Leonardo Cuervo, Advogado
há 2 anos

O Marco Civil da Internet e os aspectos relevantes do Princípio da Neutralidade de Rede no Brasil

O Marco Civil da Internet e os aspectos relevantes do Princípio da Neutralidade de Rede no Brasil A regulação da internet no Brasil e a contenção dos problemas que a sua utilização popularizada…

Neutralidade da rede e o Direito: como a lei protege o livre uso da internet?

Nesta semana, uma das notícias estampadas em um dos maiores portais do Brasil era “Quem é Ajit Pai, o homem que ’matou’ a neutralidade da rede nos EUA?”. Os poucos que se interessaram pela…
Andressa Garcia, Advogado
há 3 anos

E se a neutralidade da rede acabar no Brasil?

Já imaginou se você tivesse que assinar um pacote de sites da mesma forma que paga por um pacote de TV por assinatura? Por uma mensalidade de R$ 100 pela sua banda larga, teria acesso, por exemplo,…

Será o fim da internet livre?

  No mundo digital da atualidade, a amizade está a um clique de distância. A expansão da Internet quebrou barreiras, superou limites e, podemos até dizer que desafiou a física, afinal, quem diria que…
Andressa Garcia, Advogado
há 3 anos

O fim da neutralidade da rede nos EUA e a discussão em âmbito nacional

O princípio da neutralidade da rede é um dos mais polêmicos e discutidos pontos em escala global quando o assunto é a infraestrutura da rede mundial de computadores e o tráfego de pacote de dados,…

Marco Civil da Internet e neutralidade de rede

INTRODUÇÃO O presente texto busca destrinchar as visões expostas nas duas publicações presentes na disciplina lecionada: “ Keeping the Internet neutral? Tim Wu and Christopher Yoo debate” e “…

O Acesso “Gratuito” a Aplicativos para Celulares versus o Princípio da Neutralidade da Rede

Você sabe o que é Zero Rating ? E o Princípio da Neutralidade da Rede, sabe o que é? Não? Pois neste artigo, tratarei sobre do que se trata o Zero Rating e qual sua relação com o Princípio da…
há 4 anos

CPI de crimes cibernéticos aprova relatório que ataca liberdade na internet

Foi aprovado na quarta-feira 4 o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos (Cpiciber, como ficou conhecida). O documento traz uma série de propostas e de projetos de…
há 4 anos

Primeiro levaram o WhatsApp... crise política, Eduardo Cunha, telecoms e #InternetJusta

Embora o artigo de Nisz seja anterior ao afastamento de Eduardo Cunha, traz informaçao de interesse público: Por Charles Nisz Primeiro acabaram com os jogos on-line. Não me importei. Depois levaram…

