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29 de maio de 2017
Impugnação ao Valor da Causa Editar Foto
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Impugnação ao Valor da Causa

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Andamento do Processo n. 1000883-03.2016.5.02.0061 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-2

por escrito. Última proposta conciliatória rejeitada. É o relatório. Decide-se. Fundamentação IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... Rejeita-se a impugnação ao valor da causa, uma vez que não apenas o valor atribuído é proporcional aos pedidos formulados... e que trabalhava em ambiente perigoso. Pleiteia os títulos elencados...

Andamento do Processo n. 0000164-61.2016.5.23.0026 - RTOrd - 24/05/2017 do TRT-23

agindo sem isenção de "animus". Rejeito. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O valor dado à causa, nesta Justiça Especializada, além... causa o valor de R$ 68.047,16. Primeira tentativa de conciliação infrutífera. Contestando o feito, a reclamada afirmou... em que a recorribilidade também restou garantida. Outrossim, tenho q...

Andamento do Processo n. 1000097-12.2016.5.02.0011 - RTOrd - 23/05/2017 do TRT-2

subsidiária, exclua-se do polo passivo a 2ª Ré. 2. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA É assente que o valor da causa, embora deva... na petição inicial, formulou o rol de pedidos e requerimentos. Juntou procuração e documentos. Fixou à causa o valor de R... valorá-los de acordo com os limites de convicção, nos termos do art...

Andamento do Processo n. 1000097-12.2016.5.02.0011 - RTOrd - 23/05/2017 do TRT-2

de responsabilização subsidiária, exclua-se do polo passivo a 2ª Ré. 2. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 2. IMPUGNAÇÃO AO VALOR... à causa o valor de R$ 45.009,53. Inconciliados, a Reclamada apresentou defesa. No mérito, refutou as alegações autorais... DA CAUSA É assente que o valor da causa, embora deva expressar os ped...

Andamento do Processo n. 1002155-43.2016.5.02.0704 - RTOrd - 23/05/2017 do TRT-2

, do CPC/2015). IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Na hipótese dos autos, o valor da causa se coaduna com a expressividade econômica..., por fim, os benefícios da Justiça Gratuita. Atribuiu à causa o valor de R$50.000,00. Contestação da primeira reclamada... dos pedidos. Não bastasse, no rito ordinário, o valor atribuído à c...

Andamento do Processo n. 1002207-39.2016.5.02.0704 - RTOrd - 23/05/2017 do TRT-2

$ 1.400,00. Requer o reconhecimento do vínculo e o pagamento das parcelas postuladas às fls. 11/12. Atribuiu à causa o valor... como meio de prova, ao tempo em que o valor da prova documental será analisado quando da apreciação dos pedidos. IMPUGNAÇÃO... AO VALOR DA CAUSA Considerando-se que o valor atribuído à causa c...

Andamento do Processo n. 1002246-36.2016.5.02.0704 - RTOrd - 23/05/2017 do TRT-2

remissivas. É o relatório. Decido. 2 - FUNDAMENTAÇÃO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O valor atribuído à causa se coaduna... os pedidos de fls. 08. Atribuiu à causa o valor de R$ 37.883,39. Contestação às fls. 25 (id ID. fd792b9). Audiência em 15... com a expressividade econômica dos pedidos. Não bastasse, no rito ordiná...

Andamento do Processo n. 1002105-20.2016.5.02.0024 - RTOrd - 22/05/2017 do TRT-2

. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA A quantia apontada na inicial está em consonância com os pedidos elencados na inicial. Ademais, no... sobre os salários pagos com atraso e honorários advocatícios.. Deu à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais... "sub judice", o que basta para torná-las legítimas para figurar no po...

Andamento do Processo n. 1000304-39.2016.5.02.0034 - RTOrd - 22/05/2017 do TRT-2

c, bem como ata de assembleia geral às fls. 1824ss. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Rejeita-se. Afinal, o valor atribuído à... de outros requerimentos de estilo. Deu à causa o valor de R$ 50.000,00. A 1ª reclamada apresentou defesa escrita de fls. 1164/1258; a 2ª, às... causa deve ser fixado pela parte autora, nos termos ...

Andamento do Processo n. 1001787-04.2016.5.02.0035 - RTOrd - 22/05/2017 do TRT-2

do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O valor da causa deve corresponder à... constantes da inicial, em síntese, pagamento de verbas rescisórias, horas extras, dentre outros. Atribuiu à causa o valor... pela qual, rejeito a preliminar. IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS A reclamada n...

Resultados da busca Jusbrasil para "Impugnação ao Valor da Causa"

STF - EMB.DECL. NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 2320 PA (STF)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: EMENTA Embargos de declaração. Efeitos modificativos. Ação rescisória de ação rescisória. Impugnação do valor da causa. Conversão em agravo regimental. Manutenção da decisão recorrida. Agravo não provido. 1. Valor da segunda ação fixado com base na expressão econômica definida para a primeira causa rescisória. 2. Alegação de modificação do valor da causa da primeira ação, definido na petição inicial, a qual não condiria com a realidade dos autos. 3. Agravo ao qual se nega provimento.

Encontrado em: E AMAPÁ. ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS EMB.DECL. NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 2320 PA (STF) Min. DIAS TOFFOLI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 81932 MG 2011/0195310-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. O valor da causa tem como norte o conteúdo econômico do pedido. Em sua aferição, não cabe exercer juízo sobre a plausibilidade da pretensão deduzida na inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5308 PA 2011/0047387-0 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - JULGAMENTO DO INCIDENTE INVIABILIZADO - TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. 1. Inviável apreciar incidente de impugnação ao valor da causa quando já transitada em julgado a ação principal. 2. No caso em análise, quase dois anos após o trânsito em julgado da sentença é que a Fazenda Pública do Estado peticionou ao juiz do feito para alertá-lo de que não havia sido definida a base de cálculo dos honorários advocatícios, nem havia sido julgado o incidente de impugnação ao valor da causa. 3. O trânsito em julgado da decisão que fixou os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa, ainda que ausente o julgamento oportuno da impugnação ao valor da causa, obsta o conhecimento da pretensão. 4. Agravo regimental não provido.

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