Série: Dispensa por Justa Causa – Ofensas Físicas em Serviço

em que a conduta do empregado caracteriza a falta tipificada como ofensa física praticada no serviço contra qualquer pessoa ( CLT...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0028358-67.2020.8.21.7000 RS

Isabel de Borba Lucas AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. NULIDADE DO PAD. APENADOS REPRESENTADOS PELO MESMO DEFENSOR.... COLIDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0020425-43.2020.8.21.7000 RS

DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ART. 50, III, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. Demonstrada a posse estoque dentro... do estabelecimento prisional. Juízo a quo reconheceu falta grave, declarando …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0317984-50.2019.8.21.7000 RS

. RELATORA VENCIDA. O PAD destina-se a apurar a prática de falta grave, cuja natureza, exatamente por sujeitar o apenado... à apuração de faltas graves, em âmbito administrativo ou judicial, os …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0322336-51.2019.8.21.7000 RS

Isabel de Borba Lucas AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. EVASÃO DURANTE SAÍDA TEMPORÁRIA. FUGA. JUSTIFICATIVA AFASTADA... de rotina, são suficientes a comprovar o cometimento da falta grave. O …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0333400-58.2019.8.21.7000 RS

. PRESCRIÇÃO EM ÂMBITO DISCIPLINAR. REJEIÇÃO. RELATORA VENCIDA. O PAD destina-se a apurar a prática de falta grave... de sanção de natureza penal. Não se aplicam à apuração de faltas graves, em …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0725185-32.2020.8.07.0000 DF 0725185-32.2020.8.07.0000

DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. ART. 83 DO CÓDIGO PENAL . FUGA. FALTA GRAVE. RECAPTURADO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0104196-16.2020.8.21.7000 RS

Weingartner Neto HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. WRIT IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0054286-88.2018.8.21.7000 RS

Paulo Augusto Oliveira Irion AGRAVO EM EXECUÃO. RECURSO MINISTERIAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE. DESIGNAÇÃO... de falta grave. Consequências próprias previstas no Código Penal. II. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0086041-62.2020.8.21.7000 RS

Weingartner Neto HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. WRIT IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. 1..., as alegações defensivas dizem respeito ao mérito da falta grave ? …

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