Contestação

A contestação é o instrumento básico da defesa e por isso está cercada de requisitos formais. Deve ser redigida em termos de petição, sendo dirigida ao juiz da causa, com a declaração precisa da unidade a que se dirige e ser capaz de individuar subjetivamente a demanda, com o nome e prenome das partes, dispensada sua qualificação, pois já constante na inicial. O primeiro requisito intrínseco é a contestação, alegando o réu toda a matéria de defesa, contra o mérito, sob a pena de preclusão. O réu tem o ônus de contestar a ação e, não o fazendo, há de imputar-se a si o possível insucesso da causa. O segundo requisito intrínseco da contestação é a imputação específica dos fatos. Não mais se admite a contestação por negação geral, salvo a do advogado dativo, a do curador especial e a do órgão do Ministério Público, por falta de conhecimento dos fatos da causa.

[Modelo] Contestação c/c Pedido Contraposto em Ação de Reintegração de Posse

[Modelo] Contestação c/c Pedido Contraposto em Ação de Reintegração de Posse EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ... deferimento. Local, data. OAB/XXX [Modelo] Contestação c/c Pedido …
Fabricio Zanon, Advogado
há 5 dias

Contestação - Usucapião

Contestação - Usucapião EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL ÚNICA DA COMARCA DE xxxxxxx /MG... por xxxxx , vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO à pretensão. 1. …

Andamento do Processo n. 0018753-18.2017.8.21.0141 - 11/02/2020 do TJRS

51632/RS). ""VISTA AO AUTOR, DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO RÉU MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ ÀS FLS.70/105."" Canoas...

Andamento do Processo n. 7002730-23.2017.8.22.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/02/2020 do TJRO

, o processo prosseguirá o trâmite normalmente. Anexos: Contestação. Machadinho D’Oeste, RO, 6 de fevereiro de 2020. Diretor...

Andamento do Processo n. 9000119-06.2020.8.21.0013 - 07/02/2020 do TJRS

DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA AOS AUTORES, DA CONTESTAÇÃO E PARA INDICAÇÃO, DE FORMAJUSTIFICADA, DAS PROVAS...

Andamento do Processo n. 0708763-92.2019.8.07.0007 - Execução de Alimentos - 06/02/2020 do TJDF

e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga CONTESTAÇÃO N. 0708763-92.2019.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Adv(s).: DF60822...

Foi intimado?

Talvez, para muitos, essa publicação seja óbvia, mas ao longo da minha experiência percebo quão grande é o número de pessoas que simplesmente não sabem o que fazer quando recebem algum documento da…

Andamento do Processo n. 0009513-45.2018.8.07.0016 - Termo Circunstanciado - 31/01/2020 do TJDF

CONTESTAÇÃO Corregedoria Secretaria-geral da Corregedoria Circunscrição Judiciária de Brasília Juizados Especiais Cíveis de Brasília 2º Juizado Especial Criminal do Brasília Sentença...

Andamento do Processo n. 0722934-61.2018.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença - 28/01/2020 do TJDF

total da obrigação, incluindo as parcelas vencidas no curso da execução. CONTESTAÇÃO Corregedoria Secretaria-geral...
Michelle Rocha, Advogado
há 26 dias

Defesa por Negativa Geral(Curadoria Especial)

