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Jurisprudência que cita Sócios de Empresas

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO DA EMPRESA. A legitimada para responder a pretensão indenizatória referente à falha na prestação do serviço é a imobiliária, pessoa jurídica com personalidade própria, que está claramente identificado na inicial, a qual não se confunde com a pessoa do sócio, inclusive com responsabilidades de naturezas jurídicas distintas. Isso porque o ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria da personificação societária, ou seja, a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa de seus sócios. Reconhecimento, igualmente, da ilegitimidade da pessoa física do sócio-administrador codemandado. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELO PROVIDO. RECONHECIDA, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE PASSIVA TAMBÉM DO SÓCIO-ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA CODEMANDADA. (Apelação Cível Nº 70076604370, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 21/03/2018).

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20165020361

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467 /2017. EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O Tribunal Regional entendeu carecer a Justiça do Trabalho de competência para o redirecionamento da execução em face das dos sócios da empresa, em face da aprovação do plano de recuperação judicial da ré. 2. Conforme jurisprudência que se firmou no âmbito desta Corte, decretada a falência ou a recuperação judicial de um dos devedores, não há óbice para o prosseguimento da execução em face dos demais devedores, incluindo-se aí os casos de desconsideração da personalidade jurídica, pois se considera que os bens dos sócios não foram arrecadados no juízo universal da recuperação. Precedentes . Recurso de revista conhecido e provido.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX70741763002 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANOS MORAIS. PROTESTO. EMPRESA EXTINTA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. DÍVIDA NÃO QUITADA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. - Finda a personalidade jurídica da empresa, esta não detém capacidade para estar em Juízo, sendo os seus ex-sócios os legítimos sucessores dos direitos e obrigações eventualmente remanescentes - Não sendo uma dívida quitada, age o credor em exercício regular de direito ao levar o nome do devedor a protesto.

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Doutrina que cita Sócios de Empresas

  • Capa

    Sócios - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Thiago Jabur Carneiro

    Encontrados nesta obra:

    Apresentação

    O objetivo desta obra é oferecer, com didatismo, elementos a respeito das obrigações e dos benefícios aplicáveis àqueles que pretendem se tornar ou que já são sócios de empresas... No curso da navegação, os sócios, no mesmo barco, terão de colaborar um para com o outro, terão de respeitar as regras por eles entabuladas no contrato de constituição da empresa, terão que, enfim, respeitar... Analisaremos as sociedades limitadas , as sociedades anônimas , as sociedades simples , as sociedades em conta de participação e até mesmo as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

    Personalidade Jurídica Própria da Sociedade: Separação Entre Bens da Sociedade e Bens dos Sócios e do Direito do Sócio de Manter Seu Patrimônio Pessoal Preservado e Intocável ao Ingressar em Uma Sociedade

    caracteriza-se coação processual aos sócios da empresa a pagar aquilo que é devido tão somente pela empresa , especialmente porque os sócios não são responsáveis solidários com a sociedade da qual fazem... João era sócio e administrador da empresa no ano de 2010, quando foi gerado um Imposto de Renda no valor de R$ 1 milhão. Esse imposto não foi pago e a União iniciou execução fiscal contra a empresa... Está claro, pois, a completa segregação que existe entre a sociedade , informalmente conhecida como empresa, e as figuras de seus sócios

    Os Sócios e os Investidores à Luz do Marco Legal das Startups

    A busca por recursos tradicionais em Bancos nem sempre se apresenta como a escolha mais satisfatória aos sócios de empresas embrionárias que, munidos de ideias inovadoras e afortunadas, desejam inovar... Quais empresas os sócios têm o direito de enquadrar como Startup... Na hipótese de o investidor se tornar sócio , ele aportará determinado valor na empresa e, como contraprestação, terá uma participação societária da empresa

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  • Capa

    Sócios: Direitos e Deveres nas Principais Sociedades e Empresas Brasileiras

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Thiago Jabur Carneiro

    Encontrados nesta obra:

    Apresentação

    O objetivo desta obra é oferecer, com didatismo, elementos a respeito das obrigações e dos benefícios aplicáveis àqueles que pretendem se tornar ou que já são sócios de empresas... No curso da navegação, os sócios, no mesmo barco, terão de colaborar um para com o outro, terão de respeitar as regras por eles entabuladas no contrato de constituição da empresa, terão que, enfim, respeitar... Analisaremos as sociedades limitadas , as sociedades anônimas , as sociedades simples , as sociedades em conta de participação e até mesmo as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

