Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0000297-12.2018.8.19.0021

DE ENERGIA ELÉTRICA. TOI LAVRADO DE FORMA IRREGULAR. DANO MORAL CONFIGURADO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. 1. Irregularidade... ré contra a sentença que desconstituiu o TOI, determinou a devolução em …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0048460-57.2017.8.19.0021

ELÉTRICA. TOI LAVRADO DE FORMA IRREGULAR. DANO MORAL CONFIGURADO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. 1- Irregularidade constatada...- A restituição dos valores deve ser feita na forma simples, com …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0015451-22.2017.8.19.0210

DE ENERGIA ELÉTRICA. TOI LAVRADO DE FORMA IRREGULAR. DANO MORAL CONFIGURADO. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA SEM ÊXITO. TEORIA... de Irregularidade (TOI) lavrado pela ré que resultou na cobrança de R$ R$ …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0286445-39.2017.8.19.0001

ELÉTRICA. TOI LAVRADO DE FORMA IRREGULAR. DANO MORAL CONFIGURADO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. Irregularidade constatada... contra a sentença que desconstituiu o TOI e fixou R$ 7.000,00 a …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0001877-77.2018.8.19.0021

ELÉTRICA. TOI LAVRADO DE FORMA IRREGULAR. DANO MORAL CONFIGURADO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. 1- Irregularidade... ré contra a sentença que desconstituiu o TOI, determinou a devolução de valores …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0007966-58.2018.8.19.0008

. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TOI LAVRADO DE FORMA IRREGULAR. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA SEM ÊXITO. DANO MORAL... contra a sentença que desconstituiu o TOI, determinou a devolução de valores …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0236980-61.2017.8.19.0001

. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TOI LAVRADO DE FORMA IRREGULAR. INCLUSÃO DO PARCELAMENTO NAS CONTAS DE CONSUMO... de uma correspondência informando a lavratura de um TOI em 16/02/2017, quando …