Whatsapp bloqueado e o mito da decisão judicial fundamentada na lei malvada

Uma recente decisão judicial proferida por um juiz criminal da Comarca de Lagarto-SE ordenou a suspensão do aplicativo de celular Whatsapp em todo o Brasil, prejudicando uma infinidade de usuários…
Resultados da busca Jusbrasil para "Neutralidade da Rede de Internet"
Neutralidade de rede garante internet livre, diz professor do ABC
Notícias06/11/2013Câmara dos Deputados
O professor da Universidade Federal do ABC, Sergio Amadeu, elogiou há pouco, em comissão geral, o princípio da neutralidade de rede contido na proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01). O princípio garante que os provedores de conexão não poderão oferecer aos usuários pacotes com serviços diferenciados por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos. Assista ao vivo. Enquanto no mundo inteiro tenta-se mudar o jeito que a inte...
Agência norte-americana acaba com neutralidade de rede na internet do país
Notícias14/12/2017Agência Brasil
Regulação sobre neutralidade de rede foi aprovada em 2015, no governo Barack ObamaMarcello Casal Jr/Agência Brasil A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) revogou hoje (14) a norma que instituía a obrigação da neutralidade de rede para operadoras de telecomunicações. Por três votos a dois, o colegiado, de maioria republicana, seguiu a diretriz do governo de Donald Trump de eliminar essa regulação, aprovada sob a administração de Barack Obama em 2015. A neutralidade de rede é ...
Inicial de Ação de Indenizatória.
Modelos e Peças25/05/2018Paulo Sergio
Direito do Consumidor. Omissão na prestação de serviços "Phising". Neutralidade de Rede de Internet Banking. Pessoa Jurídica. Prejuízo Material Comprovado. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA ESPECIAL/RESIDUAL DA COMARCA DE ... ESTADO DE ... AUTOR ... EPP LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n. ..., situada nesta cidade de ... , com endereço na Rua ... , n. ..., Vila ... , CEP ... , endereço eletrônico: . .. , representada por sua Ge...
Governo não negociará retirada da neutralidade da rede do Marco Civil da Internet, diz Ideli
Notícias19/03/2014Marcos
Segundo ministra, expectativa é que votação aconteça amanhã no plenário da Câmara A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu a votação do Marco Civil da Internet para amanhã, quarta-feira (19), no Congresso. Ela voltou a afirmar que o governo não negociará a retirada da neutralidade da rede - como é definido o acesso a todos os sites e produtos na internet dentro de uma mesma velocidade de conexão - do texto em discussão no Legislativo. Amanhã pela manhã, a base do governo ...
Relator inclui neutralidade de rede em PEC sobre direito de acesso à internet
Notícias17/02/2014Internet Legal
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 479/10) que torna o acesso à internet em alta velocidade (banda larga) direito fundamental do cidadão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), incluiu no texto a garantia de que o serviço seja ofertado com neutralidade aos usuários. Ou seja, as operadoras não poderiam discriminar dados por conteúdo, emissor ou destinatário. A previsão é que o relatório do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) seja votado nesta terça (18) na comissão especial sobre o tema....
Consulta pública sobre regras para internet brasileira termina no fim do mês
Notícias20/02/2016Agência Brasil
Quem quiser opinar sobre o decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet tem até o dia 29 de fevereiro para enviar sua contribuição pela página marcocivil.mj.gov.br , no qual a minuta do decreto encontra-se disponível para comentários. Lançada em 27 de janeiro, essa é a segunda fase de consulta pública sobre o decreto aberta pelo Ministério da Justiça. A primeira terminou em abril do ano passado. A minuta está dividida em quatro capítulos, um dos quais é dedicado às definições de exceções à ...
Wikipedia promete acesso gratuito aos brasileiros através do celular. Só falta combinar com o Marco
Artigos19/08/2014Liberdade
Por Guilherme Traldi A Fundação Wikimedia anunciou o Projeto Wikipedia Zero , uma parceria com operadoras de telefonia para oferecer acesso gratuito ao conteúdo da enciclopédia através de um app para smartphones. Segundo Carolynne Schloeder, diretora da Fundação, uma operadora brasileira já estaria em negociação para oferecer a novidade aos seus clientes. Mas essa iniciativa pode naufragar antes mesmo de tornar-se realidade. De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965 /2014), uma operado...
Marco civil da internet ganha urgência na tramitação
Notícias11/09/2013Câmara dos Deputados
A proposta de marco civil da internet (PL 2126/11) que está na Câmara passará a tramitar em regime de urgência constitucional. O pedido de urgência foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Com a urgência a Câmara terá 45 dias para votar a proposta. Esse prazo, no entanto, só começará a contar depois que a mensagem de urgência da presidente Dilma Rousseff for publicada no Diário Oficial da Câmara, o que deve ocorrer amanhã. Depois que for votado pelos deputados, o texto seguirá para o Senad...
Neutralidade da rede e o Direito: como a lei protege o livre uso da internet?
Artigos26/04/2018Lucas Bezerra
Nesta semana, uma das notícias estampadas em um dos maiores portais do Brasil era “Quem é Ajit Pai, o homem que ’matou’ a neutralidade da rede nos EUA?”. Os poucos que se interessaram pela reportagem, viram que este homem odiado – atual presidente da Comissão Federal de Comunicações Norte Americana – está sendo alvo de memes, ataques cibernéticos e até mesmo ameaça de morte. Creio que um pequeno número de internautas parou para ler sobre o assunto. Os demais foram realizar atividades mais intere...
Relator: neutralidade, liberdade de expressão e privacidade são pilares do marco civil
Notícias25/03/2014Câmara dos Deputados
O relator do projeto do marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse há pouco que os principais pontos do texto são a garantia da liberdade de expressão, a proteção à privacidade e a neutralidade da rede, princípio que garante o tratamento igualitário dos usuários e proíbe privilégio no tráfego de dados de algum serviço ou conteúdo. A neutralidade é uma regra de ouro da internet, que está sendo atacada em outros lugares do mundo, mas aqui terá uma trincheira imp...
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