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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2017
Contestação

Contestação

Contestação

A contestação é o instrumento básico da defesa e por isso está cercada de requisitos formais. Deve ser redigida em termos de petição, sendo dirigida ao juiz da causa, com a declaração precisa da unidade a que se dirige e ser capaz de individuar subjetivamente a demanda, com o nome e prenome das partes, dispensada sua qualificação, pois já constante na inicial. O primeiro requisito intrínseco é a contestação, alegando o réu toda a matéria de defesa, contra o mérito, sob a pena de preclusão. O réu tem o ônus de contestar a ação e, não o fazendo, há de imputar-se a si o possível insucesso da causa. O segundo requisito intrínseco da contestação é a imputação específica dos fatos. Não mais se admite a contestação por negação geral, salvo a do advogado dativo, a do curador especial e a do órgão do Ministério Público, por falta de conhecimento dos fatos da causa.

Andamento do Processo n. 0006981-73.2017.8.21.0039 - 07/12/2017 do TJRS

. RODRIGO PIRES GRILLO 106073/RS). O AUTOR, DA CONTESTAÇÃO Viamão 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão Nota de Expediente Nº 588/2017...

Andamento do Processo n. 0064720-25.2014.8.16.0014 - Apelação Cível - 06/12/2017 do TJPR

, EM CONTESTAÇÃO , DE ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO A MAIOR OU DE DESEJO DE RESTITUIÇÃO (DL 911/69, ART. 3º, § 4º)- NÃO NECESSIDADE...

[Modelo] Contestação á reclamatória trabalhista

[Modelo] Contestação á reclamatória trabalhista Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 2º Vara do Trabalho... de 2017. NATHALYA SILVA DE MELO OAB/CE- 201220235 [Modelo] Contestação á reclamatória trabalhista... apresentar CONTESTAÇÃO À RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que lhe é movida por Paula, já qualificada nos autos ...

Modelo Inicial

Modelo Inicial -

As 5 defesas mais comuns numa Ação de Cobrança

dispõe de elementos suficientes a comprovar o pagamento, devendo ser tratado em sede de contestação, conforme modelo aqui... uma condição indispensável da ação, devendo ser sumariamente apontada na contestação - ver modelo . 4. Juros abusivos... a flexibilização desta norma. Para tanto, interessante acessar um modelo ...

Jayme Xavier Neto

Jayme Xavier Neto -

[Modelo] Réplica a Contestação -Fornecimento de Medicamento -Victoza

Réplica a Contestação-Fornecimento de Medicamento-Victoza EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA...: RÉPLICA A CONTESTAÇÃO Que se reporta em esclarecer os fatos aduzidos em sede de contestação pela Procuradoria Geral... tal necessidade do medicamento solicitado pelo requerente, onde seu advogado fez a ...

Andamento do Processo n. 352426-13.2017.8.21.7000 - Agravo de Instrumento - 29/11/2017 do TJRS

-SE O PROCURADOR DO AGRAVANTE PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CONTESTAÇÃO... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE QUE NA FALTA DE CÓPIA DE QUALQUER PEÇA OU NO CASO DE ALGUMOUTRO VÍCIO QUE COMPROMETA...

[Modelo] Ação de reintegração de posse

[Modelo] Ação de reintegração de posse EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA...) dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias. Parágrafo único.... Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar será contado ...

[Modelo] Contestação -Pedido de Demissão

[Modelo] Contestação -Pedido de Demissão MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ. Processo.... JUMIEZO OAB/RJ 0101010 ROL DE TESTEMUNHAS: 1)- TUPI 2)- BERRIO . [Modelo] Contestação -Pedido de Demissão... do CPC , apresentar sua CONTESTAÇÃO o que faz na forma abaixo, esperando a IMPROCEDÊNCI...

Andamento do Processo n. 9003539-24.2017.8.21.0013 - 14/11/2017 do TJRS

9003539-24.2017.8.21.0013(CNJ) - MOACIR CARLOS LOAT (FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI 104806/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA AO AUTOR, DA CONTESTAÇÃO E PARA MANIFESTAÇÃO E INDICAÇÃO, DE FORMA

Andamento do Processo n. 73717/RS - 14/11/2017 do TJRS

73717/RS), MUNICÍPIO DE ERECHIM. VISTA À AUTORA, DA CONTESTAÇÃO E PARA MANIFESTAÇÃO E INDICAÇÃO, DE FORMAJUSTIFICADA, DAS PROVAS PRETENDIDAS, DEVENDO, SE FOR A HIPÓTESE, DESDE LOGO ARROLAR AS

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Réplica - Resposta da Ação de Contestação

(reconvenção, contestação e exceção) contra o autor, o autor se contra põe com a resposta qual seja, contestação, reconvenção ou exceção. Réplica é a ciência da resposta com manifestação. É na réplica...-se à réplica em dois momentos: O ...

Artigo • Carlos Eduardo • 30/04/2015

Como fazer uma contestação

do escritório não sabiam elaborar uma contestação. Em razão de possuir um pouco de afinidade... para que mais estudantes possam ser beneficiados. CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS A contestação é regras primordiais a serem observadas ao se fazer uma ...

Artigo • Gabriel • 05/04/2015

Prazo para a contestação do FAP/2014

do formulário eletrônico de contestação do FAP - Fator Acidentário de Prevenção atribuído às empresas

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 05/11/2013

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