Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal : HC 1412478-50.2020.8.12.0000 MS 1412478-50.2020.8.12.0000

prejudicado o pedido de relaxamento da prisão em flagrante, uma vez que o paciente encontra-se preso por força de decreto... DA PRISÃO EM FLAGRANTE - DE OFÍCIO, QUESTÃO NÃO CONHECIDA - PRISÃO

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Recurso Criminal em Sentido Estrito : RCCR 5008070-33.2019.4.04.7104 RS 5008070-33.2019.4.04.7104

LENZ PENAL. PROCESSO PENAL. ARTIGO 289, § 1° DO CÓDIGO PENAL. MOEDA FALSA. R$ 5.400,00. RELAXAMENTO DA PRISÃO... pecuniária em cédulas falsas. 2. Com a prisão em flagrante do réu, há uma presunção …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0308799-85.2019.8.21.7000 RS

/2020 Rinez da Trindade RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO... da prisão em flagrante que por si só não são suficientes para sua …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0022836-59.2020.8.21.7000 RS

Viviane de Faria Miranda RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE LEI DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS. RELAXAMENTO DA PRISÃO... EM FLAGRANTE. PRETENSÃO MINISTERIAL DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000200316347000 MG

: HABEAS CORPUS - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - INVIABILIDADE - REVOGAÇÃO OU DECLARAÇÃO... DENEGADA. 1. Não há que se falar no relaxamento da prisão quando constatado …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0054912-39.2020.8.21.7000 RS

/2020 Rinez da Trindade RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO... da prisão em flagrante que por si só não são suficientes para sua …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Correição Parcial Criminal : COR 0051608-32.2020.8.21.7000 RS

Viviane de Faria Miranda CORREIÇÃO PARCIAL. TRÁFICO DE DROGAS. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INCONFORMIDADE... o auto de prisão em flagrante e deixou de decretar, de ofício, a prisão

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Habeas Corpus Criminal : HC 0005650-19.2019.8.17.0000 PE

CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ARTS. 33 , CAPUT, DA LEI Nº 11.343 /2006. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. DECRETAÇÃO... DE DROGAS. ARTS. 33 , CAPUT, DA LEI Nº 11.343 /2006. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM F…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10267180006962001 MG

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO. RELAXAMENTO DO FLAGRANTE. PRISÃO PREVENTIVA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA... pelo Ministério Público, em especial pela falta de contemporaneidade, deve ser …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10074180029618001 MG

: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA...
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HABEAS CORPUS HC 211700 CE 2011/0152555-5 (STJ)
Jurisprudência24/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADEGENÉRICA DO DELITO. CLAMOR SOCIAL. PRESUNÇÕES ABSTRATAS.FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA. I. Não se aplica a vedação do art. 44 da Lei nº 11.343 /06, queobstrui a concessão de liberdade provisória aos acusados pelo delitode tráfico ilícito de entorpecentes, em hipótese na qual o flagrantefoi relaxado por inexistência do estado de flagrância. II. A prisão preventiva é medida excepcional que deve ser decretadaapenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais previstosno art. 312 do Código de Processo Penal , em observância ao princípioconstitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade,sob pena de antecipar a reprimenda e a ser cumprida quando dacondenação. III. O simples juízo valorativo sobre a gravidade genérica do delitoimputado ao recorrente, assim como o volume de drogas apreendidas -cerca de 105 gramas - ou o clamor social não constituemfundamentação idônea a autorizar a prisão cautelar, se desvinculadosde qualquer fator concreto ensejador da configuração dos requisitosdo art. 312 do CPP . IV. Ordem concedida, nos termos do voto do relator.
Não Informada 105622012 MA (TJ-MA)
Jurisprudência24/05/2012Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PREJUDICIALIDADE DA ORDEM. UNANIMIDADE. Deixando de existir o constrangimento ilegal apontado na impetração, por ter sido expedido alvará de soltura em favor do paciente, impõe-se declarar prejudicado o writ, em face da perda de seu objeto.
HABEAS CORPUS HC 154422 SP 2009/0228158-4 (STJ)
Jurisprudência28/02/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE RELAXOU A PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. I. O mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que concede liberdade. Precedentes. II. Não obstante ser cabível a utilização de mandado de segurança na esfera criminal, deve ser observada a presença dos seus requisitos constitucionais autorizadores. III. Ausente o direito líquido e certo e tratando-se de ato judicial passível de recurso, torna-se descabida a via eleita. IV. Ordem concedida para restabelecer a decisão monocrática que deferiu a liberdade do paciente.
Habeas Corpus HC 848370820118260000 SP 0084837-08.2011.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência30/06/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. Indeferimento. Inexistência de ilegalidade. Ordem denegada nesta parte. LIBERDADE PROVISÓRIA. Pleito que deve ser levado a efeito primeiramente junto ao MM. Juízo ?a quo?. Não conhecimento do WRIT nessa parte.
Habeas Corpus HC 990102563367 SP (TJ-SP)
Jurisprudência16/09/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E LIBERDADE PROVISÓRIA - Pedido de desistência do "writ" formulado pela defesa - Homologação pela perda do objeto.
Habeas Corpus HC 990103284224 SP (TJ-SP)
Jurisprudência09/09/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E LIBERDADE PROVISÓRIA - Pedido de desistência do "writ" formulado pela defesa - Homologação pela perda do objeto.
Habeas Corpus HC 990103284178 SP (TJ-SP)
Jurisprudência09/09/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E LIBERDADE PROVISÓRIA - Pedido de desistência do "writ" formulado pela defesa - Homologação pela perda do objeto.
Habeas Corpus HC 990102965538 SP (TJ-SP)
Jurisprudência04/11/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - Necessidade - Réu que se apresenta espontaneamente à autoridade policial - Não verificado o estado flagrancial - Inocorrència de qualquer das hipóteses previstas nos artigo 302 do Código de Processo Penal - Ordem concedida, com determinação.
Habeas Corpus HC 990103408373 SP (TJ-SP)
Jurisprudência12/11/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - Furto qualificado - Necessidade - Não demonstrada a periculosidade do agente ou ameaça à ordem pública - Eventual condenação que pode fixar regime diverso do fechado - Ordem concedida, com determinação..
Habeas Corpus HC 726555320128260000 SP 0072655-53.2012.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência05/07/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: HABEAS CORPUS RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE LIBERDADE PROVISÓRIA. Tráfico de entorpecentes. Ausência de irregularidade na prisão. Auto de prisão em flagrante formalmente correto, de acordo com as normas constitucionais e processuais penais. Indícios de autoria e materialidade. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da paz social. Não cabimento da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem conhecida em parte, com denegação na parte conhecida.
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