Averbação de Tempo de Serviço Rural e Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Modelos

RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 1... POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO C/ AVERBAÇÃO DO TRABALHO RURAL E CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS , Autarquia Federal, na pessoa de seu procurador... DO DIREITO a) DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO O direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição, antes da EC 103 /19, era elencado no art. 201 , da Constituição Federal de 1988, com o seguinte

(dias) de contribuição, fazendo jus ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Neste sentido: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE LABOR RURAL... de aposentadoria. 2.4 REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Computado o período em que exerceu atividade rural e, somadas essas contribuições àquelas já consideradas... Porém, o INSS não considerou no cálculo do tempo de contribuição o período de serviço rural laborado pela Parte Autora em regime de economia familiar compreendido entre

o recolhimento de mais de xx anos de tempo de contribuição e carência... e averbação de todo o período rural. 3.2 - DOS DOCUMENTOS RURAIS APRESENTADOS EM NOME DE TERCEIROS (PAI DO AUTOR) O tempo de serviço rural pode ser comprovado mediante a produção de prova material suficiente... Somado o tempo de serviço rural ao tempo de serviço urbano, a parte autora preenche a carência e os demais requisitos para obtenção da Aposentadoria por Idade Híbrida/Mista, fazendo jus ao benefício a

CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL , pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos: I – DOS FATOS O Requerente, nascido em cliente_nascimento, contando atualmente com cliente_idade... Por fim, cumprindo todos os requisitos exigidos em lei, tempo de serviço e carência, o Requerente adquiriu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, tornando-se imperiosa a sua concessão, devendo... Subsidiariamente, caso não seja reconhecido tempo de serviço suficiente para a concessão do benefício até a DER, requer o cômputo dos períodos posteriores, e a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição

Computado tempo de contribuição suficiente, o segurado possui o direito à aposentadoria por tempo de contribuição integral pelas regras atuais. 4... Destarte, cumprindo os requisitos exigidos em lei, tempo de serviço e carência, o Autor adquiriu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição... Dados do benefício: NB: XXX Tipo de benefício: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (42) DER: 27/11/2015 II – DO DIREITO A nova aposentadoria por tempo de contribuição, ainda não disciplinada em legislação

AÇÃO DECLARATÓRIA DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL c/c CONCESSÃO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , Autarquia Federal... recalculo do tempo de serviço urbano para computo e verificação de quantidade mínima de contribuições para obtenção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição; d) Requer ainda, ao tempo da... tempo de contribuição que é de 35 anos de contribuição

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que ora passa a expor: 1... Destarte, cumprindo os requisitos exigidos em lei, tempo de serviço e carência, a Autora adquiriu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. 2.1 DA ATIVIDADE RURAL EXERCIDA NO PERÍODO DE XXXXXXXX... Dados do benefício: NB: XXXXX Tipo de benefício: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (42) DER: XXXXXX 2

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ALUNOS-APRENDIZES. 1... Destarte, cumprindo os requisitos exigidos em lei, tempo de serviço e carência, o Requerente adquiriu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição... Subsidiariamente, caso não seja reconhecido tempo de serviço suficiente para a concessão do benefício até a DER, requer o cômputo dos períodos posteriores, e a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição

III – DO DIREITO III.I – DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nos termos da Lei 8.213 /91 , a aposentadoria por tempo de contribuição/serviço será devida quando cumprida a carência exigida em lei... consequentemente logrando êxito na concessão da aposentadoria por tempo de contribuição... de contribuição, ou seja, somando o período rural reconhecido e o tempo de contribuição como empregado, o requerente não atingiu o tempo mínimo de 35 anos de contribuição até a DER

DE TEMPO DE SERVIÇO e a posterior concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos: I – DOS FATOS O Requerente, nascido em 25 de dezembro de 1958, contando... Por fim, cumprindo todos os requisitos exigidos em lei, tempo de serviço e carência, o Requerente adquiriu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, tornando-se imperiosa a sua concessão, devendo... O fato gerador da aposentadoria em apreço é o tempo de contribuição, o qual, na regra permanente da nova legislação é de 35 anos para os homens