    Capítulo 10

    A busca por recursos tradicionais em Bancos nem sempre se apresenta como a escolha mais satisfatória aos sócios de empresas embrionárias que, munidos de ideias inovadoras e afortunadas, desejam inovar... Quais empresas os sócios têm o direito de enquadrar como Startup... Na hipótese de o investidor se tornar sócio , ele aportará determinado valor na empresa e, como contraprestação, terá uma participação societária da empresa

    Capítulo 8

    Além do mais, o patrimônio especial não poderá se misturar com bens, ativos e operações de outras empresas das quais façam parte tanto o sócio oculto quanto o sócio ostensivo... Como consequência, não serão registradas nos órgãos de comércio e não possuirão a identidade empresarial ou NIRE (Número de Inscrição de Registro de Empresa)... os sócios

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  • Capa

    Novo Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Fábio Ulhoa Coelho

    Encontrados nesta obra:

    Sócio da Sociedade Contratual

    Enquanto o lucro remunera o capital investido, e é, por isto, devido mesmo para o sócio que sequer comparece à sede da empresa, o pro labore remunera o trabalho despendido pelo sócio... Assim, o contrato social poderá destinar um pro labore aos que, além da integralização da parte por ele subscrita do capital social, dedicam também trabalho para o desenvolvimento da empresa na função... Esta última remuneração, bem como a definição do sócio ou sócios que terão direito a ela, deve constar do contrato social e observar o disposto na legislação tributária. 2.EXCLUSÃO DE SÓCIO O sócio da

    Capítulo 14. Dissolução de Sociedade Contratual

    é a de procurar preservar a empresa... Contudo, o Judiciário tem reconhecido o direito de qualquer um dos sócios continuar explorando a empresa, de forma que o minoritário pode desconstituir aquele registro, em juízo, se quiser manter a empresa... da sociedade empresária ou, pelo menos, da empresa explorada

    Registro de Empresa

    no momento oportuno, além dessas consequências, deve-se acrescentar mais a do art. 990 do CC (“sociedade em comum”), vale dizer, a responsabilidade pelas obrigações sociais solidária e ilimitada dos sócios... Quer dizer, a sociedade com arquivamento cancelado não deve necessariamente entrar em liquidação; mas sobrevêm as consequências do exercício irregular da atividade empresarial, caso os sócios não a encerrem... Trata-se de órgão do sistema de registro de empresas sem função executiva, isto é, ele não realiza qualquer ato de registro de empresa

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Modelos que citam Sócios de Empresas

  • [Modelo] Petição para requerer a penhora dos bens do sócio de empresa individual

    Modelos • 25/10/2019 • Cecilia Araújo

    Restando infrutífera mais uma vez a pesquisa, às fls. 39/40 (64/65TJ), o autor requereu a realização de bloqueio de valores em contas bancárias de titularidade do sócio da empresa, através do BACENJUD... -Em se tratando de empresa individual, os bens do empresário individual se confundem com os da empresa. Assim, o empresário individual responde, com seus bens, pelas dívidas da empresa... EQUIVALÊNCIA ENTRE O PATRIMÔNIO DO SÓCIO E DA PESSOA JURÍDICA. PRESCINDIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE

  • Exceção de Pré-Executividade - Inclusão de ex-sócio na fase de execução

    Modelos • 19/09/2013 • Gustavo Borceda

    Retirada do ex-sócio anterior à dissolução. Ausência de provas de que o antigo sócio contribuiu para o encerramento irregular da empresa... Alteração de sócio registrada na JUCESP em data anterior ao encerramento irregular das atividades da empresa - Precedente do Eg... Apelado, na condição de ex-sócio da empresa, que, na espécie, não responde pela dívida. Responsabilidade do ex-sócio limitada temporalmente a dois anos após a sua saída da sociedade

  • Incidente Desconsideração Personalidade Jurídica

    Modelos • 02/05/2022 • Karla Santos Athayde

    Portanto, correto o juízo de origem ao reconhecer que, por serem sócios da empresa executada, os agravantes devem integrar o polo passivo da reclamação trabalhista... Tendo sido infrutífera a tentativa de execução da empresa executada, pessoa jurídica, o juízo pode desconsiderar a personalidade jurídica para incluir na execução os sócios da mesma... SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Com efeito, a desconsideração da personalidade jurídica tem como finalidade proteger o crédito do trabalhador

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