, fez – se …

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