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15 de julho de 2018
Contestação

Contestação

Contestação

A contestação é o instrumento básico da defesa e por isso está cercada de requisitos formais. Deve ser redigida em termos de petição, sendo dirigida ao juiz da causa, com a declaração precisa da unidade a que se dirige e ser capaz de individuar subjetivamente a demanda, com o nome e prenome das partes, dispensada sua qualificação, pois já constante na inicial. O primeiro requisito intrínseco é a contestação, alegando o réu toda a matéria de defesa, contra o mérito, sob a pena de preclusão. O réu tem o ônus de contestar a ação e, não o fazendo, há de imputar-se a si o possível insucesso da causa. O segundo requisito intrínseco da contestação é a imputação específica dos fatos. Não mais se admite a contestação por negação geral, salvo a do advogado dativo, a do curador especial e a do órgão do Ministério Público, por falta de conhecimento dos fatos da causa.

Quais as diferenças entre a exceção de incompetência e a exceção de imparcialidade?

As exceções se enquadram dentro da defesa processual imprópria ou dilatória. Processual, pois ataca a relação jurídica processual e imprópria, pois não gera a extinção do processo. Ademais, cumpre

Andamento do Processo n. 7002186-35.2017.8.22.0019 - Juizados - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/07/2018 do TJRO

prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, acerca da contestação apresentada. Caso não haja manifestação neste prazo..., o processo prosseguirá o trâmite normalmente. Anexos: Contestação. Machadinho D’Oeste, RO, 9 de julho de 2018. Diretor...

Andamento do Processo n. 7000840-15.2018.8.22.0019 - Juizados - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/07/2018 do TJRO

se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, acerca da contestação apresentada. Caso não haja manifestação... neste prazo, o processo prosseguirá o trâmite normalmente. Anexos: Contestação. Machadinho D’Oeste, RO, 6 de julho de 2018...

Andamento do Processo n. 9001595-50.2018.8.21.0013 - 10/07/2018 do TJRS

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1 minuto de Processo Civil - Qual o termo inicial do prazo para contestar?

1 minuto de Processo Civil - Qual o termo inicial do prazo para contestar? Não é nenhuma novidade que o prazo para... contestar no rito comum do CPC/15 é de quinze dias úteis, mas você sabe qual o termo inicial desse prazo? A resposta está no...-da-insignificancia-para-os-crimes-t... 1 minuto de Processo Civil - Qual o...

Andamento do Processo n. 9000618-58.2018.8.21.0013 - 09/07/2018 do TJRS

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Andamento do Processo n. 9002115-10.2018.8.21.0013 - 05/07/2018 do TJRS

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