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14 de dezembro de 2018
Ação de Revisão do FGTS

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[Modelo] Recurso Extraordinário das Ações Ordinárias de Correção do Saldo do FGTS

Modelo/Peça -Ação Ordinária de Correção do Saldo do FGTS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ª VARA DO JUIZADO.... Termos em que Pede Deferimento Bauru/SP, 01 de novembro de 2018. ADV. OAB/SP N.º *** Modelo/Peça -Ação Ordinária de Correção do Saldo do FGTS... O recorrente ajuizou a presente ação postulando pela devid...

Correção do FGTS segundo o Supremo e a Ação Revisional

Correção do FGTS segundo o Supremo e a Ação Revisional STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela... corrigidas . Fonte: Diário popular. Correção do FGTS segundo o Supremo e a Ação Revisional..., contrato de trabalho em regime CLT , contribuindo com o FGTS , podem pedir revisão pleiteando a diferença na j...

Mais de R$ 6 bilhões de lucro do FGTS serão rateados com trabalhadores

”, informou o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto. Fonte. Saiba mais sobre a Ação Revisional...Mais de R$ 6 bilhões de lucro do FGTS serão rateados com trabalhadores Os investimentos feitos com recursos do FGTS... do FGTS : https://materialjuridicoparaconsumidores.jusbrasil.com.br/notic...

Correção do FGTS segundo o Supremo e a Ação Revisional

Correção do FGTS segundo o Supremo e a Ação Revisional STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela... completo de petições atualizadas pelo Novo CPC . Aumente seus resultados na Advocacia Trabalhista. Correção do FGTS segundo o Supremo e a Ação Revisional..., contrato de trabalho em regime CLT , contribuin...

Ação Revisional do FGTS - Agravo Interno contra decisão de negativa de prosseguimento ao recurso para julgamento pelo colegiado da Turma Recursal

Ação Revisional do FGTS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS... de tudo quanto exposto pede e espera deferimento. Salvador, 18 de Junho de 2018. Marcelo Carvalho da Silva OAB/BA 38.820 Ação Revisional do FGTS... da AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARAN...

Correção do FGTS segundo o Supremo e a Ação Revisional

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Lucro de FGTS será rateado

Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto. Fonte . Leia também sobre a Ação Revisional do FGTS: https...Lucro de FGTS será rateado Os investimentos feitos com recursos do FGTS resultaram em um lucro de R$ 12,46 bilhões...://materialjuridicoparaconsumidores.jusbrasil.com.br/noticias/606661379/correcao-do-fgts-segund... Lucro...

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TJ-SP - Apelação APL 9098305902005826 SP 9098305-90.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/04/2011

Ementa: Competência - Ação de revisão de FGTS - Competência da Justiça do Trabalho - Inteligência do art. 114 , I , da CF - Sentença anulada com determinação de remessa à Justiça do Trabalho.

TJ-SP - Apelação APL 1102157320058260000 SP 0110215-73.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/08/2011

Ementa: ?APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REVISÃO DE FGTS Competência da justiça comum fixada por decisão transitada em julgado Legitimidade do empregador pelos valores anteriores a janeiro de 1990 Ilegitimidade para correção dos valores posteriores a esta data, eis que depositados junto à Caixa Econômica Federal Mérito Responsabilidade do empregador pela atualização monetária decorrente dos expurgos inflacionários aposentadoria espontânea que não afasta a obrigação de correção da multa fundiária por todo o período trabalhado, a cargo do empregador Sentença reformada unicamente para reconhecimento da ilegitimidade quanto as verbas de janeiro de 1990 em diante Recurso parcialmente provido?.(voto 7785).

TJ-SP - Apelação Cível AC 4490665300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/12/2008

Ementa: COMPETÊNCIA - Ação de Revisão de FGTS a envolver empregador e empregado com exclusão do pólo passivo da Caixa Econômica Federal - Competência recursal da Justiça do Trabalho - Art. 114 da CF/88 - Compete à Justiça do Trabalho processar a julgar as causas oriundas da relação de trabalho, na forma do disposto no art. 114 , I da Constituição Federal . .

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