Daniel Moreira, Estudante de Direito
há 3 meses

A temática ambiental como arena política e de gênero: Uma análise do Ecofeminismo.

A temática ambiental como arena política e de gênero: Uma análise do Ecofeminismo. 1 INTRODUÇÃO Houve seguramente..., como a degradação ambiental e o aumento acentuado das externalidades negativas …

Como funciona o processo administrativo ambiental no IBAMA

O que é fiscalização ambiental do Ibama Como funciona Finalidade Quem fiscaliza Processo administrativo sancionador 1. O que é Fiscalização Ambiental do Ibama A fiscalização ambiental é o exercício…

Lei Ambiental!?!?

Dele ninguém foge. Nem mesmo a morte nos separa do ambiente. Retornamos à ciclagem da matéria e dissipação da energia acumulada em nossos corpos. Esta é a Lei que realmente vale para todos. Nós,…

A inconstitucionalidade da redução de Unidade de Conservação por meio de Medida Provisória

Esta semana procuraram o escritório para um Parecer Jurídico especializado na seara ambiental, mais precisamente sobre Plano de Manejo em Unidades de Conservação. Com isso, ainda nos estudos…
Carolina Salles, Advogado
há 4 anos

Para ecologistas, fusão de Bayer com Monsanto é "casamento dos infernos"

O grupo farmacêutico alemão Bayer anunciou nesta quarta-feira (14), a compra da empresa americana Monsanto, líder do setor de sementes transgênicas de milho, trigo e soja. Esta foi a compra mais cara…

Como os resultados da Cop-21 irão impactar estados e empresas?

Tanto empresa quanto Estado precisam se mobilizar para reduzir a emissão de gazes do efeito estufa, uma vez que o meio ambiente conservado é um ativo importante no fluxo de caixa do setor privado.

O que é Direito Ambiental ?

No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, Fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938 , de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras…

Justiça do Rio determina a demolição de 30 imóveis em Búzios

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a demolição de 30 casas construídas irregularmente em Armação de Búzios. Segundo o juiz Gustavo Arruda, da 1ª Vara daquela comarca, as residências foram…
Augusto Matias, Bacharel em Direito
há 5 anos

Direito Ambiental - Plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD)

O PRAD é procedimento de elaboração de estudo, normatizado pela IN nº 4/2011 do IBAMA, a fim de dar forma e nortear elaboração de projetos com fulcro na recuperação de áreas degradadas. O plano de…
Pamella Flagon, Estudante de Direito
há 5 anos

