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20 de novembro de 2017
Falta Grave Editar Foto
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Falta Grave Diários

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Resultados da busca Jusbrasil para "Falta Grave"

STJ 04/04/2014 - Pág. 4949 - Superior Tribunal de Justiça

Agravo em Execução n.º 70057147993, assim ementado: "AGRAVO EM EXECUÇÃO. PAD. AUSÊNCIA DE NULIDADE. POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE. É dispensável a instauração do Procedimento... Administrativo Disciplinar – PAD – para o ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 21/02/2014 - Pág. 5778 - Superior Tribunal de Justiça

casos, que o apenado deverá cumprir um sexto da pena, a contar da falta grave, para a obtenção de benefícios. No TJ/RS: ''AGRAVO EM EXECUÇÃO - PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME - AUSÊNCIA DO REQUISITO... OBJETIVO -INDEFERIMENTO DA BENESSE. ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 08/04/2013 - Pág. 7022 - Superior Tribunal de Justiça

LEWANDOWSKI, PRIMEIRA TURMA, DJe de 02/04/2009). Quanto ao cometimento de falta grave, consistente na fuga do estabelecimento prisional, de fato, o art. 118 , I , da Lei de Execução Penal , permite... a transferência, para quaisquer dos ...

Superior Tribunal de Justiça

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