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10 de dezembro de 2018
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TRT da 5ª Região abre concurso com vagas para Analista e Técnico Judiciário

o edital de abertura do concurso público 001/2013 do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ( TRT 5 ),... o concurso). As taxas serão de R$ 65,00 para Técnico e de R$ 75,00 para Analista e só ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 27/08/2013

TRT-21 08/03/2012 - Pág. 113 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL Nº 9 TRT 21ª REGIÃO, 5 DE MARÇO... que se declararam portadores de deficiência e no resultado final no concurso , para o cargo 4 ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

TRT-21 09/05/2013 - Pág. 5 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO... DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL Nº 14 TRT 21ª REGIÃO, 3...JOSÉ RÊGO JÚNIOR ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

TRT-21 06/01/2011 - Pág. 5 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

NUNES , Juiz do Trabalho Substituto, para, em aditamento ao ATO TRT GP Nº 490/2010, atuar na 1ª Vara... REGIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS... DE ANALISTA ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

TRT5 consegue antecipação para a criação de 19 cargos de analistas judiciários

de analistas criados, o TRT5 já obteve, pelo Orçamento da União, o provimento de 12 cargos para 2011 e de 16...A presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, obteve junto ao Conselho Superior da Justiça... até 17 de abril ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciár.. • 18/04/2012

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 286357 RJ 2002.02.01.017433-7 (TRF-2)

Data de publicação: 25/05/2009

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DOCUMENTO EXIGIDO PELO EDITAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 1. Trata-se de recursos de apelação interpostos contra a r. sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pelas ora Apelantes em ação ordinária e em ação cautelar preparatória, objetivando ver reconhecido seu direito à posse no cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, e a declaração de ilegaldade do item 4.1 do edital, que prevê como requisito para a posse no cargo pretendido a apresentação de diploma de graduação em Direito, Economia ou Administração. 2. A sentença apelada procedeu ao julgamento conjunto das ações cautelar e principal, nos moldes do art. 105 do CPC , julgou improcedentes os pedidos em ambas as ações e revogou a liminar deferida na ação cautelar. 3. O edital é a lei do concurso, que deve estabelecer normas garantidoras do tratamento isonômico e impor a igualdade de condições para o ingresso no serviço público, sendo ato vinculante tanto para a Administração Pública quanto para os candidatos que se inscrevem no concurso. 4. O edital do concurso em questão dispõe expressamente quanto aos requisitos para a investidura no cargo de Analista Judiciário, dentre os quais se inclui a apresentação de diploma em Direito, Economia ou Administração, conforme o subitem 4.1, do quadro I, do capítulo I, das disposições preliminares do edital do TRT da 1ª Região. 5. Com efeito, busca-se com a realização de um concurso público a seleção dos profissionais mais capacitados para o cargo, de forma que as normas editalícias balizam o processo seletivo para garantir a escolha satisfatória dos candidatos. Assim, mostra-se arrazoada a exigência prevista no item 4.1, em virtude de guardar estreita relação com o cargo pretendido e de se constituir em medida que permite maior precisão e confiabilidade no desempenho de atividade de tão elevada responsabilidade. 6. De outro lado, não assiste qualquer razão às ora Apelantes pois, cientes de que não possuíam a escolaridade exigida no item 4.1 do edital, inscreveram-se no concurso público destinado ao cargo de Analista Judiciário, assumindo o risco de terem a posse obstada em caso de aprovação. 7. Assim, não obstante tenham tomado posse com base em decisão liminar proferida em 25/03/1998, nos autos da ação cautelar, não possuem direito à permanência no cargo, haja vista o não preenchimento do requisisto de escolaridade previsto no edital do certame. 8. Ressalte-se que não há que se falar em aplicação da teoria do fato consumado, haja vista que a posse em cargo público levada a efeito por força de decisão liminar – de caráter precário, portanto -, não tem o condão de perenizar uma situação eivada de ilegalidade e violadora dos princípios da isonomia e da vinculação ao edital. Precedentes do STJ. 9. Revogada a liminar deferida nos autos da ação cautelar. Recursos de apelação desprovidos....