Áreas de preservação permanente em Topo de Morro

Proteção da vegetação em Áreas de Preservação Permanente de topo de morro e a delimitação de novos parâmetros do Novo Código Florestal . Introdução De acordo com o antigo 2º do antigo Código…
Resultados da busca Jusbrasil para "Ambientalismo"
Vídeo Aula sobre Licença Ambiental e Licenciamento Ambiental
Artigos20/02/2019Projeto Direito Sem
Direito Ambiental Muitos me perguntam qual seria a diferença entre Licença e Licenciamento Ambiental, além da importância de tais procedimentos. Por isso, resolvi gravar mais uma vídeo aula explicando o passo a passo da Licença e do Licenciamento Ambiental. Espero que vocês gostem! E se não gostarem, deixem também seus comentários, para que eu possa melhorar ainda mais a comunicação com vocês! Segue o vídeo completo: Desta forma, importante saber que mesmo com nomenclatura parecida, trata-se de ...
Agravo de Instrumento-Cv AI 10000160632220001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência22/05/2017Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL. COMPENSATÓRIA AMBIENTAL. ATIVIDADE DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL. No procedimento de licenciamento ambiental, a exigência de estudos mais simples, como o relatório de controle ambiental, não significa que o empreendimento não cause significativo impacto ao meio ambiente, de forma a afastar a exigência de medida compensatória. O Órgão Especial deste Tribunal, quando do julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade n.º 1.0024.11.044610-1/002, decidiu que atividades classificadas como de pequeno e médio porte e potencial poluidor podem causar significativo impacto ambiental e o seu licenciamento imprescinde de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental prévios. Recurso conhecido mas não provido.
O Dano Ambiental e os Seus Reflexos Ambientais Transfronteiriços
Artigos17/10/2016Faej
Uma breve análise das características lesivas e da extensão de danos ambientais na Baía de Paranaguá – Litoral Paranaense – Brasil. Este artigo foi escrito por Leonardo Tossulino e originariamente publicado em 14 de outubro de 2016 pelo Fórum Acadêmico de Estudos Jurídicos. Inicialmente, façamos uma breve análise do título do presente raciocínio. O termo “Baía de Paranaguá”, não foi utilizando por acaso, este não se refere aos limites geográficos do Município de Paranaguá. Pelo contrário. Em que...
Direito Ambiental
Artigos06/11/2015Maciel
Implantação e operação do Sistema Produtor São Lourenço e a aplicação do programa de compensação ambiental com fundamento nos preceitos da legislação ambiental vigente Resumo Busca-se mediante este artigo analisar o processo de compensação ambiental obrigacional aplicada ao empreendimento Sistema Produtor São Lourenço e destacar os elementos necessários (indicadores) para o cálculo da compensação a partir do grau de impacto com a finalidade de aplicar esses recursos em unidades de conservação co...
Ação Civil de Improbidade Administrativa 9677167 PR 967716-7 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência09/07/2013Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: EMENTA1) DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL.LICENÇA AMBIENTAL. DISCRICIONARIEDADE DO ÓRGÃO AMBIENTAL PARA EXIGIR ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. OBSERVÂNCIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. a) O Agravante sustenta que o órgão ambiental competente (Instituto Ambiental do Paraná) não possui discricionariedade para exigir ou não estudo de impacto ambiental na concessão de licença ambiental em obras de duplicação da BR 277.b) Todavia, extrai-se das normas ambientais, em sede de cognição sumária, que a licença ambiental é um ato discricionário, uma vez que caberá à Administração, por intermédio do órgão ambiental competente, segundo critérios de conveniência e oportunidade, avaliar a necessidade ou não do estudo de impacto ambiental para a concessão da licença, devendo ponderar os princípios do desenvolvimento sustentável e da preservação do meio ambiente.c) E, no caso, o Instituto Ambiental do Paraná, com base na discricionariedade administrativa, deferiu licença ambiental à Rodonorte, considerando prescindível estudo de impacto ambiental para duplicação de rodovia na faixa de domínio da BR 277, o que, a princípio, não ofendeu as normas ambientais.2) AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 464631520124010000 (TRF-1)
Jurisprudência20/11/2014Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ÓRGÃO COMPETENTE. IMPACTO AMBIENTAL EM MAIS DE UM ESTADO. RESOLUÇÕES CONAMA. 1. Em direito ambiental privilegia-se o princípio da precaução, previsto no art. 225 da Constituição Federal , dado que a degradação ambiental deve antes ser evitada do que remediada. 2. Retira-se, a partir dos elementos colacionados aos autos, que tanto a captação da água quanto o lançamento de efluentes ocorrerá em ambas às margens do rio, afetando, portanto o território dos dois estados, Piauí e Maranhão. 3. A Resolução n. 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, estabelece, em seu art. 4º, III, que compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei n. 6.938 , de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 410944020124010000 (TRF-1)
Jurisprudência20/11/2014Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ÓRGÃO COMPETENTE. IMPACTO AMBIENTAL EM MAIS DE UM ESTADO. RESOLUÇÕES CONAMA. 1. Em direito ambiental privilegia-se o princípio da precaução, previsto no art. 225 da Constituição Federal , dado que a degradação ambiental deve antes ser evitada do que remediada. 2. Retira-se, a partir dos elementos colacionados aos autos, que tanto a captação da água quanto o lançamento de efluentes ocorrerá em ambas às margens do rio, afetando, portanto o território dos dois estados, Piauí e Maranhão. 3. A Resolução n. 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, estabelece, em seu art. 4º, III, que compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei n. 6.938 , de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Direito ambiental
Artigos12/08/2019Jessika
ambientalismo Caro colegas operadores do direito neste artigo abordo a preciosidade no qual nos foi dada por Deus, o meio ambiente, por conseguinte, antes de adentrarmos ao conceito de Direito Ambiental e sua importância para o Direito e sociedade, devemos sondar o fundamento do meio ambiente, logo em seguida: “O meio ambiente refere-se ao conjunto de fatores físicos, biológicos e químicos que cerca os seres vivos, influenciando- os e sendo influenciado por eles. Pode ser entendido também como o...
Direito Ambiental
Notícias24/06/2019José Carlos Moura
Gestão Ambiental O Direito do Meio Ambiente caminha junto com a gestão ambiental, tendo como base o artigo 225 da CF de 1988, para estabelecer políticas públicas ambientais em todos os âmbitos federativos. Vejamos que o Governo Federal está finalmente buscando novas alternativas para o desenvolvimento sustentável sem estagnar na culpabilidade da burocracia que atravancava nosso país há séculos. Parabéns Jair Messias Bolsonaro e Ricardo Salles. Dr. José Carlos Moura Doncsecz Foryan OAB/SP 260.393
Crimes ambientais: captação de água de Unidade de Conservação sem autorização ambiental configura crime
Notícias15/05/2017Maurício
Leia mais em: http://direitoambiental.com/crimes-ambientais-captacao-de-agua-de-unidade-de-conservacao-sem-autorizacao-ambiental-configura-crime/ “A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que rejeitou a denúncia contra um acusado pela prática de crime contra o meio ambiente, tipificado no art. 40 da Lei nº 9.605 /98, com base no art. 3...
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