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24 de novembro de 2017
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Falta Grave Legislação

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Resultados da busca Jusbrasil para "Falta Grave"

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

justificada, por parte de qualquer empregado, à execução de serviço extraordinário será considerada falta grave. Art. 241 - As horas excedentes das do horário normal de oito horas serão pagas.... Quando ocorrerem dúvidas entre os operários ...

Artigo 853 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 853 - Para a instauração do inquérito para apuração de falta ...

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

neste artigo, a recusa, sem causa justificada, por parte de qualquer empregado, à execução de serviço extraordinário será considerada falta grave. Art. 241 - As horas excedentes das do horário normal... anteriormente na empresa, salvo se ...

Artigo 853 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 853 - Para a instauração do inquérito para apuração de falta ...

Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000

Presidência da Republica

Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).

e às normas complementares, não capituladas nos incisos anteriores. Art. 239. Para fins deste Regulamento, são consideradas faltas graves as seguintes irregularidades cometidas no trato com produtos... simples média: quando forem cometidas ...

Artigo 239 do Decreto nº 3.665 de 20 de Novembro de 2000

Presidência da Republica

Art. 239. Para fins deste Regulamento, são consideradas faltas graves ...

I - praticar, em qualquer atividade que envolva produtos controlados, atos lesivos à segurança pública ou cometer infração, cuja periculosidade seja lesiva à segurança da população ou das construções vizinhas; II - fabricar produtos controlados em ...

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