do processo em epígrafe, oferecer, tempestivamente CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE _____________ na forma de negativa geral... da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao …
Resultados da busca Jusbrasil para "Contestação"
Réplica - Resposta da Ação de Contestação
Artigos30/04/2015Carlos Eduardo
RÉPLICA Réplica nada mais é do que a resposta do autor a resposta do réu, ou seja, o autor oferece a petição inicial (relação linear), o juiz cita o réu que toma conhecimento e oferece a resposta (reconvenção, contestação e exceção) contra o autor, o autor se contra põe com a resposta qual seja, contestação, reconvenção ou exceção. Réplica é a ciência da resposta com manifestação. É na réplica o autor que analisa a intensidade da controvérsia ofertada pelo réu na sua resposta. Pode acontece três...
Como fazer uma contestação
Artigos05/04/2015Gabriel
Ainda quando estagiário (por volta de 2012), deparei-me com a situação de que alguns colegas do escritório não sabiam elaborar uma contestação. Em razão de possuir um pouco de afinidade com a docência, resolvi estudar em casa e elaborar um "manual" para ajudar tais colegas, que ora compartilho aqui para que mais estudantes possam ser beneficiados. CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS A contestação é um dos instrumentos de defesa do réu, estando para este como a petição inicial está para o autor. Deverá ser fe...
Prazo para a contestação do FAP/2014
Teve início em 1º de novembro e termina no próximo dia 3 de dezembro o prazo para a transmissão do formulário eletrônico de contestação do FAP - Fator Acidentário de Prevenção atribuído às empresas para o ano de 2014. As informações constam na Portaria Interministerial 413, publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União de 25 de setembro. O documento deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que estará disponível nos sites do Ministério da Previdência Social...
Princípios norteadores da contestação
Artigos04/07/2014Rafael
A contestação é a principal peça de defesa a ser manejada pelo réu em juízo, é uma faculdade do réu, que se não apresentada, sofrera suas consequências. Como pré leciona o renomado autor Humberto Theodoro Júnior, Contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. O principio da eventualidade ou da concentração, que consiste na preclusão do direito de invocar em fases posteriores do processo matéria de defesa ...
Contestação
Definições16/04/2009Jb
A contestação é o instrumento básico da defesa e por isso está cercada de requisitos formais. Deve ser redigida em termos de petição, sendo dirigida ao juiz da causa, com a declaração precisa da unidade a que se dirige e ser capaz de individuar subjetivamente a demanda, com o nome e prenome das partes, dispensada sua qualificação, pois já constante na inicial. O primeiro requisito intrínseco é a contestação, alegando o réu toda a matéria de defesa, contra o mérito, sob a pena de preclusão. O réu...
Contestação
Definições16/04/2009Jb
É uma das espécies da resposta do réu em que, no prazo de quinze dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, ao réu alega toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Veja Arts. 300 e seguintes do Código de Processo Civil.
Contestação
Modelos e Peças16/05/2014Andressa
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ vara Cível da Comarca de ___ Processo ____ Lucas, prenome __, nacionalidade __, estado civil __, representante comercial autônomo, residente e domiciliado no endereço __, inscrito no CPF __, RG __ e Empresa, nome ___, inscrita no CNPJ __, pessoa jurídica de direito privado com sede no endereço __, ambos representados pelo advogado abaixo assinado, com escritório no endereço __, onde recebe intimações, propor a presente
Veja os prazos de desbloqueio e contestação do FAP para 2015
Notícias23/10/2014COAD
O FAP - Fator Acidentário de Prevenção é um multiplicador, que varia entre 0,5 e 2,0 pontos, a ser aplicado sobre as alíquotas de contribuição de 1, 2 ou 3%, que representam a contribuição da empresa decorrente dos RAT - Riscos Ambientais do Trabalho, incidente sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. Nesta...
Dicas para estruturação da peça prático-profissional – Contestação
Notícias04/05/2015Endireitados
Conforme visto no primeiro material apresentado, que consistiu na estruturação da peça prático profissional com ênfase na elaboração da petição inicial, passa-se neste momento, a análise da realização da contestação, ou seja, da defesa a ser realizada pelo requerido (réu). Para que se possa verificar a necessidade de realização da contestação na prova, o candidato deve identificar na questão repassada, a necessidade de defender seu cliente em uma ação promovida em detrimento deste. Com isso, a f...
O desentranhamento da contestação intempestiva como efeito da revelia
Artigos17/12/2014Eusebio
Por Eusébio José Francisco Pereira [1] RESUMO: O presente estudo, busca uma abordagem da revelia de um prisma diverso, onde as consequências ao revel, ultrapassam a barreira dos efeitos clássicos, estabelecendo efeitos outros ao demandado que se apresenta tardiamente à lide, demonstrando que a apresentação da peça contestatória à destempo não pode ser enxergado como exercício da ampla defesa, e ser recepcionado pelo Magistrado, pois ultrapassado o prazo assinalado pela lei para a prática do ato,...
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