Encontrado em: TURMA ESPECIALIZADA DJU - Data::25/05/2009 - Página::142 - 25/5/2009 APELAÇÃO CIVEL AC 286357 RJ

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 286356 RJ 2002.02.01.017432-5 (TRF-2)

Data de publicação: 25/05/2009

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DOCUMENTO EXIGIDO PELO EDITAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 1. Trata-se de recursos de apelação interpostos contra a r. sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pelas ora Apelantes em ação ordinária e em ação cautelar preparatória, objetivando ver reconhecido seu direito à posse no cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, e a declaração de ilegaldade do item 4.1 do edital, que prevê como requisito para a posse no cargo pretendido a apresentação de diploma de graduação em Direito, Economia ou Administração. 2. A sentença apelada procedeu ao julgamento conjunto das ações cautelar e principal, nos moldes do art. 105 do CPC , julgou improcedentes os pedidos em ambas as ações e revogou a liminar deferida na ação cautelar. 3. O edital é a lei do concurso, que deve estabelecer normas garantidoras do tratamento isonômico e impor a igualdade de condições para o ingresso no serviço público, sendo ato vinculante tanto para a Administração Pública quanto para os candidatos que se inscrevem no concurso. 4. O edital do concurso em questão dispõe expressamente quanto aos requisitos para a investidura no cargo de Analista Judiciário, dentre os quais se inclui a apresentação de diploma em Direito, Economia ou Administração, conforme o subitem 4.1, do quadro I, do capítulo I, das disposições preliminares do edital do TRT da 1ª Região. 5. Com efeito, busca-se com a realização de um concurso público a seleção dos profissionais mais capacitados para o cargo, de forma que as normas editalícias balizam o processo seletivo para garantir a escolha satisfatória dos candidatos. Assim, mostra-se arrazoada a exigência prevista no item 4.1, em virtude de guardar estreita relação com o cargo pretendido e de se constituir em medida que permite maior precisão e confiabilidade no desempenho de atividade de tão elevada responsabilidade. 6. De outro lado, não assiste qualquer razão às ora Apelantes pois, cientes de que não possuíam a escolaridade exigida no item 4.1 do edital, inscreveram-se no concurso público destinado ao cargo de Analista Judiciário, assumindo o risco de terem a posse obstada em caso de aprovação. 7. Assim, não obstante tenham tomado posse com base em decisão liminar proferida em 25/03/1998, nos autos da ação cautelar, não possuem direito à permanência no cargo, haja vista o não preenchimento do requisisto de escolaridade previsto no edital do certame. 8. Ressalte-se que não há que se falar em aplicação da teoria do fato consumado, haja vista que a posse em cargo público levada a efeito por força de decisão liminar – de caráter precário, portanto -, não tem o condão de perenizar uma situação eivada de ilegalidade e violadora dos princípios da isonomia e da vinculação ao edital. Precedentes do STJ. 9. Revogada a liminar deferida nos autos da ação cautelar. Recursos de apelação desprovidos....

Encontrado em: TURMA ESPECIALIZADA DJU - Data::25/05/2009 - Página::143 - 25/5/2009 APELAÇÃO CIVEL AC 286356 RJ... 2002.02.01.017432-5 (TRF-2) Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

TRT5 consegue antecipação do provimento de 19 cargos de analistas judiciários

de analistas criados, o TRT5 já obteve, pelo Orçamento da União, o provimento de 12 cargos para 2011 e de 16...A presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, obteve junto ao Conselho Superior da Justiça... até 17 de abril ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região • 17/04/2012

TRT5 publica Edital para Concurso de Servidores

Conselho Superior da Justiça no Trabalho (CSJT). Link para o Edital: http://www.trt5.jus.br/arquivo_diario/diario130826-capital.pdf Secom TRT5 - 27/08/2013... de reserva para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região • 27/08/2013

TRT5 define novos cargos de analista e técnico de informática

Uma Resolução Administrativa do Órgão Especial do TRT5 (Nº 007/2012) divulgada no Diário Eletrônico... empossados. Leia também: Cargos do TRT5 criados por lei são regulamentados e providos Ascom TRT5 - 20.3.2012... a ordem ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região • 20/03/2012

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