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SOBRE A MODALIDADE DO CRÉDITO CONTRATADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIO DE VONTADE. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. 1...

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0602586-09.2019.8.04.0001 AM 0602586-09.2019.8.04.0001

DO EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. VÍCIO DE VONTADE. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. REPETIÇÃO...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024122654676002 MG

: PROCESSO CIVIL - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VÍCIO DE VONTADE - LESÃO NÃO CONFIGURAÇÃO... - MERO ARREPENDIMENTO. A anulação de um ato jurídico depende da demonstração …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200557700001 MG

DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - VÍCIO DE VONTADE - AUSÊNCIA DE PROVAS - CONTRATAÇÃO REGULAR - RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO MORAL..., quando não há provas de que ele aderiu à avença por vício de von…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200438091001 MG

- PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA ALEGADA - VÍCIO DE VONTADE - AUSÊNCIA DE PROVAS - CONTRATAÇÃO REGULAR... por vício de vontade ou por ter sido induzida a erro pela instituição …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200481539001 MG

- AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - VÍCIO DE VONTADE...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0390008-54.2014.8.19.0001

com indenizatória em razão de descontos em folha de pagamento do Autor com lastro em contratos ajustados com vício de vontade... SANTOS ROSA. R�U: SABEMI SEGURADORA S/A Des(a). HENRIQUE CARLOS DE …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702449-31.2018.8.07.0019 DF 0702449-31.2018.8.07.0019

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE INFRIGÊNCIA. CONSÓRCIO. FALSA PROMESSA. VÍCIO DA VONTADE. RECURSO IMPROVIDO. 1... e corrigir erro material, vícios tais que não reputaram presentes. 2. As …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200270288001 MG

- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGÓCIO JURÍDICO PROVADO - VÍCIO... DE VONTADE - PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1 - O dever …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0019626-40.2018.8.19.0205

REALIZAR EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CONSIGNADA. REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO VINCULADO A CARTÃO DE CRÉDITO. VÍCIO DE VONTADE. DANO... de sua vontade, os valores lhe foram cedidos na modalidade de cartão …
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Recurso Ordinário RO 15910220115010020 RJ (TRT-1)
Jurisprudência25/01/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: VÍCIO NA VONTADE. É de ser demonstrado o vício na vontade a fim de que se defira a devolução de descontos a título de seguro de vida, a teor da Orientação Jurisprudencial 160 da SBDI-I do C.TST.
Recurso Ordinário RO 00004922220125010065 RJ (TRT-1)
Jurisprudência16/12/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: VÍCIO DE VONTADE. Não sendo sendo comprovado o vício de vontade no pedido de demissão, não há que se cogitar de sua nulidade.
00000953420115200011 (TRT-20)
Jurisprudência20/06/2012Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: DO VÍCIO DE VONTADE. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. É dos autores o ônus de provar os fatos que dão supedâneo à sua pretensão de verem invalidados seus pedidos de demissão, por vício de vontade ou de consentimento. In casu, não se desincumbindo os obreiros do encargo que titularizaram, é de ser mantida a sentença que julgou improcedentes os pedidos da inicial. Recurso a que se nega provimento.
00000754320115200011 (TRT-20)
Jurisprudência06/12/2011Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: DO VÍCIO DE VONTADE. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. É dos autores o ônus de provar os fatos que dão supedâneo à sua pretensão de verem invalidados seus pedidos de demissão, por vício de vontade ou de consentimento. In casu, não se desincumbindo os obreiros do encargo que titularizaram, é de ser mantida a sentença que julgou improcedentes os pedidos da inicial. Recurso a que se nega provimento.
00010520319965240777 (TRT-24)
Jurisprudência20/01/1997Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: PEDIDO DE DEMISSÃO - EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE - NULIDADE. Tendo sido ameaçado o empregado no sentido de que responderia a inquérito policial se não formalizasse seu pedido de demissão, por ato praticado no âmbito do estabelecimento da reclamada e sobre o qual não remanesce qualquer indício de má-fé, caracterizado está o vício de vontade decorrente da coação moral a ensejar a nulidade do mencionado pedido de demissão, que, na realidade, só se concretizou para prevenir a ocorrência de danos morais irreparáveis.
00122480420135110004 (TRT-11)
Jurisprudência19/06/2015Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: VÍCIO DE VONTADE. AUSÊNCIA DE PROVA. Tendo em vista haver o reclamante confessado no depoimento pessoal que estava insatisfeito na empresa, além do que recebera proposta melhor de emprego, evidentemente que o seu pedido de demissão há de ser considerado válido em face da não comprovação do alegado vício de vontade. Recurso Ordinário do reclamante, conhecido e não provido.
Recurso Ordinário RO 00006634420125010302 RJ (TRT-1)
Jurisprudência19/12/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: VÍCIO DE VONTADE. Não havendo prova de que o ingresso na sociedade empresária padece de vício de vontade ou mesmo que a atuação da sócia está em desconformidade com essa condição, não há como reconhecer o vínculo de emprego.
RECURSO ORDINÁRIO RO 01047008620095170010 (TRT-17)
Jurisprudência24/01/2011Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: VÍCIO DE VONTADE – ADESÃO A PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - Os vícios que invalidam o ato jurídico, não se presumem, devem ser provados. Assim, se não restar comprovado o vício de vontade, sobretudo quando há ampla divulgação das vantagens à adesão a planos de aposentadoria, forçoso é manter a r. sentença que indeferiu o pedido autoral.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00708003420035170007 (TRT-17)
Jurisprudência23/05/2011Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: VÍCIO DE VONTADE. NÃO COMPROVAÇÃO. Há que se validar o pedido de demissão formulado pelo empregado quando não comprovado qualquer vício de vontade no referido ato jurídico. (TRT 17ª R., RO 0070800-34.2003.5.17.0007, 1ª Turma, Rel. Desembargador José Luiz Serafini, DEJT 23/05/2011).
373200800220000 SE 00373-2008-002-20-00-0 (TRT-20)
Jurisprudência05/11/2008Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE VONTADE. Restando evidenciado que partiu da obreira o pedido de demissão, bem como inexistindo qualquer prova de que houve vício de vontade, não há como se atribuir ao reclamado a iniciativa pelo rompimento do contrato.
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