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24 de outubro de 2018
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Resultados da busca Jusbrasil para "Concurso para Técnico do TRT-5"

TRT da 5ª Região abre concurso com vagas para Analista e Técnico Judiciário

o edital de abertura do concurso público 001/2013 do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ( TRT 5 ),... o concurso). As taxas serão de R$ 65,00 para Técnico e de R$ 75,00 para Analista e só ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 27/08/2013

TRT-21 09/05/2013 - Pág. 5 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO... DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL Nº 14 TRT 21ª REGIÃO, 3... Administrativa e ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

TRT-21 08/03/2012 - Pág. 113 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL Nº 9 TRT 21ª REGIÃO, 5 DE MARÇO... DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO... que se ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

TRT-21 06/01/2011 - Pág. 5 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

NUNES , Juiz do Trabalho Substituto, para, em aditamento ao ATO TRT GP Nº 490/2010, atuar na 1ª Vara... REGIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS... DE ANALISTA JUDICIÁRIO E ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

TRT5 publica Edital para Concurso de Servidores

Conselho Superior da Justiça no Trabalho (CSJT). Link para o Edital: http://www.trt5.jus.br/arquivo_diario/diario130826-capital.pdf Secom TRT5 - 27/08/2013... de reserva para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região • 27/08/2013

Presidente do TRT5 empossa novo servidor

nos concursos para tribunais do trabalho e estou muito satisfeito de ter sido convocado pelo TRT5, onde fui...Na tarde desta segunda-feira (6), a presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, empossou... Após as ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região • 07/05/2013

MPF/BA: inscrições para concurso do TRT-5 serão reabertas

e o Cespe/UnB reabram as inscrições para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5... Schramm de Rocha deixou a critério da própria administração do TRT-5 a escolha do modo de aferição... do ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 14/11/2008

TRT5 define novos cargos de analista e técnico de informática

Uma Resolução Administrativa do Órgão Especial do TRT5 (Nº 007/2012) divulgada no Diário Eletrônico... ainda retirratifica o Ato TRT5-123/2009 no que se refere às atribuições do cargo de Técnico... empossados. Leia também: Cargos do ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região • 20/03/2012

TRF-1 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGA 18160 BA 2008.01.00.018160-1 (TRF-1)

Data de publicação: 22/05/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRT/5ª REGIÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL QUE DETERMINOU VISTA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AGRAVANTE. 1. O requerente nos autos de execução provisória requer o cumprimento do ato judicial que, revestido de eficácia executiva provisória, determinou a vista de prova, a abertura de prazo para a interposição de recurso e a fundamentação específica na apreciação deste, na hipótese de atribuição/manutenção de nota inferior a 5,0. 2. As autoridades administrativas a quem destinadas os comandos já deram integral cumprimento às determinações contidas no decisum, eis que a comissão do concurso apreciou o recurso manejado e forneceu os critérios de avaliação identificando as razões para a atribuição da nota: insuficiência de conteúdo, equívocos conceituais, imprecisões, titubeios, além de defeitos no domínio da linguagem técnica e na articulação do raciocínio jurídico. A decisão do recurso foi composta, ainda, da avaliação em separado de um de seus membros que, com maior detalhamento, atribuiu a nota 4,0 ao candidato. 3. O órgão especial do Colendo TRT da 5ª Região desincumbiu-se de seu mister, quando, dando cumprimento ao § 1º do artigo 56 da Lei nº 9784 /99 e à decisão liminar proferida por este Juízo nos autos da ação cautelar nº apreciou o recurso em sede de competência revisora administrativa, negando-lhe provimento, em julgamento revestido de exaustiva fundamentação, onde apreciadas as alegações deduzidas pelo candidato irresignado. 4. Infere-se que o agravante já se utilizou de todas as vias possíveis e imagináveis para manifestar seu inconformismo, tendo sido atendido em todas as oportunidades, tanto administrativamente, quanto judicialmente, não mais encontrando a sua pretensão recursal, guarida no ordenamento jurídico. 5. Agravo regimental do agravante improvido.

Encontrado em: p.225 - 22/5/2009 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGA 18160 BA 2008.01.00.018160-1 (TRF-1) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

TRF-5 - Apelação Civel AC 430106 CE 0007198-18.2007.4.05.8100 (TRF-5)

Data de publicação: 08/10/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDITATO QUE PERDEU O PRAZO PARA ENTREGA DOS EXAMES MÉDICOS. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS EDITALÍCIAS. DESISTÊNCIA TÁCITA À NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXIGÜIDADE DO LAPSO TEMPORAL FIXADO PELA ADMINISTRAÇÃO E INJUSTIÇA DA PUNIÇÃO APLICADA. IMPERTINÊNCIA. AUSÊNCIA DE MOTIVO DE FORÇA MAIOR A JUSTIFICAR O AFASTAMENTO DAS PREVISÕES CONTIDAS NO EDITAL E DE ATO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO A ENSEJAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OU MATERIAIS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de Apelação Cível em face de sentença que julgou improcedente o pedido de reserva de vaga em favor de candidato aprovado no concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do TRT da 5a. Região que perdeu o prazo para a entrega dos exames médicos estipulados no edital do certame, bem como de que fosse procedida à sua nomeação e arbitrada uma indenização correspondente ao montante de salários a que teria direito se houvesse sido investido no momento oportuno. 2. Insurgiu-se o recorrente contra a exigüidade do prazo previsto no edital para a apresentação dos exames médicos, qual seja, o de 8 dias, e a injustiça da punição aplicada que consistiu no desaparecimento do direito à nomeação e posse. 3. A fixação de determinado prazo para a apresentação de exames médicos por parte dos candidatos, bem como a definição da conseqüência prática decorrente do não cumprimento do aludido prazo, competem ao juízo discricionário da Administração. 4. In casu, o edital expressamente previu o caráter eliminatório decorrente da não realização do exame médico pelo candidato, por força do seu não comparecimento no dia e hora designados pela Administração, bem assim que todas as convocações e avisos seriam publicados no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do TRT da 5a. Região; registrou ainda que a comunicação feita por intermédio do correio seria meramente informativa e que o candidato deveria acompanhar pela Imprensa Oficial a publicação do Edital de Convocação para realização das fases do concurso, como também que o envio de comunicação pessoal a ele dirigida, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não o desobrigaria do dever de consultar o Edital de Convocação para as provas. 5. Em concurso público, as cláusulas do edital vinculam a Administração e os concorrentes; e, estando as disposições ali contidas amparadas por lei stricto sensu, não há como afastar a sua aplicabilidade. 6. Sendo, portanto, a entrega dos exames médicos nos prazos estipulados pela Administração requisito indispensável para a nomeação do candidato, conforme previsão contida no edital, e, tendo o candidato deixado de cumprir tal exigência, não lhe sobeja direito subjetivo nem à nomeação nem a qualquer indenização por danos morais ou materiais a cargo da Administração Pública, haja vista a ausência de conduta ilícita a justificar a reparação. 7. Apelação a que se nega provimento....

Encontrado em: 2008 - 8/10/2008 AC 430.106-CE (TRF5) Apelação Civel AC 430106 CE 0007198-18.2007.4.05.8100 (TRF-5) Desembargador Federal Manoel Erhardt

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