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16 de dezembro de 2017
Falta Grave Editar Foto
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Falta Grave

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Inquérito para apuração de Falta Grave

Por Gabriel Radi 1. DEFINIÇÃO O inquérito para apuração de falta grave constitui procedimento judicial especial previsto pelo Artigo 853, da CLT para a rescisão do contrato de trabalho de empregado

Andamento do Processo n. 0001731-83.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - 01/11/2017 do TJSP

Processo 0001731-83.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RONILSON BASTOS DOS SANTOS - Falta Grave - Desobediência - ADV: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)

Andamento do Processo n. 1000264-35.2017.8.26.0509 - Habeas Corpus - 04/10/2017 do TJSP

-35.2017.8.26.0509 - Habeas Corpus - Sindicância - Falta Grave - Bruno Barros Mendes - Bruno Barros Mendes - - Bruno Barros Mendes...

Andamento do Processo n. 1000264-35.2017.8.26.0509 - Habeas Corpus - 04/10/2017 do TJSP

-35.2017.8.26.0509 - Habeas Corpus - Sindicância - Falta Grave - Bruno Barros Mendes - Bruno Barros Mendes - - Bruno Barros Mendes...

Andamento do Processo n. 7000385-33.2015.8.26.0637 - Execução da Pena - 04/10/2017 do TJSP

-33.2015.8.26.0637 (processo principal 7005594-08.2009.8.26.0050) - Execução da Pena - Sindicância -Falta Grave - Marcos Rodrigues...

Andamento do Processo n. 1628122-2 - Recurso de Agravo - 11/09/2017 do TJPR

DO ESTADO DO PARANÁ Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Ruy A. Henriques1RECURSO DE AGRAVO -FALTA... GRAVE - COMETIMENTO DE OUTRO CRIME - SUSPENSÃO CAUTELAR DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - RISCO DE PREJUÍZO...

Grávida que comete falta grave pode perder garantia de estabilidade

Grávida que comete falta grave pode perder garantia de estabilidade Empregada grávida que comete falta grave pode... na modalidade de falta grave, prevista no artigo 482, alínea “b”, da CLT. O TRT da 10ª região, ao examinar recurso..., outros requisitos para caracterizar a falta grave, como proporcionalidade, tipicidad...

Robson Pêgo

Robson Pêgo -

Justa causa cometida durante gozo de benefício previdenciário autoriza rescisão contratual

quando constatada falta grave capaz de comprometer o prosseguimento da relação de emprego por quebra de confiança. A Apsen... quando constatado, antes ou mesmo no curso do período de afastamento, o cometimento de falta grave capaz de comprometer...

Andamento do Processo n. 1000008-92.2017.8.26.0509 - Habeas Corpus - 04/07/2017 do TJSP

Processo 1000008-92.2017.8.26.0509 - Habeas Corpus - Sindicância - Falta Grave - LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA -Vistos. Recebo o recurso interposto pelo sentenciado no efeito meramente devolutivo.

Andamento do Processo n. 1000008-92.2017.8.26.0509 - Habeas Corpus - 12/06/2017 do TJSP

-92.2017.8.26.0509 - Habeas Corpus - Sindicância - Falta Grave - LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA - Vistos. Páginas 01/19: Trata-se de habeas... do Diretor da Unidade prisional.Constata-se dos autos que o sentenciado cometeu falta grave em 12/12/2016, tendo sido... de justificar a conduta configuradora da falta grave ou de ne...

Resultados da busca Jusbrasil para "Falta Grave"

Direito societário: exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada

que, o descumprimento contratual, no caso de falta grave, advêm de condutas incompatíveis com a sociedade

Artigo • Bassi Advogados Associados • 16/05/2014

STF - HABEAS CORPUS HC 117236 SP (STF)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. 1. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO PARA O OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO. 2. REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA O BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DE REGIME. 1. Não apresentação de contrarrazões ao recurso especial do Ministério Público de São Paulo, embora a defesa do Paciente/Impetrante tenha sido devidamente intimada. Inexistência de nulidade. 2. O Supremo Tribunal Federal assentou que o cometimento de falta grave impõe o reinício da contagem do prazo exigido para a obtenção do benefício da progressão de regime de cumprimento da pena. Precedentes. 3. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 116503 SP (STF)

Data de publicação: 09/09/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA O BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DE REGIME. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. O Supremo Tribunal Federal assentou que o cometimento de falta grave impõe o reinício da contagem do prazo exigido para a obtenção do benefício da progressão de regime de cumprimento da pena. Precedentes. 2. Ordem denegada.

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