Psicopatia e seus reflexos na imputabilidade penalA psicopatia e o seu enquadramento no âmbito das perturbações mentais, bem como a possibilidade de exclusão da culpabilidade ou diminuição da pena. Escrito por: AMÁBILE MARIA , LARISSA KATH , MARCUS VINICIUS e SARA JULIA Introdução O conceito analítico de delito o define como uma ação típica, ilícita e culpável. Temos então, como um dos elementos constitutivos deste conceito, a culpabilidade que é o elemento foco do nosso trabalho, e se conceitua como sendo a reprovabilidade pessoal pela realiza...
A psicopatia no serviço públicoEscândalos em imponentes nichos do Poder reabrem a discussão sobre os efeitos da psicopatia no serviço público: como psicopatas e doentes morais ocupam relevantes espaços, colocando em risco a regularidade dos ofícios, a legalidade dos procedimentos, os direitos de terceiros e a ordem interna das instituições. A questão foi apresentada na Academia Nacional de Polícia, durante Seminário que reuniu delegados da Policia Federal que atuam nas corregedorias em todos os Estados [1] . Sustentamos, na o...
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 21140 RS 2000.71.00.021140-4 (TRF-4)Ementa: PSICOPATIA DE INFLUÊNCIA AMBIENTAL. ADMISSIBILIDADE. 1. Reconhecida por laudo exarado por Junta Militar a moléstia que acomete a esposa de militar, psicopatia de influência ambiental, nova Ata de Inspeção, realizada sem motivo aparente, e contrária às conclusões inicialmente exaradas, somente se admite se suficientemente motivada, vez que caracteriza revogação de ato administrativo (art. 50 da Lei 9784 /99). 2. Não há que se falar em invasão do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário, se a própria autoridade militar opinou no sentido de ser a transferência realizada no interesse no serviço. 3. Caracterizada a moléstia que acomete a autora e a necessidade de transferência, bem como o interesse no serviço, não há como negar o pedido do impetrante. 4. Remessa oficial e apelação improvidas.
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 21140 RS 2000.71.00.021140-4 (TRF-4)Ementa: PSICOPATIA DE INFLUÊNCIA AMBIENTAL. ADMISSIBILIDADE. 1. Reconhecida por laudo exarado por Junta Militar a moléstia que acomete a esposa de militar, psicopatia de influência ambiental, nova Ata de Inspeção, realizada sem motivo aparente, e contrária às conclusões inicialmente exaradas, somente se admite se suficientemente motivada, vez que caracteriza revogação de ato administrativo (art. 50 da Lei 9784 /99). 2. Não há que se falar em invasão do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário, se a própria autoridade militar opinou no sentido de ser a transferência realizada no interesse no serviço. 3. Caracterizada a moléstia que acomete a autora e a necessidade de transferência, bem como o interesse no serviço, não há como negar o pedido do impetrante. 4. Remessa oficial e apelação improvidas.
Apelação Cível AC 584035414 RS (TJ-RS)Ementa: SEM DEMONSTRACAO CABAL DE HAVER CESSADO O MOTIVO DA APOSENTACAO - NO CASO, PSICOPATIA - NAO SE PODE IMPOR A ADMINISTRACAO A REVERSAO. SENTENCA CONFIRMADA. (Apelação Cível Nº 584035414, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adroaldo Furtado Fabrício, Julgado em 21/03/1985)
Aspectos históricos da psicopatiaNo presente capítulo será analisado acerca da psicopatia a partir de estudos no âmbito do Direito, da Medicina e Psicologia, que são os ramos que explicam as características dos distúrbios psicológicos e apresentam, a evolução dos conceitos englobando as perturbações e as doenças mentais. A psicopatia não é delimitada apenas em características de psicopatas cruéis e desumanos, abrange muito mais do que aqueles que gostam de morbidez e tenta despertar a curiosidade da sociedade. Nos tópicos abaix...
Psicopatia e Direito PenalO Lugar do autor psicopata dentro do sistema jurídico-penal. Resumo: Este artigo, baseado em pesquisa do tipo documental, visa a análise da responsabilidade penal do autor do delito portador de psicopatia. Com a presente pesquisa objetivou-se uma definição para o lugar desse autor dentro do sistema jurídico penal, a partir de revisão da bibliografia sobre a psicopatia apresentada pela Ciência Médica, bem como, sobre o elemento da imputabilidade, enquanto conteúdo da culpabilidade, à luz dos ensi...
Psicopatia e (in)imputabilidadePor Bruna Vidal da Rocha Psicopatia, ou transtorno dissociativo de personalidade – termo técnico mais correto para a ela nos referirmos –, é uma doença muitas vezes incompreendida pela sociedade. Para fins deste artigo, em alguns momentos utilizaremos o termo popular psicopatia . Esse termo chega a ser um “rótulo” comumente utilizado quando queremos nos referir a uma pessoa narcisista, que não sente empatia pelo outro, que comete algum crime ou não age de acordo com os mesmos princípios morais q...
Psicopatia: Conceito, Teorias e Tratamento.INTRODUÇÃO Sabemos que a convivência social não é fácil nem para pessoas normais. Dessa forma, tente imaginar como é conviver com pessoas que, aparentemente são normais e de boa convivência, mas que, em seu interior, tramam uma forma de persuadir, enganar e convencer de que o que ela fala é uma completa verdade e que faz todo sentido. assim agem os psicopatas. neste estudo, trataremos sobre a análise psicológica feita para identificar uma possível psicopatia através dos traços de personalidade, ...
A psicopatia em sua dimensão virtual:Um olhar acerca do fenômeno baleia azul Bianca M. Batista Tabosa Caroline Monteiro D’Oliveira Mayara Stefanni Pedro de Freitas Viviane Quadros Henriques Este artigo tem o intuito de informar acerca do crescimento dos números alarmantes para o suicídio juvenil baseado no jogo da Baleia Azul. Até que ponto vai a sanidade dos “administradores” do jogo e a falta de consciencia dos jogadores? Qual a ligação com a psicopatia dos chamados “curadores” tratando a questão da imputabilidade e culpabilidade...