Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 5015315-60.2020.4.03.0000 SP

CIVIL. CORREÇÃO DO FGTS. RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENCONTRA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC . NÃO...

Algumas empresas não depositam o FGTS o que fazer?

em que o FGTS é depositado recebe cada mês rendimentos e correção monetária idêntica as aplicadas às contas poupança, com taxa...Algumas empresas não depositam o FGTS o que fazer? O Fundo de …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020149-29.2015.5.04.0204

).Cabeçalho do acórdãoAcórdão Seção Especializada em Execução AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO DO FGTS. A diretriz... de depósito em conta vinculada dos valores do FGTS incidentes sobre as …
Dica De Ouro, Advogado
há 3 meses

Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador

Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador A 3ª Turma do Tribunal Superior... correto dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0000200-47.2010.5.04.0025

DA QUARTA EXECUTADA. CORREÇÃO DO FGTS. PRECLUSÃO. A correção monetária dos valores devidos a título de FGTS deve ser realizada...: recuperação judicial - plano aprovado; dos efeitos da recuperação

Ação revisional do FGTS

com a substituição de índices (TR por INPC ou IPCA ou outro índice que reflita a inflação), razão pela qual não se aplica o prazo...Ação revisional do FGTS Atualização sobre o julgamento da ADI …
Arnon Amorim, Advogado
há 5 meses

Professores, agentes penitenciários e outros servidores públicos temporários podem ter direito a FGTS

Professores, agentes penitenciários e outros servidores públicos temporários podem ter direito a FGTS O que é o FGTS...? O Fundo de Garantia é uma conta em que garante uma reserva financeira ao …
Kayo Melo, Advogado
há 5 meses

8 perguntas mais frequentes sobre o saque emergencial do FGTS

provisória MP 946 /2020, a possibilidade de quem possui saldo na conta do FGTS poder sacar até R$ 1.045,00. reais da conta... em atividade ou desempregado que tenha saldo na conta do FGTS. 2) Posso …
Thiago Bravo, Advogado
há 5 meses

Você sabia? Seu saldo de FGTS deve estar errado (defasado).

Você sabia? Seu saldo de FGTS pode estar errado. Atualmente o índice de correção dos valores das contas das pessoas no... FGTS é a Taxa Referencial - TR, entretanto, a TR sofreu uma defasagem desde 1…
Dica De Ouro, Advogado
há 5 meses

Trabalhadores ganham na justiça direito de saque do FGTS

do Teto Cumulada com Revisão do Buraco Negro - Material p/ Advogados - Atualizado 2020 📍 Material Completo Para Correção Do FGTS Trabalhadores ganham na justiça direito de saque do FGTS... do FGTS, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Correção do FGTS pela TR/Inflação"
Ação no STF quer suspensão da TR e pede correção do FGTS pela inflação
Notícias13/02/2014Renata
O partido Solidariedade protocolou, na tarde de ontem, ação no Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão imediata da utilização da Taxa Referencial (TR) na correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a substituição por um índice inflacionário, como o IPCA. O relator da ação será o ministro Luís Roberto Barroso, que analisará o pedido de liminar para alterar daqui para frente a correção das contas do FGTS pela inflação e não mais pela TR. Como relator, Barroso será...
Partido Solidariedade vai ao Supremo para mudar índice de correção do FGTS
Notícias12/02/2014Agência Brasil
O partido Solidariedade entrou hoje (12) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O partido pede que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso. Saiba Mais Defensoria entra com ação para mudar índice de correção do FGTS Patrão pode imprimir guia do FGTS do doméstico pela internet
Para Janot, Supremo não deve mexer em uso da TR para correção do FGTS
Notícias02/06/2014JusPodivm
Para a Procuradoria-Geral da República, a ação que questiona o uso da Taxa Referencial para corrigir o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não deve ser conhecida e, no mérito, ser julgada improcedente. A tese foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal em parecer da quinta-feira (29/5). A ques... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-jun-02/pgr-supremo-nao-mexer-uso-tr-correção-fgts
FGTS - Ações suspensas
Notícias25/01/2015PEJ
Todas as ações relativas à correção de saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por outros índices diferentes da taxa referencial (TR) estão suspensas. A decisão tomada nessa quarta-feira pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e federal, inclusive juizados especiais e turmas recursais. O pedido para a suspensão das ações que começavam a pipocar por todo o país e ped...
FGTS - Novo prazo prescricional
Artigos09/02/2015Daniel
Vídeo que gravei acerca do novo prazo prescricional do FGTS (reduzido de 30 para 5 anos). http://www.youtube.com/embed/cvjt6LticBM
Defensoria entra com ação para mudar índice de correção do FGTS
Notícias03/02/2014Agência Brasil
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou hoje (3) com uma ação coletiva na Justiça Federal no Rio Grande do Sul para garantir que a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja feita pelo índice de inflação. Segundo a DPU, o pedido tem abrangência nacional. A questão sobre índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Segundo a DPU, a Taxa Referencial (TR) não pode ser usada para correção d...
FGTS - correção de valores
Notícias22/01/2014Irene
Ação para cobrança de diferenças: A) O que é? Desde 1999 o governo corrige o FGTS abaixo da inflação, trazendo perdas para os trabalhadores. O objetivo é receber a correção pela inflação, com o pagamento das diferenças não pagas nos depósitos anteriores; B) Como faço para pedir a revisão do meu FGTS? É preciso um processo judicial para pedir a revisão do seu saldo do FGTS. Portanto, é necessária a contratação de um advogado; C) Quem tem direito à revisão? Todo brasileiro que tenha tido algum sal...
Revisão do saldo do FGTS
Artigos27/06/2014Aline
Inúmeras pessoas estão recorrendo à justiça para repor as perdas das correções dos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre 1999 a 2013. O FGTS é influenciado por duas taxas: Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária dos valores depositados na conta vinculada, e a Taxa de Juros que remunera o capital aplicado com taxa de 3% ao ano. A advogada ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou em questões envolvendo precatórios no se...
A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357
Notícias24/01/2014Gustavo
E não é que o acórdão já foi publicado?! Desde o dia 19 de dezembro já estava disponível no site do STF, mas não conseguia encontrar porque está no andamento processual da ADI 4425 (julgada em conjunto com a 4357). A informação foi dada pela colega Eunice Gomes , nos comentários da notícia anterior sobre a decisão de procedência da 1ª Região . São mais de 300 páginas , então vou me abster aqui de qualquer comentário. O acórdão pode ser acessado diretamente à partir deste link . Divirtam-se! :)
Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS
Notícias26/02/2014Superior Tribunal de Justiça
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por outros índices que não a TR (taxa referencial). A decisão alcança ações coletivas e individuais em todos os ramos e instâncias da Justiça Federal e da Justiça dos estados, inclusive juizados especiais e turmas recursais. Estima-se que existam mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmi...
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