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19 de dezembro de 2018
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RECURSO ESPECIAL: REsp 9924 MG 1991/0006703-2

DIREITO E PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO DIRETO. POSSIBILIDADE PELO SEPARADO JUDICIALMENTE. PARTILHA POSTERIOR. ADMISSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - NÃO IMPEDE A LEI QUE O SEPARADO JUDICIALMENTE OPTE POR AJUIZAR O DIVÓRCIO DIRETO, OCORRENDO OS PRESSUPOSTOS DESTE, ATE PORQUE NÃ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Partilha Realizada Após o Divórcio"

Divórcio unilateral incentiva transformação de união estável em matrimônio

de se ajuizar ações distintas, uma apenas de divórcio, cumulando-a no máximo com pedido de partilha... sem impedir a mudança do estado civil pelo decreto do divórcio; na outra ação, a ser distribuída...Conhecidos nos indagam ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 10/09/2010

Artigo - Divórcio unilateral é econômico e incentiva matrimônio

de se ajuizar ações distintas, uma apenas de divórcio, cumulando-a no máximo com pedido de partilha... sem impedir a mudança do estado civil pelo decreto do divórcio; na outra ação, a ser distribuída...Conhecidos nos indagam ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 10/09/2010

Divórcio unilateral é econômico e incentiva matrimônio

de se ajuizar ações distintas, uma apenas de divórcio, cumulando-a no máximo com pedido de partilha... sem impedir a mudança do estado civil pelo decreto do divórcio; na outra ação, a ser distribuída...Conhecidos nos indagam ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública do Pará • 13/09/2010

A Nova Lei do Divórcio e a Extinção Tácita da Separação judicial

Judicial, havia casos em que depois de decretado o Divórcio do casal, estes acabavam posteriormente... posterior, mas o juiz deve decretar o divórcio do casal de imediato, sem a necessidade de produção... do nome ...

Artigo • Ivanilson • 03/05/2013

Artigo - A Emenda Constitucional nº 66/2010: Semelhanças, Diferenças e Inutilidades entre Separação e Divórcio e o Direito Intertemporal - Por Rodrigo da Cunha Pereira

momento, para facilitar a aprovação da Lei do Divórcio , foi útil e, quiçá, necessária, hoje inexiste razão... possível divorciar sem fazer a partilha dos bens, equívoco já corrigido pelo artigo 1.581 do CCB/2002;... àqueles ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 20/07/2010

Artigo - A Nova Emenda do Divórcio: Primeiras Reflexões - Por Pablo Stolze Gagliano

em seu bojo, realizar-se a partilha patrimonial. Nesse sentido, o art. 1576 do Código Civil : Art. 1.576.... de um dos cônjuges ou de decretação do divórcio. Assim, é de clareza meridiana, estimado leitor, que o ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 16/07/2010

Antiga Lei do Divórcio e da Separação Judicial - Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977

Presidência da Republica

Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e ...

Não se decretará o divórcio se ainda não houver sentença definitiva de separação judicial,... ou se esta não tiver decidido sobre a partilha dos bens. Art 32 - A sentença definitiva do divórcio produzirá... produzida na ...

Partilha de bens na União Estável

em seu art. 1.575 a possibilidade de partilha de bens quando da dissolução da sociedade e do vínculo... cumpre às partes realizarem a partilha dos bens existentes, seguindo uma tradição do direito... da contribuição individual ...

Artigo • Washington • 29/05/2013

STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1230176 RS 2011/0006774-3

Data de publicação: 26/11/2012

Decisão: com discussão unicamente voltada para a divisão de patrimônio (fls. 611) e posterior divórcio com partilha... À CONSTITUIÇÃO DE 1988. PARTILHA DE BENS. POSSIBILIDADE. I. Recurso especial que tem como mote... de decretação do divórcio entre R. e L. afasta a alegação de que a convivência entre a autora...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1287579 RN 2011/0245831-1

Data de publicação: 02/08/2013

Decisão: pátrio a possibilidade de ser realizada a separação ou divórcio consensual por via administrativa... que não dispõe de outro patrimônio se não apenas a sua metade da partilha ainda não realizada.... dos alimentos provisórios a que faz jus a recorrente, até que a partilha dos bens se realize e que,...

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