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20 de outubro de 2018
Falta Grave Editar Foto
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Falta Grave

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Andamento do Processo n. 0011064-02.2018.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal - 19/10/2018 do TJSP

-02.2018.8.26.0996 (processo principal 0000017-71.2017.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal -Sindicância - Falta Grave...

Andamento do Processo n. 1000436-34.2018.8.26.0996 - Habeas Corpus - 10/10/2018 do TJSP

-34.2018.8.26.0996 (apensado ao processo 0012327-58.2017.8.26.0041) - Habeas Corpus - Sindicância - Falta Grave - Adriano Procópio...

Andamento do Processo n. 1000175-75.2018.8.26.0509 - Habeas Corpus - 02/10/2018 do TJSP

-75.2018.8.26.0509 - Habeas Corpus - Sindicância - Falta Grave - JONAS DOS SANTOS JUNIOR -Diretor Técnico da Penitenciária III “ASP...

Demissão SEM justa causa e COM justa causa

para dispensar o empregado, ou seja, ocorre quando o empregado comete falta grave. Veja algumas das hipóteses expressas no... (atraso constante de salário, falta de depósito de FGTS, desvio de função, etc) pelo empregador é uma das causas...

Andamento do Processo n. 1000208-65.2018.8.26.0509 - Mandado de Segurança - 18/09/2018 do TJSP

-65.2018.8.26.0509 - Mandado de Segurança - Sindicância - Falta Grave - PAULO ROBERTO DA SILVA GONCALVES - Penitenciária I... da falta grave cometida, viola princípios e direitos fundamentais do indivíduo expressamente previstos na Lei Maior... que sua transferência para isolamento cautelar sem instauração e finalizaçã...

Andamento do Processo n. 1000175-75.2018.8.26.0509 - Habeas Corpus - 28/08/2018 do TJSP

-75.2018.8.26.0509 - Habeas Corpus - Sindicância - Falta Grave - JONAS DOS SANTOS JUNIOR -Diretor Técnico da Penitenciária III “ASP... Disciplinar que reconheceu a falta grave ocorrida em 04/05/2018. A Direção da Unidade Prisional, Autoridade apontada... da falta grave ou de negá-la (art. 118, §2º, da LEP). No caso em ...

Andamento do Processo n. 1000436-34.2018.8.26.0996 - Habeas Corpus - 20/08/2018 do TJSP

-34.2018.8.26.0996 (apensado ao processo 0012327-58.2017.8.26.0041) - Habeas Corpus - Sindicância - Falta Grave - Adriano Procópio...

Andamento do Processo n. 1010314-96.2018.8.26.0344 - Habeas Corpus - 08/08/2018 do TJSP

-96.2018.8.26.0344 - Habeas Corpus - Sindicância - Falta Grave - Romulo Ronan Ramos Moreira -Romulo Ronan Ramos Moreira - Fica o Dr...

Andamento do Processo n. 7004021-50.2016.8.26.0482 - Execução da Pena - 22/06/2018 do TJSP

-50.2016.8.26.0482 (processo principal 7002456-65.2013.8.26.0576) - Execução da Pena - Sindicância - Falta Grave - Guilherme...

Andamento do Processo n. 1000124-58.2018.8.26.0026 - Habeas Corpus - 08/06/2018 do TJSP

-58.2018.8.26.0026 - Habeas Corpus - Sindicância - Falta Grave - Luiz Celso de Barros - Luiz Celso de Barros - Trata-se de pedido...

Resultados da busca Jusbrasil para "Falta Grave"

Direito societário: exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada

que, o descumprimento contratual, no caso de falta grave, advêm de condutas incompatíveis com a sociedade

Artigo • Bassi Advogados Associados • 16/05/2014

STF - HABEAS CORPUS HC 117236 SP (STF)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. 1. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO PARA O OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO. 2. REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA O BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DE REGIME. 1. Não apresentação de contrarrazões ao recurso especial do Ministério Público de São Paulo, embora a defesa do Paciente/Impetrante tenha sido devidamente intimada. Inexistência de nulidade. 2. O Supremo Tribunal Federal assentou que o cometimento de falta grave impõe o reinício da contagem do prazo exigido para a obtenção do benefício da progressão de regime de cumprimento da pena. Precedentes. 3. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 116503 SP (STF)

Data de publicação: 09/09/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA O BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DE REGIME. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. O Supremo Tribunal Federal assentou que o cometimento de falta grave impõe o reinício da contagem do prazo exigido para a obtenção do benefício da progressão de regime de cumprimento da pena. Precedentes. 2. Ordem denegada.

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